TRF1 - 0023252-13.2013.4.01.0000

07/10/2021 14:02

Arquivado Definitivamente

07/10/2021 14:02

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

07/10/2021 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021 00:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/10/2021 23:59.

09/09/2021 00:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INTERNET - ABRANET em 08/09/2021 23:59.

17/08/2021 21:32

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021 10:05

Juntada de Certidão

13/08/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 07:09

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INTERNET - ABRANET - CNPJ: 01.***.***/0001-07 (AGRAVANTE) e provido

10/08/2021 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2021 16:18

Juntada de Certidão de julgamento

17/07/2021 00:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INTERNET - ABRANET em 16/07/2021 23:59.

15/07/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 17:36

Incluído em pauta para 09/08/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

12/07/2021 00:00

Citação

28/05/2021 20:02

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021 12:15

Conclusos para decisão

28/05/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 15:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/05/2021 17:12

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

05/05/2021 15:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/05/2021 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/05/2021 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

05/05/2021 15:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/05/2021 15:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

16/07/2020 19:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/07/2013 18:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/07/2013 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/07/2013 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

15/07/2013 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3144419 PARECER (DO MPF)

11/07/2013 14:28

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 49/2013

02/07/2013 10:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 749/2013 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/06/2013 18:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3130185 RESPOSTA (AO AGRAVO)

21/06/2013 15:36

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

11/06/2013 06:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

07/06/2013 17:17

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/06/2013. Destino: PROCESSO DIGITAL

07/06/2013 09:26

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300263 para PROCURADOR(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL / MG

07/06/2013 09:25

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300263 para PROCURADOR(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL / MG

05/06/2013 16:17

FAX EXPEDIDO - DECISÃO ENVIADA AO JUÍZO DE ORIGEM VIA E-MAIL INSTITUCIONAL

05/06/2013 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

05/06/2013 15:26

PROCESSO REMETIDO

08/05/2013 13:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/05/2013 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/05/2013 13:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

06/05/2013 19:15

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

29/04/2013 09:25

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

29/04/2013 09:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/04/2013 09:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

26/04/2013 19:20

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO