01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença PROCESSO N° 0030064-13.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLARE CIRILO DOMBROVSKI e outros (15) Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOELA BARTOS MATOS - DF16558 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA - GO40251 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO 1.

Considerando que as certidões de óbito confirmam a inexistência de outros herdeiros (id 767612040, 767722480 e 1113887780): a) defiro a habilitação de JACINTHO ADOLPHO ABRAM e LÉA GRACENDA ABRAM OLIVEIRA como sucessores de ADOLFO ABRAM, e nomeio a herdeira LÉA GRACENDA ABRAM OLIVEIRA administradora provisória para fins de levantamento dos valores devidos ao falecido e repartição com os coherdeiros (CPC, art. 613/614); b) defiro a habilitação de VERA LUCIA FRANÇA DO NASCIMENTO ANTUNES FERREIRA, MARYLENA NASCIMENTO DE ABREU e LUIZ RENATO FRANÇA DO NASCIMENTO como sucessores de LUCÍDIO BORBA DO NASCIMENTO, nomeio a herdeira VERA LUCIA FRANÇA DO NASCIMENTO ANTUNES FERREIRA administradora provisória para fins de levantamento dos valores devidos ao falecido e repartição com os coherdeiros; c) defiro a habilitação de ELENIR TEREZINHA SILVÉRIO TONON e LUCIANE LUZ SILVÉRIO SACHWEK como sucessoras de LAURO SILVÉRIO, nomeio a herdeira LUCIANE LUZ SILVÉRIO SACHWEK administradora provisória para fins de levantamento dos valores devidos ao falecido e repartição com os coherdeiros. 2.

Determino a reexpedição de novas requisições em nome: I - da administradora provisória LÉA GRACENDA ABRAM OLIVEIRA, sucessora de ADOLFO ABRAM, no valor efetivamente devolvido (R$ 55.218,66), atualizado até a data da restituição à conta do Tesouro Nacional (25/08/2017) (id 955653175); II - da administradora provisória VERA LUCIA FRANÇA DO NASCIMENTO ANTUNES FERREIRA, sucessora de LUCÍDIO BORBA DO NASCIMENTO, no valor efetivamente devolvido (R$ 65.618,73), atualizado até a data da restituição à conta do Tesouro Nacional (25/08/2017) (id 955653190); III - da administradora provisória LUCIANE LUZ SILVÉRIO SACHWEK, sucessora de LAURO SILVÉRIO, no valor efetivamente devolvido (R$ 60.198,67), atualizado até a data da restituição à conta do Tesouro Nacional (25/08/2017) (id 2194653957).

As requisições devem ser expedidas sem a incidência de novos juros, contendo os demais dados das requisição original (id 631341475 - Pág. 253) e observados os parâmetros do art. 60, § 1º, da Resolução CJF n. 822/2023, intimando-se as partes em seguida. 3.

Fica faculto os beneficiários renunciar ao valor que eventualmente exceder a 60 salários mínimos, até a migração do ofício requisitório, a fim de viabilizar a utilização de requisição de pequeno valor. 4.

A parte credora deverá acompanhar a tramitação de sua requisição perante o TRF1 (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/). 5.

Inclua-se a sucessora LUCIANE LUZ SILVÉRIO SACHWEK no cadastro processual, mantido o nome do falecido exequente para controle de prevenção. 6.

Publique-se edital convocando os possíveis sucessores de JOSE DEBIA - CPF: *45.***.*62-72 para que promovam sua habilitação, no prazo de 90 dias, no qual deverão constar os dados pessoais disponíveis nos autos.

Findo o prazo para habilitação espontânea, estará encerrado o prazo de suspensão previsto no art. 313, § 4º, do CPC.

Data e assinatura eletrônica registradas no rodapé.

JUIZ FEDERAL
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio Oiapoque PROCESSO: 0030064-13.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CLARE CIRILO DOMBROVSKI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOELA BARTOS MATOS - DF16558 e PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA - GO40251 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO (19.06 a 23.06) Id. 1113859286: intime-se a União para se pronunciar sobre o pedido de habilitação das sucessoras de LAURO SILVÉRIO, no prazo de 15 dias (art. 690 c/c art. 183 do CPC).

Id. 767722450: intime-se a União para se pronunciar sobre o pedido de habilitação dos sucessores de LUCÍDIO BORBA DO NASCIMENTO, no prazo de 15 dias (art. 690 c/c art. 183 do CPC).

Em relação aos pedidos de destaque dos honorários, postergo a análise, haja vista o andamento da diligência para regularizar a situação cadastral da sucessão processual.

Considerando que o mesmo escritório de advocacia representa todos os credores que atuam em litisconsórcio ativo na demanda, determino que futuras intimações do polo ativo sejam feitas na pessoa de apenas um credor, a fim de evitar prejuízo no cumprimento dos prazos relativos à múltiplos expedientes. À Secretaria, promova-se a intimação da advogada MANOELA BARTOS MATOS, diante da constatação de eventual erro no cadastro do Sistema do PJe, assim, retifique-se.

Servirá este ato como mandado de intimação/ciência, dispensando a expedição por expediente próprio.

Diligências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

FABRÍCIO RORIZ BRESSAN Juiz Federal do Núcleo de Justiça 4.0
22/09/2022 18:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2022 19:52

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:15

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 13:50

Conclusos para despacho
06/04/2022 17:14

Juntada de manifestação
06/04/2022 16:59

Juntada de manifestação
06/04/2022 00:33

Decorrido prazo de VERA LUCIA FRANCA DO NASCIMENTO ANTUNES FERREIRA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:33

Decorrido prazo de JOSE DEBIA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:33

Decorrido prazo de SEVERINO FREIRE DIAS em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:33

Decorrido prazo de ADOLPHO ABRAM em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DOMBROVSKI em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:33

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOMBROVSKI em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:33

Decorrido prazo de ERALDO OSMAIR DOMBROVSKI em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:33

Decorrido prazo de JOSE DOMBROVSKI em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:33

Decorrido prazo de JACINTHO ADOLPHO ABRAM em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:33

Decorrido prazo de LUIZ RENATO FRANCA DO NASCIMENTO em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:33

Decorrido prazo de WILSON DOMBROVSKI em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:33

Decorrido prazo de LEA GRACINDA ABRAM OLIVEIRA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:33

Decorrido prazo de CLARE CIRILO DOMBROVSKI em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:19

Decorrido prazo de MARYLENA NASCIMENTO DE ABREU em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:19

Decorrido prazo de LUCIDIO BORBA DO NASCIMENTO em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:19

Decorrido prazo de LAURO SILVERIO em 05/04/2022 23:59.
15/03/2022 04:59

Publicado Intimação polo ativo em 15/03/2022.
15/03/2022 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0030064-13.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CLARE CIRILO DOMBROVSKI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOELA BARTOS MATOS - DF16558 e PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA - GO40251 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: VERA LUCIA FRANCA DO NASCIMENTO ANTUNES FERREIRA PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA - (OAB: GO40251) MARYLENA NASCIMENTO DE ABREU PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA - (OAB: GO40251) LUCIDIO BORBA DO NASCIMENTO MANOELA BARTOS MATOS - (OAB: DF16558) LAURO SILVERIO MANOELA BARTOS MATOS - (OAB: DF16558) ADOLPHO ABRAM MANOELA BARTOS MATOS - (OAB: DF16558) SEVERINO FREIRE DIAS MANOELA BARTOS MATOS - (OAB: DF16558) JOSE DEBIA MANOELA BARTOS MATOS - (OAB: DF16558) ANDRE LUIZ DOMBROVSKI MANOELA BARTOS MATOS - (OAB: DF16558) MARIA DE LOURDES DOMBROVSKI MANOELA BARTOS MATOS - (OAB: DF16558) ERALDO OSMAIR DOMBROVSKI MANOELA BARTOS MATOS - (OAB: DF16558) JOSE DOMBROVSKI MANOELA BARTOS MATOS - (OAB: DF16558) JACINTHO ADOLPHO ABRAM PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA - (OAB: GO40251) WILSON DOMBROVSKI MANOELA BARTOS MATOS - (OAB: DF16558) LUIZ RENATO FRANCA DO NASCIMENTO PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA - (OAB: GO40251) LEA GRACINDA ABRAM OLIVEIRA PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA - (OAB: GO40251) CLARE CIRILO DOMBROVSKI MANOELA BARTOS MATOS - (OAB: DF16558) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
11/03/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 17:38

Juntada de Certidão
02/03/2022 19:32

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 19:32

Proferida decisão interlocutória
02/03/2022 17:00

Juntada de Certidão
17/02/2022 16:28

Conclusos para despacho
17/02/2022 16:28

Processo Desarquivado
08/10/2021 15:25

Juntada de petição intercorrente
08/10/2021 14:52

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 07:50

Arquivado Definitivamente
02/09/2021 00:16

Decorrido prazo de LUCIDIO BORBA DO NASCIMENTO em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:16

Decorrido prazo de LAURO SILVERIO em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:14

Decorrido prazo de ADOLPHO ABRAM em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:14

Decorrido prazo de SEVERINO FREIRE DIAS em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:14

Decorrido prazo de JOSE DEBIA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DOMBROVSKI em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOMBROVSKI em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:14

Decorrido prazo de ERALDO OSMAIR DOMBROVSKI em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:14

Decorrido prazo de CLARE CIRILO DOMBROVSKI em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:14

Decorrido prazo de JOSE DOMBROVSKI em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:14

Decorrido prazo de WILSON DOMBROVSKI em 01/09/2021 23:59.
20/07/2021 04:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.
20/07/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 11:37

Juntada de petição intercorrente
19/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0030064-13.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CLARE CIRILO DOMBROVSKI e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADOLPHO ABRAM MANOELA BARTOS MATOS - (OAB: DF16558) SEVERINO FREIRE DIAS MANOELA BARTOS MATOS - (OAB: DF16558) JOSE DEBIA MANOELA BARTOS MATOS - (OAB: DF16558) ANDRE LUIZ DOMBROVSKI MANOELA BARTOS MATOS - (OAB: DF16558) MARIA DE LOURDES DOMBROVSKI MANOELA BARTOS MATOS - (OAB: DF16558) ERALDO OSMAIR DOMBROVSKI MANOELA BARTOS MATOS - (OAB: DF16558) JOSE DOMBROVSKI MANOELA BARTOS MATOS - (OAB: DF16558) WILSON DOMBROVSKI MANOELA BARTOS MATOS - (OAB: DF16558) CLARE CIRILO DOMBROVSKI MANOELA BARTOS MATOS - (OAB: DF16558) LUCIDIO BORBA DO NASCIMENTO MANOELA BARTOS MATOS - (OAB: DF16558) LAURO SILVERIO MANOELA BARTOS MATOS - (OAB: DF16558) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
16/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 10:52

Juntada de Certidão de processo migrado
13/07/2021 16:36

Juntada de volume
13/07/2021 16:36

Juntada de volume
09/07/2021 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOLUMES
19/12/2014 15:24

BAIXA ARQUIVADOS - 2 VOLUMES
17/12/2014 16:08

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
17/12/2014 13:41

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
05/12/2014 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/12/2014 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2014 15:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ Nº 176/14
04/12/2014 17:47

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
04/12/2014 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2014 17:33

Conclusos para despacho
07/11/2014 17:32

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - ALVARÁ Nº 97/14
03/11/2014 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/10/2014 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM ALVARÁ ORIGINAL
20/10/2014 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/10/2014 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2014 19:00

Conclusos para despacho
18/08/2014 16:00

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
18/08/2014 15:40

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
17/07/2014 12:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/07/2014 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2014 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
15/07/2014 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/07/2014 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/07/2014 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/06/2014 18:10

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
27/06/2014 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2013 18:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/11/2013 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2013 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/11/2013 15:57

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
27/11/2013 15:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
04/11/2013 17:08

OFICIO EXPEDIDO
24/10/2013 13:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/10/2013 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2013 17:37

Conclusos para despacho
15/10/2013 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2013 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/08/2013 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2013 17:02

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES
24/05/2013 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/05/2013 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2013 17:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/05/2013 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA
02/05/2013 13:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/05/2013 10:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/04/2013 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/04/2013 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/04/2013 15:42

Conclusos para decisão
15/01/2013 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2013 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/01/2013 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2012 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLUMES
18/10/2012 08:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/10/2012 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/07/2012 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2012 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/07/2012 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2012 09:11

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
03/07/2012 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/07/2012 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/06/2012 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
07/05/2012 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/05/2012 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2012 09:58

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL
26/04/2012 18:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/04/2012 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/2012 16:12

Conclusos para despacho
30/09/2011 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/09/2011 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2011 08:08

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL
28/06/2011 11:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/06/2011 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2011 10:37

Conclusos para despacho
30/05/2011 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/03/2011 10:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/03/2011 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/03/2011 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/03/2011 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 283
25/01/2011 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2010 17:51

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
26/11/2010 17:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
22/11/2010 18:17

OFICIO EXPEDIDO
22/11/2010 18:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO POR EMAIL
11/11/2010 11:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/11/2010 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2010 09:29

Conclusos para despacho
25/06/2010 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2010 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2010 12:30

Conclusos para despacho
04/05/2010 12:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/05/2010 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/04/2010 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/04/2010 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PRATELEIRAD
01/07/2009 14:43

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
26/06/2009 18:08

PRECATORIO FORMADO - AGUARDANDO MIGRAR
09/06/2009 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/06/2009 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2009 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 06 DIAS
27/05/2009 11:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/05/2009 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/05/2009 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/05/2009 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PRECATÓRIO
20/05/2009 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2009 17:50

Conclusos para despacho
22/04/2009 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/04/2009 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2009 14:18

CARGA: RETIRADOS AGU - 05 DIAS
26/03/2009 12:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/03/2009 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/03/2009 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
23/03/2009 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS
19/03/2009 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/03/2009 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/03/2009 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/02/2009 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 1
19/02/2009 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2009 13:51

PRECATORIO FORMADO
19/02/2009 13:51

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
22/01/2009 13:55

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - AG. CONFERIR / MIGRAR
20/01/2009 17:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FLS.211/214
24/09/2008 17:04

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
24/09/2008 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2008 14:25

Conclusos para despacho
19/06/2008 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/06/2008 14:03

CARGA: RETIRADOS AGU
09/06/2008 09:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/06/2008 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2008 09:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/05/2008 18:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/05/2008 18:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/05/2008 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2008 15:20

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ART 730 CPC
14/03/2008 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/02/2008 16:58

Conclusos para despacho
09/11/2007 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/ARMÁRIO 08 - B
15/10/2007 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/10/2007 10:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/10/2007 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/10/2007 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/10/2007 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - A
04/10/2007 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2007 11:34

Conclusos para despacho - EX14
04/09/2007 11:34

TRANSITO EM JULGADO EM
04/09/2007 11:34

RECEBIDOS DO TRF
05/09/2003 17:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
04/09/2003 15:25

REMESSA ORDENADA: TRF
04/09/2003 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/08/2003 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/07/2003 18:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - B
18/07/2003 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2003 18:19

Conclusos para despacho
16/06/2003 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO
13/06/2003 14:43

CARGA: RETIRADOS AGU
12/06/2003 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/06/2003 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/06/2003 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/03/2003 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - A
31/03/2003 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2002 14:38

Conclusos para despacho
16/10/2002 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
04/10/2002 14:01

CARGA: RETIRADOS AGU
23/09/2002 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/08/2002 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
12/08/2002 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/08/2002 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/08/2002 14:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENT 606/02
31/07/2002 09:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/07/2002 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
10/07/2002 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/07/2002 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/07/2002 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/07/2002 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/06/2002 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/06/2002 18:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENT 439/2002
02/05/2002 14:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/02/2002 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2001 13:28

Conclusos para despacho
29/11/2001 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
14/11/2001 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/MANIFESTAR-SE S/PETICAO
12/11/2001 16:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/11/2001 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/11/2001 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/08/2001 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - -C-
02/08/2001 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2001 13:40

Conclusos para despacho - EX05
16/03/2001 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
08/09/2000 14:24

CARGA: RETIRADOS AGU
06/09/2000 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/09/2000 10:31

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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