TRF1 - 0003410-98.2009.4.01.3100

13/09/2022 02:09

Decorrido prazo de SANDRA HELENA MACIEL QUARESMA em 12/09/2022 23:59.

06/09/2022 14:03

Juntada de Certidão

06/09/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022 18:05

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022 14:17

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022 11:03

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022 11:03

Juntada de Certidão

23/08/2022 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022 14:21

Conclusos para despacho

22/08/2022 14:07

Juntada de Certidão

16/08/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022 15:07

Decorrido prazo de SANDRA HELENA MACIEL QUARESMA em 28/06/2022 23:59.

30/05/2022 15:57

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022 16:56

Juntada de Certidão

20/05/2022 09:32

Juntada de Certidão

19/05/2022 14:22

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022 01:07

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2022 15:00

Conclusos para decisão

13/05/2022 16:09

Juntada de impugnação

10/05/2022 16:39

Juntada de manifestação

06/05/2022 10:26

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022 17:55

Juntada de Certidão

30/03/2022 17:03

Juntada de Certidão

01/02/2022 12:33

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2022 12:04

Conclusos para decisão

18/11/2021 16:20

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021 09:27

Juntada de manifestação

12/11/2021 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021 08:08

Decorrido prazo de SANDRA HELENA MACIEL QUARESMA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021 08:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 19/08/2021 23:59.

07/07/2021 07:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021 07:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021 07:08

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021 00:00

Intimação

05/07/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021 16:37

Juntada de Certidão de processo migrado

17/06/2021 13:59

Juntada de volume

29/10/2020 11:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/10/2020 11:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/10/2020 11:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/10/2018 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2018 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exequente à fl. 354 e determino a suspensão do feito por 90 (noventa) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

02/08/2018 16:21

Conclusos para despacho

18/06/2018 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE/PGF

18/06/2018 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

07/06/2018 18:10

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2018 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU - DEVOLVE OS AUTOS POR EQUIVCO NA REMESSA

04/06/2018 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

04/06/2018 10:01

CARGA: RETIRADOS AGU

18/05/2018 10:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/05/2018 09:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 14 e 15/5/2018

11/05/2018 20:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 11/5/2018

10/05/2018 21:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, DEFIRO A PRETENSÃO REQUERIDA, DETERMINANDO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DAS QUANTIAS BLOQUEADAS CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 326 - FRENTE E VERSO, O QUAL DEVERÁ SER REALIZADO POR MEIO DO BA

26/04/2018 12:20

Conclusos para decisão

26/04/2018 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADA SANDRA HELENA M QUARESMA - JUNTA EXTRA BANCARIO E CONTRACHEQUE E REQUER DESBLOQUEIO DE VALORES

25/04/2018 16:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/04/2018 13:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2018 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/03/2018 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2018 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - . Intime-se a executada da constrição, incumbindo-lhe, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar por documentos idôneos (contracheque, extrato bancário, contratos etc.) que: a) as quantias tornadas indisponíveis (bloqueadas) são impe

02/03/2018 12:19

Conclusos para despacho

23/02/2018 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE/PGF - REQUER CONVERSAO EM RENDA DOS VALORES BLOQUEADOS E FORNECE DADOS BANCARIOS

23/02/2018 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

02/02/2018 09:38

CARGA: RETIRADOS PGF

30/01/2018 13:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2017 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TRF1 - Ano IX N. 220 - Caderno de Editais Judiciais - Disponibilizado em 01/12/2017

30/11/2017 19:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2017 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017 09:17

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.

14/11/2017 13:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/11/2017 13:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 08 E 09/11/2017

08/11/2017 11:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 08/11/2017

04/10/2017 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho o pedido formulado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE à fl. 323 (f/v). Proceda-se à indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome da executada Sandra Helena Maciel Quaresma, via BACENJ

25/08/2017 14:35

Conclusos para despacho

12/06/2017 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF / FNDE REQUER NOVA TENTATIVA DE BLOQUEIO JUDICIAL VIA BACENJUD

12/06/2017 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017 08:43

CARGA: RETIRADOS PGF

05/06/2017 12:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPA

05/06/2017 12:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 26/05/2017

25/05/2017 17:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES REQUISITADO - VIA BACENJUD - EM 25/05/2017.

24/05/2017 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2017 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/05/2017 15:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2017 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2017 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro os requerimentos formulados pelo Ministério Público Federal à fl. 314 destes autos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos (Lei nº 8.009/1990, art. 2º, caput) q

24/03/2017 08:40

Conclusos para despacho

30/01/2017 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - INDICA O ENDEREÇO DA EXECUTADA COM O FITO DE ENCONTRAR BENS MÓVEIS P/SATISFAZER O DÉBITO

30/01/2017 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

23/01/2017 09:44

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.

20/01/2017 13:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2017 13:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/01/2017 13:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD INFRUTÍFERO

13/01/2017 09:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

24/10/2016 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE/PGF - REITERA PEDIDO DE FL. 300

24/10/2016 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

21/10/2016 08:04

CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2016 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAÇÃO DO FNDE

03/10/2016 13:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

10/08/2016 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIENTE SENTENÇA

10/08/2016 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

05/08/2016 09:18

CARGA: RETIRADOS MPF

01/08/2016 12:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/07/2016 18:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 03/6/2016

02/06/2016 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 02/06/2016

27/04/2016 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/03/2016 18:22

Conclusos para decisão

04/02/2016 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE-PGF-REQUER BACENJUD

04/02/2016 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

04/02/2016 09:10

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2016 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER BLOQUEIO E PENHORA

01/02/2016 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

22/01/2016 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA/MPF.

19/01/2016 10:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/12/2015 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A EXECUTADA OFERECER MANIFESTAÇÃO

23/10/2015 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 200, do dia 23/10/2015, com validade de publicação no dia 26/10/2015

21/10/2015 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2015 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/2015 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do teor da certidão supra, intime-se novamente a executada, por intermédio de sua advogada, a que diga se houve a celebração de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, bem como para juntar os doc

09/10/2015 11:09

Conclusos para despacho

09/10/2015 11:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A EXECUTADA OFERECER MANIFESTAÇÃO NESTES AUTOS

10/07/2015 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 128, do dia 09/07/2015, com validade de publicação no dia 10/07/2015

08/07/2015 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/06/2015 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/06/2015 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o teor das manifestações oferecidas por Ministério Público Federal (fls. 283/285) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (fls.287/287-v), intime-se a executada, por sua advogada, a que, em 15 (quinze

29/05/2015 17:03

Conclusos para despacho

25/03/2015 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

25/03/2015 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

20/03/2015 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF

12/03/2015 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF SE MANIFESTA E NÃO SE OPÕE AO PARCELAMENTO

12/03/2015 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

06/03/2015 11:40

CARGA: RETIRADOS MPF

02/03/2015 19:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2015 19:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/03/2015 19:47

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

02/03/2015 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação da advogada constituída à fl. 275. Após, intimem-se o Ministério Público Federal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a que se manifestem acerca da proposta de pagamento parcelado apresen

07/01/2015 17:06

Conclusos para despacho

10/11/2014 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO REQUER PARCELAMENTO DE DÉBITO

03/11/2014 17:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/10/2014 19:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2014 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/2014 09:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2014 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 148, do dia 04/08/2014, com validade de publicação no dia 05/08/2014

31/07/2014 19:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/07/2014 17:45

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO

18/07/2014 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2014 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de execução do julgado formulado pelo Ministério Público Federal às fls. 315/316. Reclassifique-se a demanda como "Cumprimento de Sentença". Após, intime-se a executada Sandra Helena Maciel Quaresma, mediante publi

01/07/2014 10:34

Conclusos para despacho

28/05/2014 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

28/05/2014 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

16/05/2014 10:13

CARGA: RETIRADOS MPF

07/05/2014 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/04/2014 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra, aguarde-se eventual iniciativa executória do Ministério Público Federal relativamente à multa civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Se inerte, remetam-se os autos ao arquivo judicial com baix

07/04/2014 10:09

Conclusos para despacho

07/04/2014 10:08

TRANSITO EM JULGADO EM

03/02/2014 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 16, do dia 22/01/2014, com validade de publicação no dia 23/01/2014

28/01/2014 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/11/2013 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/10/2013 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

11/10/2013 08:53

CARGA: RETIRADOS PGF

08/10/2013 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

05/09/2013 21:40

CARGA: RETIRADOS MPF

03/09/2013 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO ASSISTA FNDE - PROCUDORIA FEDERAL NO AMAPA

03/09/2013 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/08/2013 16:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 11, INCISO VI, C/C O ART. 12, INCISO III, AMBOS DA LEI Nº 8.429/92, CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE MULTA

18/03/2013 18:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/03/2013 18:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para memoriais pela requerida

18/02/2013 20:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano V, nº 32, disponibilizado em 15/02/2013, sendo considerado publicado a partir de 18/02/2013

07/02/2013 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2013 16:47

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - FNDE/PGF

21/01/2013 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

18/01/2013 08:40

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2013 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

16/01/2013 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

18/12/2012 20:34

CARGA: RETIRADOS MPF

18/12/2012 19:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/12/2012 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Faculto às partes a apresentação de memoriais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Primeiro a parte autora. Intimem-se.

03/12/2012 09:13

Conclusos para despacho

03/12/2012 09:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A REQUERIDA ESPECIFICAR PROVAS NESTES AUTOS

15/06/2012 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/06/2012 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/05/2012 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF/ FNDE

11/05/2012 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

04/05/2012 08:20

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

27/04/2012 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - NÃO PRETENDE APRESENTAR NOVAS PROVAS

24/04/2012 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

19/04/2012 15:22

CARGA: RETIRADOS MPF

18/04/2012 21:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - fnde, através da pgf

18/04/2012 21:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/04/2012 21:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra a Secretaria da Vara o dispositivo da decisão de fls. 196/197 que determinou a inclusão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE no pólo ativo da presente demanda, na qualidade de assistente simples - alínea

03/04/2012 10:56

Conclusos para despacho

13/03/2012 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 0398/2012- GAB/SEED

16/02/2012 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FNDE/PGF

16/02/2012 12:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/01/2012 11:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/12/2011 19:55

OFICIO EXPEDIDO

19/12/2011 19:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2011 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho o pedido formulado pelo Ministério Público Federal às fls. 207/208. Oficie-se à SEED requisitando dados fidedignos da prestação de contas do Caixa Escolar Canal dos Guimarães concernentes aos recursos do programa Dinheiro

22/11/2011 17:59

Conclusos para despacho

04/11/2011 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011 07:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

14/10/2011 17:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - procuradoria federal

11/10/2011 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, por intermédio da Procuradoria Federal no Estado do Amapá, para ensejar-lhe ciência do inteiro teor da decisão de fls. 196/197, bem assim para que ofereça, no prazo

01/09/2011 10:48

Conclusos para despacho

11/05/2011 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

28/04/2011 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

18/04/2011 10:48

CARGA: RETIRADOS MPF

12/04/2011 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/04/2011 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o MPF do teor da decisão de fls. 196/197, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, ofercer manifestação acerca da contestação de fls. 201/203

12/04/2011 11:42

Conclusos para despacho

09/03/2011 17:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA REQUERIDA

02/03/2011 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO RÉU

03/02/2011 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/02/2011 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO O RÉU NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DR. HAMILTON DA CRUZ CARDOSO, OAB AP Nº 715, DA DECISÃO DE FLS. 196/197

28/01/2011 12:13

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2011 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/01/2011 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESUMO: NESSE CONTEXTO, SÃO FUNDADAS AS ALEGAÇÕES DO REQUERENTE DE QUE PODE TER OCORRIDO APLICAÇÃO INDEVIDA DE RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DAS FINALIDADES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - P

17/11/2010 12:53

Conclusos para decisão

17/11/2010 12:53

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

17/11/2010 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado (fl. 131). Após, venham-me os autos cls para decisão.

04/10/2010 19:03

Conclusos para despacho

21/09/2010 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PGF

05/07/2010 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

02/07/2010 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

25/06/2010 09:13

CARGA: RETIRADOS AGU

16/06/2010 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/06/2010 15:00

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DA REQUERIDA E DOCS. ANEXO.

03/02/2010 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA REQDA

19/01/2010 11:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/01/2010 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

11/12/2009 19:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/12/2009 11:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2009 12:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/12/2009 12:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/12/2009 12:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2009 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Notifique-se a requerida para oferecer manifestação por escrito em face dos fatos articulados na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (Lei nº 8.429/92), art. 17, § 7º). Expeça-se o respectivo mandado. Cumprido o item I acima ou d

30/11/2009 17:08

Conclusos para despacho

30/11/2009 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

30/11/2009 14:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2009 14:40

INICIAL AUTUADA

26/11/2009 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA