TRF1 - 0001893-87.2011.4.01.3100
1ª instância - 1ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2021 19:09
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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18/03/2015 11:38
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 7 VOLUMES
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17/03/2015 14:19
REMESSA ORDENADA: TRF - ORDENADA REMESSA AO TRF PARA JULGAMENTO DE APELAÇÃO.
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17/03/2015 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF APRESENTANDO CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. PROTOCOLADA EM 13 DE MARÇO DE 2014.
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17/03/2015 14:18
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DO MPF APRESENTANDO CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. PROTOCOLADA EM 13 DE MARÇO DE 2014.
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13/03/2015 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/03/2015 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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27/02/2015 08:54
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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26/02/2015 10:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MPF PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
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26/02/2015 10:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR OS APELADOS PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
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26/02/2015 09:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CONSIDERO REGULARIZADO O PAGAMENTO DO PREPARO DA APELAÇÃO E DO PORTE DE REMESSA E RETORNO PELO RÉU DORIEDSON MARQUES COSTA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES DE FLS. 1635-1636.2 - RECEBO A APELAÇÃO DOS RÉUS DORIEDSON MA
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23/02/2015 10:13
Conclusos para despacho
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23/02/2015 10:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 20/2/2015 DECORREU O PRAZO PARA APELAÇÃO DOS RÉUS WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA, PATRICK LINDISON DO ESPÍRITO SANTO, HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS E RONALDO MALAFAIA DA GRAÇA
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23/02/2015 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU ADRIANO SOCORRO DE SOUZA VAZ RATIFICANDO A APELAÇÃO DE FLS. 1607-1627. PROTOCOLADA EM 19/2/15.
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23/02/2015 09:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 20/2/15
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23/02/2015 09:36
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO DO RÉU MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 20/2/15
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20/02/2015 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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20/02/2015 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/01/2015 10:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 13/1/2015 EXPIROU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU PATRICK LINDISON PORTAL SOBRE O DESPACHO DE FL. 1585.
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22/01/2015 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU DORIEDSON MARQUES COSTA APRESENTANDO COMPROVANTE DO PAGAMENTO DO PREPARO E DO PORTE DE REMESSA. PROTOCOLADA E, 22/1/15.
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22/01/2015 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/01/2015 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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16/01/2015 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/01/2015 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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14/01/2015 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO RÉU DORIEDSO MARQUES COSTA PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE PREPARO DA APELAÇÃO. 185/2-INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO RÉU DORIEDSO MARQ
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14/01/2015 14:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO RÉU DORIEDSO MARQUES COSTA PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE PREPARO DA APELAÇÃO.
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14/01/2015 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A APELAÇÃO DO RÉU DORIEDSON MARQUES COSTA FOI INTERPOSTA SEM A APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PREPARO DA APELAÇÃO E DO PORTE DE REMESSA E RETORNO.2 - INTIME-SE O REFERIDO RÉU PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO)
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08/01/2015 13:32
Conclusos para despacho
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18/12/2014 17:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS, ACERCA DO DESPACHO DE FL. 1557.
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18/12/2014 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CONTRARRAZÕES E APELAÇÕES.
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18/12/2014 16:14
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) APELAÇÃO DO RÉU ADRIANO SOCORRO DE SOUZA VAZ CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS. PROTOCOLADA EM 17/12/14.
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18/12/2014 16:12
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO RÉU DORIEDSON MARQUES COSTA CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. PROTOCOLADA EM 17/12/14.
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18/12/2014 14:26
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO RÉU DORIEDSON MARQUES DA COSTA. PROTOCOLADA EM 17/12/14.
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18/12/2014 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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17/12/2014 11:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/12/2014 11:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/12/2014 10:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR O ADVOGADO ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA PARA COMPROVAR QUE COMUNICOU SUA RENÚNCIA AO RÉU, DEVENDO, POR ORA, CONTINUAR NA DEFESA DO INTERESSE DO SEU CONSTITUINTE.
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10/12/2014 10:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O ADVOGADO ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA PARA COMPROVAR QUE COMUNICOU SUA RENÚNCIA AO RÉU, DEVENDO, POR ORA, CONTINUAR NA DEFESA DO INTERESSE DO SEU CONSTITUINTE.
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10/12/2014 10:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELO ADVOGADO NO SENTIDO DE QUE O JUÍZO NOTIFIQUE O RÉU PATRICK LINDISON PORTAL DO ESPÍRITO SANTO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO, TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO COMPROVADA A CIÊNCIA DO
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27/11/2014 13:46
Conclusos para despacho
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27/11/2014 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU PATRICK LINDSON PORTAL DO ESPÍRITO SANTO INFORMANDO QUE RENUNCIOU AOS PODERES DO MANDATO A ELE CONFERIDOS. PROTOCOLADA EM 25.11.14.
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26/11/2014 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/11/2014 08:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação de Hilton Ari Miranda dos Santos.
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26/11/2014 08:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação de Hilton Ari Miranda dos Santos.
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26/11/2014 08:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) DESPACHO DE FL. 1581 PUBLICADO EM 18/11/2014.
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19/11/2014 10:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 1581 PUBLICADO EM 18/11/2014.
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14/11/2014 13:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/11/2014 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS APELADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES ÀS APELAÇÕES INTERPOSTAS.
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12/11/2014 13:39
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - INTIMAÇÃO DOS APELADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.
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12/11/2014 13:38
RECURSO RECEBIDO - RECEBIDAS AS APELAÇÕES DO AUTOR E DE SEU ASSISTENTE TÉCNICO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.
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12/11/2014 13:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RECEBO AS APELAÇÕES DO AUTOR E DE SEU ASSISTENTE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 2 - INTIMEM-SE OS APELADOS ACERCA DA SENTENÇA E PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 3 - INTIME-SE O RÉU HILTON
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05/11/2014 13:33
Conclusos para despacho
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05/11/2014 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS COMUNICANDO NOVO ENDEREÇO. PROTOCOLADA EM 4/11/14
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30/10/2014 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE APRESENTANDO RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCILAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. PROTOCOLADA EM 29.10.14.
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30/10/2014 11:00
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO DO FNDE APRESENTANDO RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCILAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. PROTOCOLADA EM 29.10.14.
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30/10/2014 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/10/2014 09:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf
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24/10/2014 09:00
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.
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22/10/2014 15:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO FNDE ACERCA DA SENTENÇA.
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22/10/2014 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. PROTOCOLADA EM 21/10/14.
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22/10/2014 15:47
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. PROTOCOLADA EM 21/10/14.
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21/10/2014 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/10/2014 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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19/09/2014 10:02
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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15/09/2014 14:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS.
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12/09/2014 17:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS, NÃO CUMPRIDO.
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11/09/2014 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 1557 PUBLICADO EM 11/9/2014.
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09/09/2014 09:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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29/08/2014 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR.
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28/08/2014 09:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação de Hilton Ari Miranda dos Santos.
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28/08/2014 09:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação de Hilton Ari Miranda dos Santos.
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27/08/2014 13:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS PARA CONSTITUIR ADVOGADO.
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27/08/2014 13:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS PARA CONSTITUIR ADVOGADO.
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27/08/2014 13:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O RÉU HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS PARA CONSTITUIR ADVOGADO PARA PROSSEGUIR NA AÇÃO, TENDO EM VISTA A RENÚNCIA APRESENTADA PELO ADVOGADO ANTÔNIO TAVARES VIEIRA NETTO (FLS. 1555-1557), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
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20/08/2014 10:19
Conclusos para despacho
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20/08/2014 10:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
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20/08/2014 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ADVOGADO ANTÔNIO TAVARES VIEIRA NETTO, INFORMANDO A RENÚNCIA AO MANDATO QUE FOI OUTORGADO POR HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS. PROTOCOLADA EM 15.7.2014
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19/08/2014 18:23
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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14/07/2014 17:56
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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11/07/2014 10:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM 9.7.14 DECORREU O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELOS RÉUS PATRICK LINDISON PORTAL DO ESPIRITO SANTO, WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA E ADRIANO SOCORRO DE SOUZA VAZ.
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10/07/2014 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DOS RÉUS DORIEDSON MARQUES COSTA E MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA ASSUNÇÃO APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS.
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10/07/2014 11:28
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA ASSUNÇÃO APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS. PROTOCOLADA EM 07.07.14.
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10/07/2014 10:56
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO DO RÉU DORIEDSON MARQUES COSTA APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS. PROTOCOLADA EM 09.07.14.
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09/07/2014 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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08/07/2014 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/07/2014 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 1491 PUBLICADO EM 27/6/2014.
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25/06/2014 11:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/06/2014 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR OS RÉUS PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 1491.
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13/06/2014 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU RONALDO MALAFAIA DA GRAÇA APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS. PROTOCOLADA EM 13.6.2014.
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13/06/2014 12:36
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO DO RÉU RONALDO MALAFAIA DA GRAÇA APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS. PROTOCOLADA EM 13.6.2014.
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13/06/2014 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/06/2014 15:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR OS RÉUS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
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05/06/2014 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS. PROTOCOLADA EM 5.6.2014
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05/06/2014 15:17
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO DO RÉU HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS. PROTOCOLADA EM 5.6.2014
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05/06/2014 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/05/2014 11:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 1491.
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20/05/2014 11:43
Conclusos para despacho
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16/05/2014 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
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16/05/2014 13:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
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16/05/2014 13:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTADO AOS RÉUS A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS.
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13/05/2014 08:19
Conclusos para despacho
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05/05/2014 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.
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05/05/2014 11:23
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO DO FNDE APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.
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05/05/2014 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/05/2014 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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25/04/2014 08:57
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
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23/04/2014 17:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.
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02/04/2014 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS. PROTOCOLADA EM 31 DE MARÇO DE 2014.
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02/04/2014 12:13
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS. PROTOCOLADA EM 31 DE MARÇO DE 2014.
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01/04/2014 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/04/2014 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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24/03/2014 09:05
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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21/03/2014 19:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR, QUERENDO, ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
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21/03/2014 19:03
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
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20/03/2014 18:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. PRIMEIRO O AUTOR. 2 - INTIMEM-SE.
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17/03/2014 13:19
Conclusos para despacho
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14/03/2014 17:01
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 702/2013, DEVOLVIDA DA 5º VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, CUMPRIDA.
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14/03/2014 16:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 702/2013, DEVOLVIDA DA 5º VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, CUMPRIDA.
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14/03/2014 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/02/2014 17:26
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERIDO HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS, ANTÔNIO TAVARES VIEIRA NETO.
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11/02/2014 17:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANOTAR A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERIDO HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS E DESABILITAR OS ADVOGADOS RONEIDO RICHENE OEIRAS, MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO E JONATAS PEREIRA CARDOSO.
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11/02/2014 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERIDO HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS, APRESENTANDO PROCURAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO DEFENSOR. PROTOCOLADA EM 05.02.14.
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06/02/2014 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/02/2014 11:31
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Email encaminhando cópia da Constestação e ratificação de provas testemunhais apresentadas pela réu Doriedson Marques Costa referente à Carta Precatória n.º 702/2013.
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05/02/2014 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAILS RECEBIDOS DA 5ª VARA DA SJ/PA COMUNICANDO A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA EVERALDO EGUSHI PARA O DIA 5/2/2014, ÀS 14 HORAS E SOLICITANDO CÓPIA DA CONTESTAÇÃO.
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05/02/2014 10:35
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) RECEBIDO E-MAIL DA 5ª VARA DA SJ/PA SOLICITANDO O ENVIO DA CÓPIA DA CONTESTAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA EVERALDO EGUSHI, DESIGNADA PARA O DIA 5/2/2014, ÀS 14 HORAS.
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05/02/2014 10:15
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) RECEBIDO E-MAIL DA 5ª VARA DA SJ/PA COMUNICANDO A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA EVERALDO EGUSHI PARA O DIA 5/2/2014, ÀS 14 HORAS.
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09/12/2013 09:29
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA Nº 702/13, AO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ.
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18/11/2013 19:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 702
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18/11/2013 19:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA EVERALDO JORGE EGUCHI.
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06/11/2013 16:21
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - COLHIDO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA JOSUÉ PIMENTEL ESTEVES. PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO NA AUDIÊNCIA: "TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DANDO CONTA DE QUE A TESTEMUNHA EVERALDO JORGE MARTINS
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05/11/2013 17:23
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA - O RESPECTIVO MANDADO NÃO FOI CUMPRIDO, TENDO EM VISTA A REMOÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL EVERALDO JORGE MARTINS EGUSHI, SEGUNDO INFORMA O OFÍCIO ANEXO 105/2013-GAB/SR/AP.
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30/10/2013 17:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE JOSUÉ PIMENTEL ESTEVES (TESTEMUNHA)
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30/10/2013 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA POLÍCIA FEDERAL INFORMANDO QUE O DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL EVERALDO JORGE EGUCHI FOI REMOVIDO PARA A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARÁ.
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30/10/2013 12:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA POLÍCIA FEDERAL INFORMANDO QUE O DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL EVERALDO JORGE EGUCHI FOI REMOVIDO PARA A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARÁ.
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30/10/2013 09:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 1433 PUBLICADO EM 23/10/2013.
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29/10/2013 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/10/2013 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/10/2013 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS ACERCA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESEIGNADA PARA O DAI 6/11/2-13, ÀS 14 HORAS.
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21/10/2013 13:10
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA
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21/10/2013 13:09
MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA - EVERALDO EGUSHI
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21/10/2013 13:08
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CONDUCAO COERCITIVA
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21/10/2013 13:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/10/2013 13:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR JOSUE PIMENTEL ESTEVES
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18/10/2013 14:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA JOSUÉ PIMENTEL ESTEVES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 6/11/2012, ÀS 14 HORAS.
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18/10/2013 14:15
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CONDUCAO COERCITIVA - MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA DA TESTEMUNHA EVERALDO EGUSHI.
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18/10/2013 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF INDICANDO ENDEREÇOS DA TESTEMUNHA JOSUÉ PIMENTEL NEVES. PROTOCOLADA EM 17/10/2013.
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18/10/2013 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ROBERTO GOMES RODRIGUES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2013, ÀS 10 HORAS.
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18/10/2013 12:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ROBERTO GOMES RODRIGUES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2013, ÀS 10 HORAS.
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17/10/2013 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/10/2013 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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16/10/2013 17:30
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
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16/10/2013 16:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO MPF PARA INDICAR ENDEREÇO DE TESTEMUNHA.
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16/10/2013 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO TODOS OS PEDIDOS DE DISPENSA DE TESTEMUNHAS; 2 - REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 06/11/2013, ÀS 14H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA FEDERAL; 3 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA PARA A TESTEMUNHA E
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16/10/2013 16:55
Conclusos para despacho
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16/10/2013 16:53
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E A DEFESA DOS RÉUS
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16/10/2013 16:48
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ÀS DEZ HORAS DO DIA DEZESSEIS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE, NESTA CIDADE DE MACAPÁ, CAPITAL DO ESTADO DO AMAPÁ, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PRESENTE O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO RODRIGO PARE
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16/10/2013 16:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REALIZADA INTIMAÇÃO DE SIDNEI BELCIDES AVELAR
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16/10/2013 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PATRICK LINDISON PORTAL DO ESPIRÍTO SANTOS INFORMANDO AUSÊNCIA DO PATRONO À AUDIÊNCIA.
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15/10/2013 18:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DE PATRICK LINDISON PORTAL DO ESPIRÍTO SANTO PROTOCOLADA EM 15.10.2012
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15/10/2013 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/10/2013 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA.
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15/10/2013 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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11/10/2013 08:46
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
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10/10/2013 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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09/10/2013 15:35
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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08/10/2013 16:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO ACERCA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2013, ÀS 10 HORAS.
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08/10/2013 12:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÕES DE MANOEL DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA, MANOEL BENEDITO OLIVEIRA DA SILVA, HIGSON FERREIRA MAFRA, PATRICK LINDISON PORTAL DO E SANTO, MANOEL GOMES RODRIGUES, PEDRO JOSÉ ERICEIRA
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07/10/2013 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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26/09/2013 10:49
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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25/09/2013 11:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE ELEIDA DE LOURDES RUBIN RUBERT
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20/09/2013 17:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO ACERCA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2013, ÀS 10 HORAS.
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20/09/2013 10:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 1384 PUBLICADO EM 10/9/2013.
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19/09/2013 17:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE JOSUÉ PIMENTEL ESTEVES
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19/09/2013 17:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS
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19/09/2013 15:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, FERNANDO DA GAMA RIBEIRO, ROSINALDO DE LIMA SOUSA
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19/09/2013 10:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE DAHYL RODRIGUES LOBATO
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19/09/2013 10:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) INTIMAÇÕES DE MICHEL DE SOUSA PONTES, RONALDO MALAFAIA DA GRAÇA, ERASMO GIBSON DA SILVA, DORIEDSON MARQUES COSTA, MAURÍCIO MENDES FERREIRA, INALDO JUCÁ E SOUZA,
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17/09/2013 14:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE ADRIANO SOCORRO DE SOUZA VAZ
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16/09/2013 10:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÕES DE ALZIRINA FREITAS SOUZA, MANOEL FRANCISCO
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06/09/2013 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/09/2013 17:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS ACERCA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2013, ÀS 10 HORAS.
