TRF6 - 0001571-30.2018.4.01.3809

1ª instância - 2ª Vara Federal de Varginha

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Polo Passivo

Partes

LUCIANO DE CARVALHO GAMA JUNIOR

CNPJ: 17.407.854/0001-90

LUCIANO DE CARVALHO GAMA JUNIOR

CPF *82.***.*47-73

Advogados

GUSTAVO SPURI LIMA

OAB: 166464/MG

GUILHERME AZEVEDO FERREIRA

OAB: 164680/MG

CPF *66.***.*04-77

MATHEUS OLIVEIRA BOTREL

OAB: 166682/MG

CPF *84.***.*10-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 09:03

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 11/12/2024 15:46

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/12/2024 15:44

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/11/2023 16:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/10/2023 11:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/10/2023 16:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/10/2023 09:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/10/2023 09:39

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2023 08:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 15:46

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 08/08/2023 14:20

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 12/07/2023 09:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/06/2023 10:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/06/2023 08:28

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

  • 07/06/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 08:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 08:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/06/2023 08:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/06/2023 08:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/05/2023 13:53

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/08/2022 00:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 16/02/2022 16:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 16/02/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARS O EXEQUENTE

  • 19/01/2022 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2021 12:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2021 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

  • 12/07/2021 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/07/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando a conversão do depósito judicial (conta n. 0163.280.00000268-0 - f. 137) em pagamento definitivo.

    Consigne no ofício que a Caixa deverá apresentar o documento comprobatório da conversão do depósito em pagamento definitivo a este Juízo no prazo de dez dias. 2 - INDEFIRO o pedido de decretação de restrição de circulação de veículos acaso registrados em nome do executado.

    A medida poderia prejudicar severamente terceiros estranhos à relação processual, haja vista tratar-se de bem móvel, cuja posse e propriedade são transmissíveis pela simples tradição (CC/2002, art. 1.196 e 1.204. art. 1.226, 1.267, e 1.268, caput). 3 - Não localizados outros bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO sine die da execução.

    Transcorrido o período de um ano da suspensão sem notícias sobre a localização do executado ou sobre a identificação ou localização de bens penhoráveis, providencie o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição (CPC, art. 921, III, e §§; Lei 6.830/1980, art. 40 e §§). 4 - Deverá o exequente, quando obtiver as informações ou elementos necessários ao prosseguimento do processo, comunicar o fato ao Juízo para retomada da tramitação da execução.

    Eventual pedido de vista dos autos deverá ser formulado pelo exequente, perante a Secretaria do Juízo, no momento em que efetivamente tiver interesse na vista. 5 - Intime-se o exequente.

    Cumpra-se.

  • 09/07/2021 16:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2021 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/03/2021 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 06/05/2021 por MG196103 -

  • 25/03/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Movimentação excluída em 06/05/2021 por MG196103 -

  • 02/07/2020 15:04

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO REEXPEDIDO EM 28/04/2020 (10147884)

  • 27/03/2020 16:46

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 03/03/2020 13:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/01/2020 13:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2020 15:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2019 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2019 16:29

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/10/2019 15:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2019 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 30/09/2019 10:32

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/09/2019 10:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/09/2019 10:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2019 17:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/09/2019 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2019 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2019 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/09/2019 15:37

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Movimentação excluída em 27/09/2019 por MG196103 -

  • 06/09/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 06/09/2019 12:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Bacenjud e Guia CEF

  • 20/08/2019 18:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2019 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/07/2019 12:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2019 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2019 17:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2019 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 13:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2019 12:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 03/06/2019 17:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENAJUD

  • 03/06/2019 15:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2019 15:33

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Reg. e-CVD/"Ante o exposto REJEITO a exceção de pré-executividade."

  • 15/05/2019 18:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/04/2019 14:35

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/04/2019 10:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 08:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2019 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2019 17:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2019 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2019 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2019 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2019 12:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 10/01/2019 09:44

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

  • 03/12/2018 13:18

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/10/2018 13:25

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/10/2018 14:46

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/09/2018 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/08/2018 12:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2018 09:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2018 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2018 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/05/2018 12:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2018 10:00

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/05/2018 09:58

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 24/05/2018 09:02

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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