TRF1 - 0024650-53.2017.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2022 14:53
Arquivado Definitivamente
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14/09/2022 14:50
Juntada de Certidão
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01/02/2022 01:13
Juntada de Informação
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01/02/2022 00:56
Processo Reativado
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01/02/2022 00:56
Recebidos os autos
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28/01/2022 16:31
Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem
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13/12/2021 12:51
Juntada de Informação
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14/10/2021 15:31
Juntada de Informação
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14/10/2021 15:31
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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29/09/2021 00:02
Decorrido prazo de BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO em 28/09/2021 23:59.
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13/09/2021 00:00
Publicado Intimação em 13/09/2021.
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10/09/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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10/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0024650-53.2017.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 120152550.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 3 de setembro de 2021.
EPITACIO OURIQUES DA SILVA FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
09/09/2021 13:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/09/2021 13:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/09/2021 18:17
Juntada de petição intercorrente
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03/09/2021 13:07
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/09/2021 13:02
Juntada de Certidão
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07/08/2021 02:08
Decorrido prazo de BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO em 06/08/2021 23:59.
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13/07/2021 18:22
Juntada de petição intercorrente
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07/07/2021 00:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.
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07/07/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
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06/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024650-53.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024650-53.2017.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Advogado do(a) REU: KELMY DE ARAUJO LIMA - AC2448 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO KELMY DE ARAUJO LIMA - (OAB: AC2448) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
05/07/2021 16:11
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 16:11
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 16:11
Juntada de Certidão de processo migrado
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26/05/2021 16:28
Juntada de volume
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25/05/2021 15:58
Juntada de volume
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25/05/2021 15:58
Juntada de volume
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25/05/2021 15:56
Juntada de volume
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25/05/2021 15:54
Juntada de volume
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25/05/2021 15:53
Juntada de volume
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25/05/2021 15:52
Juntada de volume
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12/03/2021 13:21
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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12/03/2021 13:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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09/03/2021 16:54
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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01/12/2020 18:35
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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01/12/2020 18:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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01/12/2020 17:52
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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01/12/2020 17:51
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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01/12/2020 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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30/11/2020 16:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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30/11/2020 16:58
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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30/11/2020 16:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899290 CONTRA-RAZOES
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24/11/2020 10:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
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28/10/2020 17:35
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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27/10/2020 16:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4893735 RECURSO ESPECIAL
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08/10/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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06/10/2020 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 704
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03/07/2020 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
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25/06/2020 14:29
PROCESSO REMETIDO - COCSE
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10/06/2020 14:00
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, - julgou parcialmente procedente a denúncia
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09/06/2020 17:58
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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09/06/2020 17:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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02/06/2020 12:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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02/06/2020 12:45
DESAPENSADO DO - 22817-97.2017.4.01.0000
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02/06/2020 12:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
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01/06/2020 17:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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28/05/2020 17:39
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
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26/05/2020 23:47
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2020
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16/08/2017 17:16
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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16/08/2017 17:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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15/08/2017 15:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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15/08/2017 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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14/08/2017 18:15
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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14/08/2017 16:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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14/08/2017 11:32
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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14/08/2017 11:30
APENSADO AO - 0022817-97.2017.4.01.0000
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10/08/2017 17:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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10/08/2017 15:44
PROCESSO REMETIDO - COCSE
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05/07/2017 17:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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04/07/2017 15:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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04/07/2017 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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04/07/2017 10:37
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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04/07/2017 10:34
MUDANÇA DE GRUPO - INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL
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03/07/2017 10:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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30/06/2017 14:51
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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30/06/2017 14:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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30/06/2017 09:48
PROCESSO REMETIDO - COCSE
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20/06/2017 15:42
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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20/06/2017 15:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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19/06/2017 14:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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19/06/2017 13:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4238055 PETIÇÃO
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19/06/2017 10:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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31/05/2017 15:46
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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31/05/2017 15:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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30/05/2017 11:53
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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23/05/2017 12:22
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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23/05/2017 12:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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22/05/2017 18:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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22/05/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2017
Ultima Atualização
10/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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