TRF1 - 0002751-76.2016.4.01.3704
1ª instância - 8ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 0002751-76.2016.4.01.3704 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DA GRACA BARRETO CAETANO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO DA SILVA BARBOSA - DF41832 e FERNANDA FERREIRA DE SOUSA OLIVEIRA - DF51137 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
BALSAS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
17/11/2021 22:58
Juntada de procuração
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09/11/2021 10:25
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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21/08/2021 01:23
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA BARRETO CAETANO em 20/08/2021 23:59.
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04/08/2021 10:50
Juntada de manifestação
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22/07/2021 17:01
Juntada de termo
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22/07/2021 16:58
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 18:35
Juntada de petição intercorrente
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08/07/2021 06:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
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08/07/2021 06:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
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07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 0002751-76.2016.4.01.3704 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA DA GRACA BARRETO CAETANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA GRACA BARRETO CAETANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BALSAS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
06/07/2021 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 17:45
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 17:45
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/04/2021 09:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/04/2021 09:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/04/2021 09:00
Conclusos para despacho
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15/12/2017 16:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/11/2017 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/10/2017 16:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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25/10/2017 14:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/10/2017 14:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/09/2017 12:39
Conclusos para decisão
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06/09/2017 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/09/2017 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/07/2017 15:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/07/2017 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/07/2017 14:41
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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21/06/2017 14:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/06/2017 10:39
Conclusos para decisão
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05/04/2017 10:15
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
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02/03/2017 00:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/02/2017 14:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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03/02/2017 14:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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26/01/2017 15:10
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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07/12/2016 16:57
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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23/11/2016 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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23/11/2016 16:26
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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18/11/2016 15:56
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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14/11/2016 16:45
DILIGENCIA CUMPRIDA
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28/10/2016 14:41
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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17/10/2016 14:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/10/2016 16:43
Conclusos para decisão
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06/10/2016 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/09/2016 08:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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