TRF6 - 0004391-48.2015.4.01.3802

1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberaba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO BISANHA

CPF *86.***.*57-00

APARECIDA DE FATIMA SILVA BORGES

CPF *71.***.*60-32

APARECIDA FATIMA SILVA

Advogados

SILVIA CRISTINA DE MELLO CAMPOS

OAB: 79821/SP

CPF *20.***.*20-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

  • 01/10/2024 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

  • 01/10/2024 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

  • 30/09/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 15:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 30/09/2024 11:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2024 16:13

    Juntada de Petição

  • 01/07/2024 21:08

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/04/2024 18:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/04/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 17:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 10:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/02/2024 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA SILVA BORGES em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BISANHA em 05/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 01:39

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 01:39

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 08/01/2024 15:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 11:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/10/2023 15:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/10/2023 12:16

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2023 10:35

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/07/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 13:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 17:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2023 17:57

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 15:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 15:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2023 17:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2023 17:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2023 14:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/05/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 13:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 09:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/05/2023 09:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/04/2023 15:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2023 15:32

    Juntado(a) - Decisão

  • 30/03/2023 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 15:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/02/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 16:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 11:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/12/2022 15:01

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2022 15:01

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 01/12/2022 10:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de APARECIDA FATIMA SILVA em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BISANHA em 27/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 00:21

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 00:21

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 16/09/2022 14:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 15:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 15:05

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 10:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 21:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 19:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 06:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/06/2022 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 10:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 10:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 10:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/06/2022 15:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/05/2022 17:25

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 17:25

    Juntado(a) - Decisão

  • 30/05/2022 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 19:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/01/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 14:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 19:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/10/2021 01:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/10/2021 08:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 06:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BISANHA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 06:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de APARECIDA FATIMA SILVA em 05/04/2021 23:59.

  • 04/03/2021 23:34

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 11/02/2021.

  • 04/03/2021 23:34

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 12/02/2021 15:24

    Juntada de Petição - Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0004391-48.2015.4.01.3802 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE ANTONIO BISANHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILVIA CRISTINA DE MELLO CAMPOS - SP79821 Destinatários: APARECIDA FATIMA SILVA SILVIA CRISTINA DE MELLO CAMPOS - (OAB: SP79821) JOSE ANTONIO BISANHA SILVIA CRISTINA DE MELLO CAMPOS - (OAB: SP79821) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 30 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    UBERABA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

  • 09/02/2021 11:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 11:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 15:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0004391-48.2015.4.01.3802 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO BISANHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDA FATIMA SILVA SILVIA CRISTINA DE MELLO CAMPOS - (OAB: SP79821) JOSE ANTONIO BISANHA SILVIA CRISTINA DE MELLO CAMPOS - (OAB: SP79821) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERABA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/01/2021 19:11

    Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/01/2021 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 15:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 15:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 13:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/01/2021 13:37

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 26/01/2021 11:01

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/12/2020 08:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2020 10:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2020 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2020 10:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2020 08:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2020 11:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2020 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2020 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2020 12:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2020 12:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2020 09:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/06/2020 09:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2020 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2020 15:21

    Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 10/06/2020 15:20

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - SEGUE PARA HOMOLOGAÇÃO

  • 10/06/2020 15:19

    Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 04/06/2020 13:28

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 02/06/2020 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/06/2020 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2020 16:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/05/2020 09:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/04/2020 11:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 30/04/2020

  • 24/04/2020 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2020 13:09

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 24/04/2020 13:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2020 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/10/2019 18:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2019 12:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2019 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2019 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/08/2019 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2019 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2019 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 17:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/02/2019 14:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2019 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2019 08:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2019 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2018 08:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/11/2018 12:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/11/2018 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/11/2018 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2018 15:39

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2018 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/06/2018 16:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2018 07:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2018 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/06/2018 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2018 13:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2018 17:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2018 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/03/2018 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 31/01/2018 17:17

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/12/2017 16:57

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/11/2017 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2017 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2017 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2017 13:38

    Classe Processual alterada

  • 11/10/2017 13:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 10:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/07/2017 14:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2017 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 10:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2017 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2017 09:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2017 16:01

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 23/03/2017 16:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/03/2017 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/03/2017 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2017 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/02/2017 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/01/2017 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2017 10:17

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

  • 26/01/2017 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/01/2017 10:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 13:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/10/2016 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2016 13:57

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 11/10/2016 17:44

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 11/10/2016 17:21

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/08/2016 16:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 12:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2016 09:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2016 14:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2016 13:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2016 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/06/2016 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/06/2016 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/06/2016 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 22/06/2016 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 13:31

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 06/05/2016 15:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/04/2016 17:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2016 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2016 12:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 10:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2016 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2016 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 09/03/2016 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2016 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2016 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2016 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2015 17:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2015 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 02/12/2015 09:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2015 12:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2015 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2015 09:25

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 25/11/2015 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 25/11/2015 09:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2015 13:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2015 13:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 08/10/2015 09:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2015 10:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2015 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2015 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2015 15:19

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/09/2015 15:18

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/09/2015 15:18

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/09/2015 15:18

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/09/2015 15:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 24/07/2015 14:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2015 14:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2015 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2015 16:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 735

  • 17/07/2015 16:21

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/07/2015 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2015 16:51

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 14/07/2015 14:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/07/2015 08:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2015 16:35

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/07/2015 16:35

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 07/07/2015 19:53

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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