TRF1 - 0002622-79.1998.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NIVAL MENDES DE ASSIS

CPF *76.***.*91-34

NILTON CARLOS DE ASSIS

CPF *77.***.*61-53

CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA - ME

CNPJ: 04.045.423/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0002622-79.1998.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: MARLI JANKOVSKI - PR46136 SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) O UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA - ME e outros (2), em função das Certidões da Dívida Ativa n. 32.556.066-8 e 32.556.074-9, inscritas em 01/10/1998.

    Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo.

    No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 28/01/2012 (ID 1255605255 - data do inadimplemento do parcelamento), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional.

    Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.

    Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.

    Sem custas.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

    CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara

  • 17/10/2022 11:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 11:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/10/2022 11:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/10/2022 11:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/09/2022 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 11:12

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2022 22:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 22:56

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 22:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 10:09

    Juntada de manifestação

  • 09/02/2022 19:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 19:22

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 04:32

    Decorrido prazo de NIVAL MENDES DE ASSIS em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 04:20

    Decorrido prazo de NILTON CARLOS DE ASSIS em 26/08/2021 23:59.

  • 20/07/2021 20:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 08:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

  • 14/07/2021 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 14/07/2021 08:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

  • 14/07/2021 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 13/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0002622-79.1998.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: NILTON CARLOS DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/07/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 14:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/05/2021 11:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/09/2012 15:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 07/2013

  • 04/09/2012 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 01 ANO.

  • 16/08/2012 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/07/2012 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/07/2012 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2012 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 19/06/2012 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2012 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUCAO...

  • 18/06/2012 13:30

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2012 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 18/06/2012 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 12:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 25/05/2012 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS

  • 07/12/2010 16:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 25.09.2011

  • 07/12/2010 16:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - APÓS O ENCERRAMENTO DA SUSPENSÃO, EM 25.9.2010, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE ATÉ A PRESENTE DATA.

  • 22/09/2010 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIARIO ELETRONICO N. 182, DE 22/09/2010 -

  • 30/03/2010 12:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 25/09/2010

  • 30/03/2010 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2010 15:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/03/2010 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2010 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2010 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2010 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2010 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2010 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO POR 06 MESES

  • 03/02/2010 12:41

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2010 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. SUSPENSÃO POR 06 MESES

  • 29/01/2010 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2010 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 19/01/2010 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2009 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 27/11/2009 17:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/11/2009 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - A FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2009 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2009 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2009 14:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTACAO

  • 06/10/2009 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURACAO

  • 02/06/2009 18:23

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO PROV. ATÉ 2014.

  • 14/08/2008 14:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 18/04/2009.

  • 14/08/2008 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2008 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 28/07/2008 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2008 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2008 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 064, DE 22/07/2008 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DA LEI 10.684/2003. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE O EXEQÜ

  • 17/07/2008 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/06/2008 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2008 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2008 11:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 23/05/2008 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2008 08:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2008 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO NOVA VISTA DOS PRESENTES AUTOS

  • 06/05/2008 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2008 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 22/04/2008 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2008 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU

  • 18/04/2008 10:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

  • 17/04/2008 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À AGU

  • 15/04/2008 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2008 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 15/04/2008 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2008 10:24

    CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANFIESTAÇÃO

  • 22/01/2008 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AO INSS

  • 22/01/2008 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A INTIMAÇÃO DO EXQTE

  • 21/01/2008 17:43

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2008 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO INSS

  • 21/01/2008 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2007 08:55

    CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

  • 31/10/2007 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/10/2007 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2007 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 11/10/2007 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2007 10:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTACAO

  • 03/10/2007 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D. O. E. N. 9649, DE 03/10/2007 - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 127. MANIFESTE-SE A EXECUTADA APRESENTANDO PROVAS DO DEFERIMENTO DO ALUDIDO PEDIDO. INTIME-SE.

  • 02/10/2007 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2007 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2007 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A MANIFESTAÇÃO DA EXCDA

  • 21/09/2007 17:18

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2007 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. PROVA DE DEFERIMENTO

  • 21/09/2007 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO INSS

  • 10/09/2007 11:54

    CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

  • 06/09/2007 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AO INSS

  • 05/09/2007 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2007 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO JUNTADA DA COMPROVACAO DE SUA ADESAO AO SUPERSIMPLES

  • 21/03/2007 16:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATÉ 18/12/2008 - ART. 28 DA LEF

  • 20/03/2007 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 12 MESES

  • 16/03/2007 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/03/2007 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2007 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2007 09:52

    CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

  • 13/02/2007 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AO INSS

  • 09/02/2007 18:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2007 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 12 MESES

  • 05/02/2007 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO INSS

  • 25/01/2007 09:55

    CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

  • 15/01/2007 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AO INSS

  • 24/01/2006 14:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 16.12.2006

  • 23/01/2006 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 16/12/2005 09:46

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/12/2005 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AO INSS

  • 13/12/2005 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXQTE REQ. SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 12 MESES

  • 05/12/2005 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO A SUSPENSAO DOS PRESENTES AUTOS..

  • 05/12/2005 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2005 08:12

    CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

  • 21/09/2005 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2005 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2005 09:04

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2005 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 27/07/2005 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXP. CARTA DE INT. A SAYONARA FURTADO MENDES

  • 25/07/2005 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AO CÔNJUGE DO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA NA PRESENTE EXECUÇÃO

  • 13/05/2003 10:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - APESO AOS EMBARGOS 2003.597-6

  • 13/05/2003 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2003 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE..

  • 10/03/2003 11:42

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2003 11:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 30/01/2003 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - AG. DECURSO DE PZO DE EDITAL DE CITAÇÃO

  • 13/01/2003 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 06/11/2002 13:10

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/11/2002 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONSIDERO COMO ARRESTO A PENHORA...EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ARRESTO...

  • 23/08/2002 09:47

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2002 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXQTE, REQ. PROSSEGUIMENTO DO FEITO (15.05.2002)

  • 11/03/2002 14:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 6 MESES - ATE 12/09/2002

  • 08/03/2002 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/03/2002 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2002 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DA HOMOLOGAÇÃO DA OPÇÃO NO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL...

  • 28/02/2002 11:34

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2002 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO INSS (PETICAO 1445)

  • 22/02/2002 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 14/02/2002 09:23

    CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

  • 13/02/2002 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/02/2002 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...OBSERVOAINDA QUE CONSTITUI ÔNUS DO EXQTE...A INDICAÇÃO DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA...

  • 01/02/2002 14:33

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2002 14:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/09/2001 12:09

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CP

  • 31/08/2001 17:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/04/2001 10:20

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÃO SOLICITADA S/ CUMP. DE CARTA PRECATORIA, EM 06.02.2001

  • 15/03/2001 14:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2a.) OFICIO GABJU 54 - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA DE FL. 65.

  • 31/05/2000 10:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DO OF/GABJU N. 110/2000 - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA.

  • 02/05/2000 13:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EM 21.01.99 (CITACAO/PENHORA/AVALIACAO) - AG. DEVOLUCAO.

  • 27/04/2000 11:01

    OFICIO EXPEDIDO - AO JUIZO FEDERAL/RN, INF. ENDERECO ATUAL DE NILTON CARLOS (AG. CUMP. CP)

  • 27/04/2000 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 59: INFORME-SE AO J. FEDERAL..RN O CORRETO ENDERECO..NILTON CARLOS DE ASSIS...

  • 14/04/2000 09:19

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2000 08:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA MANIFESTACAO

  • 30/03/2000 08:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO ARQUIVAMENTO/SUSPENSAO

  • 25/02/2000 07:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 25/03/2000

  • 24/02/2000 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2000 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL. 58

  • 22/02/2000 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO PELO PRAZO DE 30 DIAS.APOS,NOVA VISTA AO EXEQTE.I.

  • 17/02/2000 09:39

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2000 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS.AGUARDANDO MANIFESTACAO.

  • 10/02/2000 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/02/2000 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQTE EM FACE DA CERTIDAO SUPRA.

  • 28/01/2000 12:25

    Conclusos para despacho - COM OFICIO DO DEPRECADO

  • 28/01/2000 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DEPRECADO

  • 30/11/1999 10:00

    OFICIO EXPEDIDO - REITERANDO CUMPRIMENTO DE CP. AGUARD. DEV DE AR

  • 02/09/1999 10:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD.CUMPR.DE CP DE FL. 31. P/ RIO GRANDE DO NORTE.

  • 31/08/1999 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS. AGUARD. DEV. DE AR

  • 23/08/1999 12:30

    CARGA: RETIRADOS INSS - PARA VISTA.

  • 10/08/1999 13:51

    OFICIO EXPEDIDO - A SECAO DO RIO GRANDE DO NORTE SOLICITANDO INFORMAR SOBRE PRECATORIA.

  • 21/06/1999 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE RECEBIMENTO/ AG. CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA.

  • 01/06/1999 11:53

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANTO INFORMACOES E CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA. AGUARD. DEV. DE AR.

  • 16/04/1999 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE RECEBIMENTO /AG. CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 22/01/1999 09:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DO JUIZO DO RIO GRANDE DO NORTE

  • 21/01/1999 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/01/1999 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL. 30.

  • 19/01/1999 08:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITACAO DOS RESP.TRIBUTARIOS,NOS TERMOS DO ART. 133,CTN.EXPECA-SE CARTA PREC.P/TANTO.I.

  • 18/01/1999 13:21

    Conclusos para despacho

  • 18/01/1999 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS COM PETICAO.

  • 08/01/1999 10:34

    CARGA: RETIRADOS INSS - PARA MANIFESTACAO.

  • 08/01/1999 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE FL. 28.

  • 07/01/1999 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL. 28.

  • 18/12/1998 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQTE S/A CERTIDAO DE FL. 27 DO SR. OFICIAL DE JUSTICA.

  • 18/12/1998 13:19

    Conclusos para despacho

  • 18/12/1998 13:17

    MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - E AVALIACAO NAO CUMPRIDO

  • 01/12/1998 09:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/1998 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DE PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/1998 09:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO

  • 30/11/1998 10:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - RECEBIDO DIA 25/11/98

  • 23/11/1998 12:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A. R.

  • 23/11/1998 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO P/PAGAR A DIVIDA...ARBITRO EM DEZ POR CENTO...

  • 20/11/1998 11:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/1998 13:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/1998

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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