TRF1 - 0001893-87.2011.4.01.3100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2022 09:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
07/04/2022 09:43
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 09:43
Juntada de Informação
-
14/03/2022 15:22
Juntada de certidão
-
10/03/2022 00:57
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/03/2022 23:59.
-
03/03/2022 18:53
Juntada de petição intercorrente
-
12/02/2022 04:48
Decorrido prazo de DORIEDSON MARQUES COSTA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 04:45
Decorrido prazo de PATRICK LINDISON PORTAL DO ESPIRITO SANTO em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 02:27
Decorrido prazo de WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 02:27
Decorrido prazo de RONALDO MALAFAIA DA GRACA em 11/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 08:44
Decorrido prazo de HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.
-
24/01/2022 11:39
Juntada de certidão
-
21/12/2021 18:56
Juntada de petição intercorrente
-
21/12/2021 18:41
Juntada de petição intercorrente
-
17/12/2021 00:26
Publicado Intimação em 17/12/2021.
-
17/12/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
-
15/12/2021 16:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/12/2021 16:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/12/2021 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/12/2021 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/12/2021 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/12/2021 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/12/2021 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/12/2021 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/12/2021 00:47
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 13/12/2021 23:59.
-
01/12/2021 02:03
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 30/11/2021 23:59.
-
22/11/2021 00:28
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO em 19/11/2021 23:59.
-
21/11/2021 23:57
Decorrido prazo de RONALDO MALAFAIA DA GRACA em 19/11/2021 23:59.
-
21/11/2021 22:53
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO em 19/11/2021 23:59.
-
21/11/2021 22:45
Decorrido prazo de RONALDO MALAFAIA DA GRACA em 19/11/2021 23:59.
-
21/11/2021 19:19
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO em 19/11/2021 23:59.
-
21/11/2021 19:04
Decorrido prazo de RONALDO MALAFAIA DA GRACA em 19/11/2021 23:59.
-
21/11/2021 03:52
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO em 19/11/2021 23:59.
-
21/11/2021 02:52
Decorrido prazo de RONALDO MALAFAIA DA GRACA em 19/11/2021 23:59.
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20/11/2021 02:46
Decorrido prazo de DORIEDSON MARQUES COSTA em 19/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 02:46
Decorrido prazo de WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA em 19/11/2021 23:59.
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20/11/2021 02:46
Decorrido prazo de PATRICK LINDISON PORTAL DO ESPIRITO SANTO em 19/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 14:02
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
-
17/11/2021 23:33
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
-
11/11/2021 00:13
Decorrido prazo de HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.
-
15/10/2021 08:06
Publicado Intimação em 15/10/2021.
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15/10/2021 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
13/10/2021 14:40
Juntada de petição intercorrente
-
13/10/2021 10:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/10/2021 10:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/10/2021 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/10/2021 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/10/2021 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/10/2021 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/10/2021 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/10/2021 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/10/2021 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/10/2021 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/08/2021 00:34
Decorrido prazo de RONALDO MALAFAIA DA GRACA em 27/08/2021 23:59.
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28/08/2021 00:33
Decorrido prazo de PATRICK LINDISON PORTAL DO ESPIRITO SANTO em 27/08/2021 23:59.
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28/08/2021 00:32
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO em 27/08/2021 23:59.
-
28/08/2021 00:32
Decorrido prazo de DORIEDSON MARQUES COSTA em 27/08/2021 23:59.
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28/08/2021 00:32
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 27/08/2021 23:59.
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28/08/2021 00:32
Decorrido prazo de ADRIANO SOCORRO DE SOUZA VAZ em 27/08/2021 23:59.
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28/08/2021 00:32
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 27/08/2021 23:59.
-
28/08/2021 00:31
Decorrido prazo de WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA em 27/08/2021 23:59.
-
28/08/2021 00:30
Decorrido prazo de ADRIANO SOCORRO DE SOUZA VAZ em 27/08/2021 23:59.
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28/08/2021 00:22
Decorrido prazo de DORIEDSON MARQUES COSTA em 27/08/2021 23:59.
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28/08/2021 00:22
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO em 27/08/2021 23:59.
-
28/08/2021 00:21
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/08/2021 23:59.
-
20/08/2021 00:23
Decorrido prazo de HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS em 19/08/2021 23:59.
-
09/07/2021 11:42
Juntada de petição intercorrente
-
08/07/2021 11:49
Juntada de petição intercorrente
-
07/07/2021 00:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.
-
07/07/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
-
06/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001893-87.2011.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001893-87.2011.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979-A Advogado do(a) APELANTE: JUAREZ GONCALVES RIBEIRO - AP609-A Advogado do(a) APELANTE: HADAMILTON SALOMAO ALMEIDA - AP1655-A POLO PASSIVO: PATRICK LINDISON PORTAL DO ESPIRITO SANTO e outros Advogado do(a) APELADO: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979-A Advogado do(a) APELADO: ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA - AP812-A Advogado do(a) APELADO: RONEIDO RICHENE OEIRAS - AP1448 Advogado do(a) APELADO: JUAREZ GONCALVES RIBEIRO - AP609-A Advogado do(a) APELADO: MANOEL RAIMUNDO LOPES DOS REIS - AP666-A Advogado do(a) APELADO: ALCIMAR FERREIRA MOREIRA - AP795 Advogado do(a) APELADO: HADAMILTON SALOMAO ALMEIDA - AP1655-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
05/07/2021 16:35
Cancelada a movimentação processual
-
05/07/2021 16:35
Cancelada a movimentação processual
-
05/07/2021 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 00:13
Juntada de certidão de processo migrado
-
09/06/2021 00:13
Juntada de volume
-
09/06/2021 00:12
Juntada de volume
-
09/06/2021 00:12
Juntada de volume
-
09/06/2021 00:11
Juntada de volume
-
09/06/2021 00:11
Juntada de volume
-
09/06/2021 00:10
Juntada de volume
-
09/06/2021 00:10
Juntada de volume
-
09/06/2021 00:09
Juntada de volume
-
09/06/2021 00:08
Juntada de volume
-
01/06/2021 10:19
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
28/05/2021 14:41
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
28/05/2021 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
28/05/2021 12:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
28/05/2021 12:42
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
28/05/2021 10:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
26/05/2021 15:17
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
23/02/2021 14:53
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
23/02/2021 14:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
23/02/2021 14:17
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
23/02/2021 14:16
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
23/02/2021 13:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909655 CONTRA-RAZOES
-
23/02/2021 12:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
28/01/2021 17:53
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
28/01/2021 15:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902108 RECURSO ESPECIAL
-
28/01/2021 15:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902107 CONTRA-RAZOES
-
07/12/2020 17:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900513 RECURSO ESPECIAL
-
07/12/2020 17:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900512 CONTRA-RAZOES
-
03/12/2020 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
14/10/2020 11:17
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
18/03/2020 10:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879347 RECURSO ESPECIAL
-
16/03/2020 13:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
06/03/2020 11:10
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
06/03/2020 11:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874182 RECURSO ESPECIAL
-
06/03/2020 11:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868101 RECURSO ESPECIAL
-
06/03/2020 11:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864915 RECURSO ESPECIAL
-
19/12/2019 09:10
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
17/12/2019 13:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019. Nº de folhas do processo: 1748
-
13/12/2019 10:16
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 02
-
12/12/2019 16:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
-
12/12/2019 14:44
PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR INTEIRO TEOR
-
10/12/2019 15:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
29/11/2019 13:49
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 28/11/2019.
-
27/11/2019 16:03
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/12/2019
-
19/11/2019 09:39
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
19/11/2019 09:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
18/11/2019 14:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
18/11/2019 14:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4835075 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
18/11/2019 10:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
07/11/2019 08:59
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
07/11/2019 08:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4830814 PETIÇÃO
-
06/11/2019 10:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
30/10/2019 09:16
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
04/10/2019 10:37
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
02/10/2019 09:00
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2019
-
25/09/2019 16:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
25/09/2019 15:36
PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
-
20/09/2019 10:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/09/2019 10:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
19/09/2019 18:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
19/09/2019 17:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4804549 PETIÇÃO
-
19/09/2019 17:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
19/09/2019 16:09
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
18/09/2019 15:38
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
16/09/2019 13:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
16/09/2019 13:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
13/09/2019 14:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
04/09/2019 13:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
28/08/2019 09:20
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
21/08/2019 10:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4787075 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
20/08/2019 19:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
19/08/2019 18:31
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF
-
06/08/2019 11:11
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
06/08/2019 10:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4773534 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
25/07/2019 18:24
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO
-
19/07/2019 08:17
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
17/07/2019 13:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2019. Nº de folhas do processo: 1709
-
15/07/2019 10:02
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 02
-
11/07/2019 19:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
11/07/2019 15:37
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
09/07/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações do MPF, do FNDE e dos requeridos
-
28/06/2019 13:45
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
19/06/2019 15:54
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/07/2019
-
12/09/2018 16:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
12/09/2018 13:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4565286 CONTRA-RAZOES
-
12/09/2018 13:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
12/09/2018 13:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
15/08/2018 09:49
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
14/08/2018 14:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - À FUNASA
-
14/08/2018 09:58
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
28/04/2015 12:23
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
28/04/2015 12:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
28/04/2015 11:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3624107 PARECER (DO MPF)
-
28/04/2015 11:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
27/04/2015 10:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
14/04/2015 19:54
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
14/04/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2015
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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