TRF1 - 1001762-32.2020.4.01.3601

1ª instância - 2ª Caceres

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS DA CUNHA BRAGA

CPF *06.***.*81-87

LUIZ ANTONIO PEREIRA

CPF *09.***.*21-34

JOHN FAGNER DA SILVA RUIZ

CPF *84.***.*32-49

SERGIO RAMOS DA SILVA

CPF *55.***.*94-20

Advogados

ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGA

OAB: 15192/MT

CPF *21.***.*62-03

FELIPE CARLOS ALMEIDA

OAB: 19847/MT

CPF *39.***.*15-06

LUCAS DA COSTA FERREIRA

OAB: 28389/MT

PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA

OAB: 13184/MT

CPF *43.***.*79-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 11:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 08/07/2022 16:50

    Juntada de Informação

  • 08/07/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 16:45

    Desentranhado o documento

  • 07/07/2022 11:57

    Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 04/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 11:33

    Decorrido prazo de ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGA em 04/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 10:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 18:33

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 17:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2022 17:41

    Juntada de contrarrazões

  • 28/04/2022 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 13:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 18:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 18:17

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 18:17

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/04/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 14:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 19:00

    Juntada de apelação

  • 22/04/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 11:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 11:36

    Julgado procedente o pedido

  • 02/02/2022 18:11

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2022 18:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 18:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/01/2022 06:34

    Decorrido prazo de CARLOS DA CUNHA BRAGA em 25/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 17:59

    Juntada de documentos diversos

  • 16/12/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 19:40

    Juntada de alegações/razões finais

  • 14/12/2021 11:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 11:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 15:37

    Juntada de comprovante de depósito judicial

  • 17/11/2021 14:26

    Juntada de alegações/razões finais

  • 16/11/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 01:40

    Decorrido prazo de CARLOS DA CUNHA BRAGA em 09/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 01:58

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA em 03/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 23:58

    Juntada de manifestação

  • 27/10/2021 13:48

    Juntada de manifestação

  • 25/10/2021 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 16:45

    Audiência Admonitória realizada para 25/10/2021 15:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.

  • 25/10/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 16:16

    Juntada de Ata de audiência

  • 25/10/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 10:39

    Juntada de manifestação

  • 25/10/2021 10:33

    Juntada de manifestação

  • 20/10/2021 01:29

    Decorrido prazo de CARLOS DA CUNHA BRAGA em 19/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 01:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 01:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 01:22

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA em 13/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:10

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA em 11/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 16:27

    Juntada de manifestação

  • 07/10/2021 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 18:06

    Audiência Admonitória designada para 25/10/2021 15:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.

  • 05/10/2021 17:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 17:48

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 09:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 09:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 16:53

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/05/2021 18:22

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 04/04/2021 12:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 09:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 06:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 03:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 23:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 19:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 15:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 11:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 08:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 04:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 01:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 29/03/2021 18:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/03/2021 18:23

    Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência

  • 29/03/2021 17:51

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 29/03/2021 13:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.

  • 29/03/2021 17:04

    Juntada de Ata de audiência

  • 29/03/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 21:27

    Juntada de manifestação

  • 26/03/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 10:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 10:29

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 15:44

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2021 13:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 01:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 09:02

    Decorrido prazo de JOHN FAGNER DA SILVA RUIZ em 15/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 06:49

    Decorrido prazo de JOHN FAGNER DA SILVA RUIZ em 12/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 19:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 18:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 01:56

    Decorrido prazo de JOHN FAGNER DA SILVA RUIZ em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 11:48

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 09/03/2021 05:08

    Decorrido prazo de CARLOS DA CUNHA BRAGA em 08/03/2021 23:59.

  • 08/03/2021 12:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 12:02

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 17:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2021 17:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 16:52

    Expedição de Intimação.

  • 05/03/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 17:30

    Expedição de Intimação.

  • 03/03/2021 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 14:36

    Juntada de renúncia de mandato

  • 24/02/2021 00:58

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA em 23/02/2021 23:59.

  • 22/02/2021 10:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 16:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 18:57

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 18:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 18:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 18:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 18:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 18:41

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 29/03/2021 13:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.

  • 12/02/2021 14:17

    Outras Decisões

  • 10/02/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2021 01:54

    Decorrido prazo de SERGIO RAMOS DA SILVA em 05/02/2021 23:59.

  • 28/01/2021 18:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL PRAZO: 10 (DEZ) DIAS PROCESSO: 1001762-32.2020.4.01.3601 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: JOHN FAGNER DA SILVA RUIZ, LUIZ ANTONIO PEREIRA, SERGIO RAMOS DA SILVA, CARLOS DA CUNHA BRAGA FINALIDADE: CITAÇÃO do réu SERGIO RAMOS DA SILVA, brasileiro, nascido aos 01/08/1963, natural de Florínea/SP, filho de Manoel Ramos da Silva e Eva de Oliveira, RG nº 15763404 SSP/MT, CPF nº *55.***.*94-20, atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias (CPP, art. 396), por intermédio de advogado.

    DENÚNCIA: " [...

    Diante do exposto, o Ministério Público Federal oferece denúncia contra Jhon Fagner da Silva Ruiz, Carlos da Cunha Braga, Sérgio Ramos da Silva e Luiz Antônio Pereira, pelas práticas dos crimes descritos no artigo 55, caput, da Lei nº 9.605/98 e 2ª, caput e § 1º, da Lei 8.176/91...] DESPACHO/DECISÃO: [....RECEBO A DENÚNCIA, oferecida pelo Ministério Público Federal contra os acusados JOHN FAGNER DA SILVA RUIZ, CARLOS DA CUNHA BRAGA, SÉRGIO RAMOS DA SILVA e LUIZ ANTÔNIO PEREIRA, dando-os como incursos nas penas do artigo 55, caput, da Lei nº 9.605/98 e 2º, caput, da Lei nº 8.176/91, em concurso material de crimes.] ADVERTÊNCIA: Na resposta, o acusado deverá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documento e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas de defesa.

    Em havendo inércia por parte do denunciado, decorrido o prazo do edital, bem como o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da resposta escrita, os autos serão conclusos para a aplicação do art. 366, do CPP.

    SEDE DO JUÍZO: Rua Generoso Marques Leite, nº 300, bairro COC - Cáceres/MT- Cáceres, 26 de janeiro de 2021 ( Assinatura Digital) TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Juíza Federal Substituta

  • 27/01/2021 16:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 16:04

    Expedição de Acórdão.

  • 27/01/2021 16:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/01/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2021 15:13

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 18/12/2020 18:59

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 18/12/2020 14:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 14:39

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 18:34

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 15:38

    Juntada de documentos diversos

  • 24/11/2020 00:41

    Juntada de manifestação

  • 19/11/2020 15:34

    Juntada de procuração

  • 19/11/2020 14:43

    Juntada de resposta à acusação

  • 18/11/2020 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 10:57

    Juntada de resposta à acusação

  • 03/11/2020 11:18

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 11:18

    Juntada de Certidão.

  • 27/10/2020 21:33

    Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/10/2020 23:59:59.

  • 24/10/2020 16:18

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/10/2020 23:59:59.

  • 18/10/2020 06:50

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 13:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/10/2020 13:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/10/2020 18:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2020 18:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2020 18:37

    Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/10/2020 20:21

    Juntada de documentos diversos

  • 16/09/2020 14:48

    Outras Decisões

  • 08/09/2020 12:55

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 20:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/09/2020 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 19:58

    Juntada de Denúncia

  • 02/09/2020 01:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 15:05

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 15:05

    Classe Processual AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/08/2020 14:46

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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