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05/09/2013 17:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/09/2013 17:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR MICHEL DE SOUSA, ELEIDA DE LOURDES, WALTENCIR PEIXOTO, SIDNEI BELCIDES, JOSUÉ PIMENTEL, HILTON ARA MIRANDA, DORIEDSON MARQUES, ADRIANO SOCORRO DE SOUZA, MARCUS VINICIUS DE SOUSA, HILDERALDO TE
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04/09/2013 15:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL FORMULADO PELO AUTOR E PELOS REQUERIDOS RONALDO MALAFAIA DA GRAÇA, DORIEDSON COSTA, HILTON SANTOS E AD
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04/09/2013 15:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL FORMULADO PELO AUTOR E PELOS REQUERIDOS RONALDO MALAFAIA DA GRAÇA, DORIEDSON COSTA, HILTON SANTOS E ADRIANO VAZ E DA
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04/09/2013 15:17
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES.
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04/09/2013 15:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL FORMULADO PELO AUTOR (FLS. 17 E 158) E PELOS RÉUS RONALDO MALAFAIA DA GRAÇA, DORIEDSON COSTA, HILTON SANTOS E ADRIANO VAZ (FLS. 489-490 E 1140, 1115-1116, 1088-1089 E 1070-1071)
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29/08/2013 13:21
Conclusos para despacho
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13/08/2013 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU HILTON ARI MIRANDA INFORMANDO QUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR JÁ ESTÃO NOS AUTOS E REQUERENDO QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA CONTESTAÇÃO DEVEM SER INTIMADAS PARA COMPARECER EM JUÍZO EM AUDIÊN
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13/08/2013 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/08/2013 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU DORIEDSON MARQUES COSTA RATIFICANDO O PEDIDO DE PROVAS TESTEMUNHAIS E PROTESTANDO PELA OITIVA DE TODAS AS TESTEMUNHAS DO ROL ACUSATÓRIO BEM COMO AS JÁ ARROLADAS. PROTOCOLADA EM 7/8/2013.
-
07/08/2013 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/08/2013 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REU
-
06/08/2013 13:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO REU
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01/08/2013 10:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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26/07/2013 11:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FLS.1376, PUBLICADO EM 24/7/2013.
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22/07/2013 20:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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05/07/2013 20:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PATRICK LINDISON PORTAL DO ESPÍRITO SANTO DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS.
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05/07/2013 20:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PATRICK LINDISON PORTAL DO ESPÍRITO SANTO DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS.
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05/07/2013 20:29
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERIDO PATRICK LINDISON PORTAL DO ESPÍRITO SANTO, ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA.
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02/07/2013 14:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/07/2013 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO RÉU PATRICK LIDISON DO ESPÍRITO SANTO ESTABELECENDO OS ADVOGADOS ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA, OAB/AP 812, E ADRIANA CRISTINA ARAÚJO PESSOA, OAB/AP 1.802, COMO SEUS PATRONOS NESSE PROCESSO (
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27/06/2013 09:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/06/2013 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
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11/06/2013 11:06
PROVA ESPECIFICADA - PETIÇÃO DO FNDE RATIFICANDO PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL FORMULADO PELO MPF. PROTOCOLADA EM 5/6/2013.
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10/06/2013 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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31/05/2013 08:47
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF
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24/05/2013 14:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO FNDE PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
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24/05/2013 14:49
PROVA ESPECIFICADA - PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO PROVA TESTEMUNHAL. PROTOCOLADA EM 22/5/2013.
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23/05/2013 08:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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17/05/2013 08:56
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
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14/05/2013 14:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES.
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14/05/2013 14:10
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
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08/05/2013 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXCLUA-SE A UNIAO FEDERAL DA LIDE, TENDO EM VISTA A PETIÇAO DE FL. 1362. INTIMEM-SE AS PARTES....
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08/05/2013 17:43
Conclusos para despacho
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03/05/2013 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FNDE INFORMANDO QUE ACOMPANHA OS TERMOS DA RÉPLICA APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROTOCOLADA EM 24/4/2013.
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24/04/2013 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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18/04/2013 16:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO FNDE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE AS CONTESTAÇÕES.
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18/04/2013 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO DECLINANDO DA SUA INCLUSÃO NA LIDE. PROTOCOLADA EM 17/4/2013.
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17/04/2013 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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12/04/2013 08:37
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
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05/04/2013 13:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE AS CONTESTAÇÕES.
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05/04/2013 13:41
REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO SOBRE AS CONTESTAÇÕES E REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROTOCOLADA EM 1º/4/2013.
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02/04/2013 08:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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15/03/2013 16:07
CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES
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13/03/2013 17:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO.
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13/03/2013 17:51
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA E MARCUS VINÍCIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO.
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13/03/2013 17:50
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
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13/03/2013 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DECLARO A REVELIA DO RÉU PATRICK LINDISON PORTAL DO ESPÍRITO SANTO. 2 - CONTUDO, DEIXO DE APLICAR OS EFEITOS DA REVELIA QUANTO AO QUE FOI CONTESTADO PELOS DEMAIS RÉUS, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 320, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
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12/03/2013 17:25
Conclusos para despacho
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01/03/2013 10:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO EM 27/11/2012 SEM QUE O RÉU PATRICK LINDISON PORTAL DO ESPÍRITO SANTO TENHA CONTESTADO A AÇÃO.
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26/11/2012 15:14
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PEÇA DE CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU MARCUS VINÍCIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO. PROTOCOLADO EM 26.11.12.
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12/11/2012 09:41
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PEÇA DE CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA. PROTOCOLADO EM 05.11.12.
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26/10/2012 11:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DE WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA DEVOLVIDO E DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
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26/10/2012 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FNDE, LITISCONSORTE ATIVO, MANIFESTANDO CIÊNCIA DO DESP. DE FL. 1305. PROTOCOLADA EM 08/10/12.
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18/10/2012 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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04/10/2012 16:46
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF
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01/10/2012 08:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO LITISCONSORTE ATIVO FNDE DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO DO REQUERIDO WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA.
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28/09/2012 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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28/09/2012 08:52
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
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25/09/2012 12:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO DO REQUERIDO WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA.
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21/09/2012 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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18/09/2012 18:58
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/09/2012 16:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO DO REQUERIDO WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA.
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12/09/2012 12:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 1305 PUBLICADO EM 04/9/2012.
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31/08/2012 09:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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31/08/2012 08:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO DA NÃO APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO.
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30/08/2012 16:11
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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30/08/2012 16:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA
-
30/08/2012 11:49
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DO REQUERIDO WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA.
-
30/08/2012 11:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO DO REQUERIDO WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA E DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELO REQUERIDO MARCUS VINI
-
28/08/2012 09:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O mandado de notificação do requerido Waltencir Peixoto Vidinha, com endereço Av. 1º de Maio nº 1473, Buritizal, Macapá/AP (fl. 1063), foi devolvido sem cumprimento, tendo o Oficial de Justiça Antonio Carlos B. Gomes certifica
-
28/08/2012 09:21
Conclusos para despacho
-
21/08/2012 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FNDE APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO. PROTOCOLADA EM 16/08/2012.
-
20/08/2012 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
-
10/08/2012 08:41
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF
-
03/08/2012 09:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO DA CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 12/06/2012.
-
02/08/2012 09:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO ASSISTENTE ATIVO FNDE DO DESP. DE FL. 1293.
-
02/08/2012 09:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO, ASSISTENTE ATIVO, EM MANIFESTAÇÃO AO DESP. DE FL. 1293.
-
01/08/2012 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
-
26/07/2012 17:48
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
-
20/07/2012 11:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO.
-
20/07/2012 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO A CITAÇÃO DO REQUERIDO WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA POR HORA CERTA OU A INTIMAÇÃO DO SEU ADVOGADO PARA INFORMAR EMDEREÇO ATUALIZADO PARA CITAÇÃO. PROTOCOLADA EM 18/7/2012.
-
19/07/2012 09:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
13/07/2012 09:36
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/07/2012 16:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO.
-
04/07/2012 16:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO.
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03/07/2012 10:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O AUTOR E SEUS ASSISTENTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 1292v, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.....
-
03/07/2012 10:25
Conclusos para despacho
-
29/06/2012 16:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE WALTENCIR PEIXOTO
-
18/06/2012 15:18
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROTOCOLADA EM 4/6/2012.
-
18/06/2012 15:15
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DO RÉU HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS APRESENTANDO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 15/6/2012.
-
18/06/2012 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ASSISTENTE, FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FNDE, MANIFESTANDO CIÊNCIA DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA INICIAL. PROTOCOLADA EM 12/6/2012.
-
11/06/2012 16:52
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU, ADRIANO SOCORRO DE SOUZA VAZ, APRESENTANDO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 4/6/2012. AG. MAND.
-
11/06/2012 16:38
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DO RÉU RONALDO MALAFAIA DA GRAÇA, APRESENTANDO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 18/5/2012. AG. MAND.
-
08/06/2012 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
-
18/05/2012 08:40
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF
-
14/05/2012 09:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO FNDE DA DECISÃO RECEBENDO A PETIÇÃO INICIAL.
-
11/05/2012 10:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÕES DE RONALDO MALAFAIA DA GRAÇA, MARCUS VINICIUS ASSUNÇÃO, PATRICK LINDISON PORTAL, DORIEDSON MARQUES COSTA, HILTON MIRANDA DOS SANTOS E ADRIANO SOCORRO DE SOUZA VAZ
-
11/05/2012 09:22
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU DORIEDSON MARQUES COSTA APRESENTANDO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 03/05/12. AG. ATO ORDINATORIO.
-
11/05/2012 09:16
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DO RÉU APRESENTANDO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 03/05/12. AG. ATO ORDINATÓRIO.
-
07/05/2012 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
-
27/04/2012 07:49
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
-
25/04/2012 18:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO DA DECISÃO RECEBENDO A PETIÇÃO INICIAL.
-
25/04/2012 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
24/04/2012 13:09
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/04/2012 11:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO AUTOR DA DECISÃO QUE RECEBEU A PETIÇÃO INICIAL E DETERMINOU A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS.
-
19/04/2012 16:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/04/2012 16:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR MARCUS VINICIUS DE SOUSA, ADRIANO SOCORRO DE SOUZA VAZ, WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA, RONALDO MALAFAIA DA GRAÇA, PATRICK LINDISON PORTAL DO E. SANTO, HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS E DORIDSON MARQUES COSTA
-
03/04/2012 10:51
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
03/04/2012 10:51
CitaçãoORDENADA
-
03/04/2012 10:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECEBENDO A PETIÇÃO INICIAL.
-
22/03/2012 08:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL
-
08/02/2012 12:28
Conclusos para decisão
-
24/01/2012 14:55
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA A HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA E MARCUS DE SOUSA ASSUNÇÃO (FLS. 1095 E 1099).
-
20/01/2012 17:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS ...
-
20/01/2012 17:13
Conclusos para despacho
-
19/01/2012 10:29
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO DOS REQUERIDOS HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS, WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA E E MARCUS VINÍCIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO APRESENTANDO SUAS RESPECTIVAS DEFESAS PRELIMINARES. PROTOCOLADAS, RESPECTIVAMENTE, EM 09/01/2012 E 16/01/2012
-
13/12/2011 10:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DE WALTENCIR VIDINHA
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18/11/2011 17:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/11/2011 17:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAR WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA
-
11/11/2011 09:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR.
-
11/11/2011 09:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR.
-
08/11/2011 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR...
-
08/11/2011 14:57
Conclusos para despacho
-
26/10/2011 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR FORNECENDO NOVO ENDEREÇO PARA NOTIFICAÇÃO DO RÉU WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA. PROTOCOLADA EM 25/10/2011.
-
25/10/2011 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
21/10/2011 09:55
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/10/2011 11:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO MPF PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO.
-
18/10/2011 18:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 EM 13/10/2011
-
26/09/2011 09:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO, PATRICK LINDISON PORTAL DO ESPÍRITO SANTO E HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS DE QUE PODERÃO APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR ATÉ O E
-
26/09/2011 09:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO, PATRICK LINDISON PORTAL DO ESPÍRITO SANTO E HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS DE QUE PODERÃO APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR ATÉ O ENCERRAMENTO D
-
19/09/2011 16:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O réu Waltencir Peixoto Vidinha ainda não foi notificado para apresentar defesa preliminar, por não ter sido localizado, conforme certidão de fl. 1063v, o que inviabiliza, por ora, a apreciação quanto ao recebimento da petição
-
19/09/2011 16:10
Conclusos para despacho
-
16/09/2011 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO MARCOS VINÍCIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO REQEURENDO DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR. PROTOCOLADA EM 16/8/2011. AG. CLS.
-
16/09/2011 11:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS E MARCOS VINÍCIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO DO INDEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA.
-
16/09/2011 11:20
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS ADRIANO SOCORRO DE SOUZA VAZ E MARCOS VINÍCIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO.
-
18/08/2011 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Indefiro o pedido de vista dos autos fora da Secretaria, formulado pelos réus Hilton Ari Miranda dos Santos e Marcos Vinícius de Sousa Assunção (fls. 1059; 1066 e 1073), tendo em vista que o prazo para apresentação de defesa p
-
18/08/2011 17:06
Conclusos para despacho
-
16/08/2011 09:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO MARCOS VINICIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO APRESENTANDO PROCURAÇÃO E REQUERENDO VISTA DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 15/8/2011.
-
16/08/2011 09:30
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO DO REQUERIDO ADRIANO SOCORRO DE SOUZA VAZ APRESENTANDO DEFESA PRELIMINAR, REQUERENDO EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO E APRESENTANDO PROCURAÇÃO. PROTOCOLADA EM 12/8/2011.
-
16/08/2011 09:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS APRESENTANDO PROCURAÇÃO E REQUERENDO VISTA. PROTOCOLADA EM 10/8/2011.
-
16/08/2011 09:08
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHADA PETIÇÃO E CÓPIAS DOS DOCUMENTOS APRESENTADAS POR EQUÍVOCO PELO REQUERIDO DORIEDSON MARQUES COSTA, REFERENTES À AÇÃO PENAL Nº 1895-57.2011.4.01.3100, EM TRAMITAÇÃO NA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.
-
28/07/2011 16:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 1063-V, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
-
28/07/2011 16:38
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - ORDENADO O DESENTRANHAMENTO DA E PETIÇÃO E CÓPIAS DE FLS. 565-810.
-
22/07/2011 11:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Desentranhem-se a petição e as cópias dos documentos de fls. 565-810, apresentadas pelo réu Doriedson Marques Costa, para serem entregues a este, tendo em vista pertencerem à Ação Penal nº 1895-57.2011.4.01.3100 em trâmite na
-
22/07/2011 11:41
Conclusos para despacho
-
22/07/2011 09:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEVOLVIDO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO RÉU WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO.
-
22/07/2011 09:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO ADVOGADO DE DORIEDSON MARQUES COSTA DESISTINDO DE PATROCINAR OS INTERESSES DO RÉU. PROTOCOLADA EM 18/07/2011.
-
14/07/2011 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS REQUERENDO A JUNTADA DE PROCURAÇÃO E VISTAS DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 14/07/2011.
-
14/07/2011 10:42
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DO RÉU DORIEDSON MARQUES COSTA APRESENTANDO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 13/7/2011.
-
14/07/2011 10:19
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO DO RÉU DORIEDSON MARQUES COSTA APRESENTANDO DEFESA PRELIMINAR. PROTOCOLADA EM 13/07/2011.
-
12/07/2011 11:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÕES DE PATRICK LINDISON, HILTON ARI, ADRIANO SOCORRO E MARCUS VINICIUS
-
01/07/2011 10:09
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO DO RÉU RONALDO MALAFAIA DA GRAÇA APRESENTANDO DEFESA PRELIMINAR. PROTOCOLADA EM 29/06/2011.
-
20/06/2011 11:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÕES DE RONALDO MALAFAIA E DORIEDSON COSTA
-
16/06/2011 07:30
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DO REQUERIDO DORIEDSON MARQUES COSTA.
-
15/06/2011 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REU
-
14/06/2011 16:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO REU
-
14/06/2011 16:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DO REQUERIDO DORIEDSON MARQUES COSTA
-
14/06/2011 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO DORIEDSON MARQUES COSTA APRESENTANDO PROCURAÇÃO E REQUERENDO VISTA DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 14/6/2011.
-
09/06/2011 15:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/06/2011 15:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAR HILTONARI MIRANDA DOS SANTOS, PATRICK L. PORTAL DO ESPIRITO SANTO,RONALDO MALAFAIA DA GRAÇA, WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA, ADRIANO SOCORRO DE SOUZA VAZ, MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO E DORI
-
06/06/2011 11:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR.
-
06/06/2011 11:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR.
-
06/06/2011 11:47
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DA UNIÃO E DO FNDE.
-
06/06/2011 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FNDE. PROTOCOLADA EM 26/5/2011.
-
30/05/2011 09:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUEM-SE O REGISTRO E A AUTUAÇÃO PARA INSCREVER A UNIÃO E O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO PÓLO ATIVO, NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE SIMPLES.
-
30/05/2011 09:33
Conclusos para despacho
-
26/05/2011 09:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
-
13/05/2011 09:11
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF
-
06/05/2011 16:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE INTERESSE NO FEITO.
-
06/05/2011 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO SUA INCLUSÃO NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO, NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE SIMPLES. PROTOCOLADA EM 05/05/2011.
-
06/05/2011 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
-
15/04/2011 09:54
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
-
08/04/2011 11:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE INTERESSE NO FEITO.
-
08/04/2011 11:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR UNIÃO E FNDE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE INTERESSE NO FEITO.
-
08/04/2011 11:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR UNIÃO E FNDE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE INTERESSE NO FEITO.
-
06/04/2011 10:58
Conclusos para despacho
-
29/03/2011 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/03/2011 10:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
29/03/2011 10:37
INICIAL AUTUADA
-
29/03/2011 08:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
29/03/2011 08:55
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
-
25/03/2011 16:21
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2011
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
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