TRF1 - 0016423-79.2005.4.01.3400

16/03/2022 00:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022 00:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/03/2022 23:59.

15/02/2022 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

15/02/2022 15:43

Conclusos para admissibilidade recursal

15/02/2022 12:39

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022 17:12

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022 23:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022 23:48

Juntada de Certidão

26/01/2022 23:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022 23:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022 23:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022 23:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/12/2021 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2021 18:09

Juntada de certidão de julgamento

17/11/2021 15:45

Juntada de manifestação

09/11/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021 14:45

Incluído em pauta para 06/12/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

22/10/2021 14:12

Conclusos para decisão

22/10/2021 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

31/08/2021 16:15

Juntada de manifestação

30/08/2021 13:40

Juntada de embargos de declaração

26/08/2021 19:26

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021 15:03

Conhecido o recurso de ASTI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-15 (APELANTE) e provido em parte

17/08/2021 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2021 15:34

Juntada de certidão de julgamento

10/08/2021 12:42

Deliberado em Sessão - Adiado

10/08/2021 12:21

Juntada de certidão de julgamento

23/07/2021 00:10

Decorrido prazo de ASTI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 22/07/2021 23:59.

15/07/2021 00:02

Publicado Intimação de pauta em 15/07/2021.

15/07/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

14/07/2021 00:00

Intimação

13/07/2021 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 12:04

Incluído em pauta para 09/08/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

27/02/2021 00:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

27/11/2020 17:35

Conclusos para decisão

27/11/2020 17:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2020 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por

26/11/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2020 10:29

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 10:29

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 10:29

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 10:23

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 10:23

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 10:16

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 10:14

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 10:14

Juntada de Petição (outras)

23/10/2020 17:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/10/2020 14:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/10/2020 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/10/2020 18:02

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/10/2020 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/10/2020 14:29

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

16/10/2020 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA CENTRAL

16/10/2020 12:57

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

01/10/2020 17:59

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/10/2020 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/09/2020 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/02/2018 13:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967), 20 - STF (565160), 163 - STF (593068)

15/02/2018 13:01

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

26/10/2017 09:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967), 20 - STF (565160), 163 - STF (593068)

25/10/2017 16:22

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS ARESP 1059035/STJ

23/10/2017 16:29

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/03/2017 15:06

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

25/01/2017 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

19/01/2017 08:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

13/12/2016 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/12/2016 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/12/2016 17:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

09/12/2016 17:00

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 09/12/2016

10/11/2016 11:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

19/10/2016 15:56

PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

13/09/2016 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 760

12/09/2016 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.

09/09/2016 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

01/09/2016 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO

23/08/2016 14:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/09/2016

20/07/2016 19:38

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/07/2016 19:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/07/2016 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/07/2016 10:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3962732 RESPOSTA (AO AGRAVO)

17/06/2016 12:53

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS

06/06/2016 10:32

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE (PART.) E CONTRA R. DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RESP ( FN)

29/04/2016 12:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3887108 RESPOSTA (AO AGRAVO)

29/04/2016 12:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3887107 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

27/04/2016 15:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/04/2016 17:16

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

13/04/2016 06:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/04/2016 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3863818 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

04/03/2016 10:15

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

04/03/2016 10:11

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

04/03/2016 10:07

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

04/03/2016 10:06

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

16/02/2016 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/02/2016 18:25

PROCESSO REMETIDO - À COREC

22/12/2015 16:45

IDENTIFICACAO DE ACERVO

21/08/2014 17:47

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/08/2014 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/08/2014 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/06/2014 17:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3371150 CONTRA-RAZOES

03/06/2014 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3371149 CONTRA-RAZOES

28/05/2014 13:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/05/2014 08:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3341481 CONTRA-RAZOES

30/04/2014 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3341480 CONTRA-RAZOES

20/03/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 19/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 20/03/2014

31/01/2014 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/01/2014 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/01/2014 17:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

30/01/2014 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3286041 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

30/01/2014 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3275421 PETIÇÃO

30/01/2014 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3286042 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

30/01/2014 17:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3275420 PETIÇÃO

28/01/2014 18:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMAARM 37 O

21/01/2014 13:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/01/2014 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/12/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 12/12/2013 PAGS. 674/788.

10/12/2013 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 12/12/2013. Nº de folhas do processo: 573. Destino: ARM 02 I

09/12/2013 09:05

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/11/2013

06/12/2013 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39/C

06/12/2013 08:53

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR

29/11/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/11/2013 18:27

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NO DIA 29/11/2013 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/11/2013 09:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/11/2013

20/08/2013 18:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/08/2013 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

20/08/2013 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

20/08/2013 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3132154 PETIÇÃO

14/08/2013 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 C

14/08/2013 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / JUNTAR PETIÇÃO-

26/06/2013 12:00

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

30/01/2012 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

25/01/2012 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

10/01/2012 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2772503 RENUNCIA DE MANDATO

09/01/2012 19:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/H

09/01/2012 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/12/2011 18:50

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

13/10/2011 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

10/10/2011 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

06/10/2011 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2714453 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

13/09/2011 10:37

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

09/09/2011 13:30

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 09 A - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

06/09/2011 18:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2690052 RECURSO EXTRAORDINARIO

06/09/2011 18:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2690051 RECURSO ESPECIAL

06/09/2011 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2694830 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

02/09/2011 18:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/L

22/08/2011 16:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

16/08/2011 13:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

16/08/2011 09:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

02/08/2011 11:13

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/06/2011 - PAGS. 297/332

29/07/2011 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 28/07/2011 PAGS. 317/451.

26/07/2011 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 28/07/2011. Nº de folhas do processo: 463. Destino: ARM 14-F

14/07/2011 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-G

11/07/2011 09:16

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/06/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/06/2011 13:36

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/06/2011 ÀS 9 HORAS - JUIZ FED. CLEBERSON ROCHA

02/06/2011 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

31/05/2011 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

27/05/2011 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2627982 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

10/05/2011 07:33

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

06/05/2011 18:33

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2011. Teor do despacho : 12 E

04/05/2011 16:03

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

04/05/2011 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.7/H

04/05/2011 09:46

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/07/2010 23:25

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

22/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

05/03/2010 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

03/03/2010 09:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

01/03/2010 17:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2356817 SUBSTABELECIMENTO

26/02/2010 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-23/C

26/02/2010 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/02/2010 10:16

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

03/02/2010 17:58

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

01/02/2010 15:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/02/2010 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

28/01/2010 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

28/01/2010 15:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2348855 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

26/01/2010 12:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H

19/01/2010 14:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL. (DE MERO EXPEDIENTE)

19/01/2010 14:46

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

19/01/2010 14:44

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/01/2010 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2339898 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

13/01/2010 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2324505 EMBARGOS DE DECLARACAO

11/01/2010 14:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

18/12/2009 17:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/12/2009 16:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

09/12/2009 14:22

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

23/11/2009 17:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ASTI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA)

20/11/2009 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2009 E DIVULGADO NO DIA19/11/2009 PAGS.309/375.

17/11/2009 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 19/11/2009. Nº de folhas do processo: 409. Destino: ARM. 15-F

13/11/2009 13:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/10/2009

27/10/2009 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-L

26/10/2009 12:20

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/10/2009 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações da Autora, da Fazenda Nacional e à remessa oficial

15/10/2009 19:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 16/10/2009 ÀS 9 HORAS (CLEBERSON)

17/09/2009 07:36

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - OITAVA TURMA (SESSÃO PREVISTA PARA 18/09/2009 SERÁ CANCELADA)

10/09/2009 13:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/09/2009

04/09/2009 10:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/09/2009

24/04/2009 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

23/04/2009 14:23

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

22/04/2009 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2186533 PETIÇÃO

15/04/2009 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-23/O

15/04/2009 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

14/04/2009 14:07

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

31/10/2008 20:45

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

23/07/2008 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

22/07/2008 14:16

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

22/07/2008 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2034938 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

10/07/2008 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA.ARM-23/F

10/07/2008 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/07/2008 13:59

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

21/05/2008 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

20/05/2008 09:04

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

20/05/2008 08:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2000198 INFORMANDO

14/05/2008 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA.ARM-23/N

14/05/2008 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/05/2008 13:56

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

11/10/2007 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

08/10/2007 17:59

CONCLUSÃO AO RELATOR

08/10/2007 17:58

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA