TRF1 - 0016229-88.2005.4.01.3300

03/09/2021 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

03/09/2021 13:15

Juntada de Informação

03/09/2021 13:14

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

28/08/2021 00:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA BAHIA - CRMV/BA em 27/08/2021 23:59.

21/08/2021 00:21

Decorrido prazo de AFRANIO AGUIAR em 20/08/2021 23:59.

20/08/2021 00:24

Decorrido prazo de AFRANIO AGUIAR em 19/08/2021 23:59.

07/07/2021 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

06/07/2021 00:00

Intimação

05/07/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021 11:40

Juntada de Certidão de processo migrado

21/06/2021 11:40

Juntada de volume

15/06/2021 11:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/06/2021 15:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP

01/03/2021 08:35

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

28/02/2020 09:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

19/12/2019 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/12/2019 13:34

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

16/12/2019 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/12/2019 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/12/2019 18:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/10/2019 08:41

DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO

22/10/2019 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/10/2019 15:00

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

08/10/2019 10:03

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901199 para CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DA BAHIA - CRMV/BA

13/09/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/09/19 ÀS PÁGINAS 1150/1279

13/09/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2019. Nº de folhas do processo: 157

06/09/2019 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/09/2019 10:12

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

03/09/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em reexame de causa, acolheu os embargos de declaração, com efeito modificativo

21/08/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 21/08/2019 DA PÁG. 833 À 878

30/07/2019 17:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2019

25/06/2019 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Presidente da Turma.

18/06/2019 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Presidente da Turma.

05/06/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 05/06/2019 DA PÁGINA 814 À 851

20/05/2019 19:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2019

08/05/2019 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

06/05/2019 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

11/03/2019 11:32

DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO AR

11/02/2019 10:32

OFICIO EXPEDIDO - Nº 24/2019- CRMV/BA

25/01/2019 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2019. (INTERLOCUTÓRIO)

23/01/2019 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2019. Teor do despacho : Vista aos embargados

17/12/2018 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/12/2018 15:01

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

06/12/2018 15:07

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

06/12/2018 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

05/12/2018 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

04/12/2018 13:18

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

27/11/2018 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/11/2018 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

27/11/2018 14:43

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

16/11/2018 19:27

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/11/2018 19:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/11/2018 11:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/11/2018 11:29

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

16/02/2018 16:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 641243

16/02/2018 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/11/2013 11:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 641243

06/11/2013 17:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 641243

06/11/2013 17:27

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

19/09/2013 11:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/09/2013 08:08

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

13/09/2013 08:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOB). (DO PRESIDENTE)

29/08/2013 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/08/2013 10:02

PROCESSO REMETIDO - À COREC

05/08/2013 12:39

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/08/2013 12:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/08/2013 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/08/2013 09:45

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

04/07/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/07/2013 E PUBLICADA NO DIA 04/07/2013

06/06/2013 11:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/05/2013 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/05/2013 17:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

23/05/2013 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3105292 RECURSO EXTRAORDINARIO

22/05/2013 11:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA

17/05/2013 12:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

26/04/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/04/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2013. Nº de folhas do processo: 125

17/04/2013 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

17/04/2013 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

16/04/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/04/2013 15:43

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 16/04/2013

27/02/2013 15:24

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/02/2013 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

27/02/2013 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

31/01/2013 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3019287 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/01/2013 12:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

16/01/2013 16:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AFRANIO AGUIAR)

14/12/2012 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

30/11/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

30/11/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2012. Nº de folhas do processo: 114

23/11/2012 12:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

22/11/2012 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

20/11/2012 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - à apelação, nos termos do voto do relator, vencido o Exmo. Desembargador Federal Reynaldo Fonseca, que lhe negava provimento

14/11/2012 10:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2012, PAGS. 48/65

12/11/2012 12:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2012

16/10/2012 11:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/10/2012 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

16/10/2012 08:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

15/10/2012 18:27

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL