TRF1 - 0028452-59.2008.4.01.3400

30/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição nº 859207/2024

30/09/2024 14:52

Protocolizada Petição 859207/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/09/2024

25/09/2024 12:01

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 842764/2024

25/09/2024 11:46

Protocolizada Petição 842764/2024 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 25/09/2024

07/11/2022 18:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

07/11/2022 18:21

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1008639)

07/11/2022 01:09

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

14/10/2022 20:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 945663/2022

14/10/2022 20:14

Protocolizada Petição 945663/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2022

10/10/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022 Petição Nº 401189/2022 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt no

10/10/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022 Petição Nº 403659/2022 - AgInt

07/10/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2022 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0403659 - AgInt no AREsp 1008639 - Publicação prevista para 10/10/2022

06/10/2022 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0401189 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1008639 - Publicação prevista para 10/10/2022

06/10/2022 20:50

Revogada decisão anterior datada de

06/10/2022 20:50

Revogada decisão anterior datada de

07/06/2022 19:24

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

07/06/2022 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

07/06/2022 13:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 483912/2022

07/06/2022 13:08

Protocolizada Petição 483912/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/06/2022

17/05/2022 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/05/2022 Petição Nº 401189/2022 -

17/05/2022 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/05/2022 Petição Nº 403659/2022 -

16/05/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/05/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/05/2022 17:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 401189/2022. Publicação prevista para 17/05/2022)

16/05/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 403659/2022. Publicação prevista para 17/05/2022)

13/05/2022 18:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 403659/2022

13/05/2022 18:48

Protocolizada Petição 403659/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/05/2022

13/05/2022 11:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 401189/2022

13/05/2022 11:03

Protocolizada Petição 401189/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/05/2022

22/04/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2022 Petição Nº 707997/2021 - EDcl nos EDcl no

22/04/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2022 Petição Nº 712005/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt no

20/04/2022 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2022 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2022 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0712005 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1008639 - Publicação prevista para 22/04/2022

19/04/2022 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0707997 - EDcl nos EDcl no AREsp 1008639 - Publicação prevista para 22/04/2022

19/04/2022 20:30

Embargos de Declaração de CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Não-acolhidos - Petição Nº 2021/00712005 - EDcl nos EDcl no AgInt AREsp 1008639

19/04/2022 20:30

Embargos de Declaração de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE Não-acolhidos - Petição Nº 2021/00707997 - EDcl nos EDcl AREsp 1008639

26/08/2021 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

26/08/2021 09:27

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/08/2021 e término em 20/08/2021 o prazo para ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS FERREIRA apresentar resposta à petição n. 00712005/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1264.

13/08/2021 05:24

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/08/2021 Petição Nº 712005/2021 -

12/08/2021 19:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 720340/2021

12/08/2021 19:15

Protocolizada Petição 720340/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/08/2021

12/08/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

12/08/2021 14:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 718911/2021

12/08/2021 14:40

Protocolizada Petição 718911/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/08/2021

12/08/2021 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 712005/2021. Publicação prevista para 13/08/2021)

12/08/2021 05:24

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/08/2021 Petição Nº 707997/2021 -

10/08/2021 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

10/08/2021 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 712005/2021

10/08/2021 15:15

Protocolizada Petição 712005/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/08/2021

10/08/2021 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 707997/2021. Publicação prevista para 12/08/2021)

09/08/2021 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 707997/2021

09/08/2021 18:40

Protocolizada Petição 707997/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/08/2021

03/08/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021 Petição Nº 585419/2020 - EDcl

03/08/2021 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021 Petição Nº 583059/2020 - EDcl no AgInt no

02/08/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0585419 - EDcl no AREsp 1008639 - Publicação prevista para 03/08/2021

02/08/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0583059 - EDcl no AgInt no AREsp 1008639 - Publicação prevista para 03/08/2021

02/08/2021 15:50

Embargos de Declaração de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE Não-acolhidos - Petição Nº 2020/00585419 - EDcl no AREsp 1008639

02/08/2021 15:50

Embargos de Declaração de CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Não-acolhidos - Petição Nº 2020/00583059 - EDcl no AgInt AREsp 1008639

21/09/2020 12:09

Embargos de Declaração de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e DÉCIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Não-acolhidos - Petição Nº 2020/00585419 - EDcl no AREsp 1008639

09/09/2020 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator

09/09/2020 15:42

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 640808/2020

08/09/2020 20:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/09/2020 19:10

Ato ordinatório praticado (Petição 640808/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

08/09/2020 18:48

Protocolizada Petição 640808/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/09/2020

03/09/2020 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator

02/09/2020 20:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 623204/2020

02/09/2020 20:29

Protocolizada Petição 623204/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/09/2020

26/08/2020 05:24

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/08/2020 Petição Nº 585419/2020 -

26/08/2020 05:24

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/08/2020 Petição Nº 583059/2020 -

25/08/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/08/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/08/2020 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 585419/2020. Publicação prevista para 26/08/2020)

24/08/2020 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 585419/2020

24/08/2020 19:45

Protocolizada Petição 585419/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/08/2020

24/08/2020 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 583059/2020. Publicação prevista para 26/08/2020)

24/08/2020 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 583059/2020

24/08/2020 14:44

Protocolizada Petição 583059/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/08/2020

17/08/2020 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2020 Petição Nº 655326/2017 - AgInt

14/08/2020 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2020 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0655326 - AgInt no AREsp 1008639 - Publicação prevista para 17/08/2020

13/08/2020 21:50

Conheço do agravo de ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS FERREIRA para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento - Petição Nº 2017/00655326 - AgInt no AREsp 1008639

13/08/2020 21:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/02/2018 08:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com agravo interno e impugnações

15/02/2018 08:58

Decorrido prazo de ANA AMELIA BARRETO DE CASTO FERREIRA em 15/02/2018 para impugnação

02/02/2018 17:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 26856/2018

02/02/2018 16:44

Ato ordinatório praticado (Petição 26856/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

02/02/2018 16:00

Protocolizada Petição 26856/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/02/2018

15/12/2017 18:09

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 687370/2017

15/12/2017 16:51

Ato ordinatório praticado (Petição 687370/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

15/12/2017 16:32

Protocolizada Petição 687370/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/12/2017

06/12/2017 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/12/2017 Petição Nº 655326/2017 -

05/12/2017 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/12/2017 17:35

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 06/12/2017)

04/12/2017 17:34

Juntada de Petição de agravo interno nº 655326/2017

04/12/2017 11:59

Ato ordinatório praticado (Petição 655326/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

04/12/2017 11:58

Protocolizada Petição 655326/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/12/2017

24/11/2017 17:25

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 636355/2017 (Juntada Automática)

24/11/2017 17:25

Protocolizada Petição 636355/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2017

23/11/2017 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2017

22/11/2017 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2017 16:07

Conhecido o recurso de ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS FERREIRA e não-provido (Publicação prevista para 23/11/2017)

22/11/2017 07:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

02/12/2016 12:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF

02/12/2016 12:29

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 611889/2016

02/12/2016 07:57

Ato ordinatório praticado (Petição 611889/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

01/12/2016 20:38

Protocolizada Petição 611889/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/12/2016

28/10/2016 13:21

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/10/2016 13:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

27/10/2016 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

27/10/2016 14:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

25/10/2016 10:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO