TRF1 - 0014530-32.2010.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANQUISMAR BORGES FERREIRA

CPF *74.***.*83-53

Advogados

ALMIR JOSE DOS SANTOS

CPF *06.***.*23-34

MAURICIO TAVARES PEREIRA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE UBERLANDIA

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM UBERLANDIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0105-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 19:02

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 19:02

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 28/01/2022 17:33

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 28/01/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 02:42

    Decorrido prazo de FRANQUISMAR BORGES FERREIRA em 11/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 04:35

    Decorrido prazo de FRANQUISMAR BORGES FERREIRA em 04/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 14:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 17:23

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 23/09/2021 17:23

    Expedição de Documento Precatório.

  • 03/09/2021 20:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 11:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 11:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 09:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2021 09:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/08/2021 14:14

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 17:59

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2021 20:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2021 20:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2021 16:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 07:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 0014530-32.2010.4.01.3803 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRANQUISMAR BORGES FERREIRA e outros POLO PASSIVO: CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM UBERLANDIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERLÂNDIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/07/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 15:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/06/2021 15:13

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/06/2021 15:13

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/06/2012 18:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MS DIGITAL

  • 14/06/2012 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Subam os autos ao TRF

  • 06/06/2012 16:44

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2012 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2012 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2012 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/05/2012 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/05/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/05/2012 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2012 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/05/2012 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2012 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2012 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2012 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/05/2012 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2012 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/05/2012 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2012 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/05/2012 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2012 17:01

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2012 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2012 16:34

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 09/05/2012 16:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MS Digital

  • 09/05/2012 16:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o impetrante e MPF recorrerem da sentença

  • 02/05/2012 19:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/04/2012 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2012 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/04/2012 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2012 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2012 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/04/2012 09:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2012 08:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/04/2012 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/04/2012 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/04/2012 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/04/2012 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2012 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/04/2012 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/04/2012 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo as apelaçãoes....

  • 09/04/2012 14:53

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2012 17:20

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 15/03/2012 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/03/2012 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2012 07:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/03/2012 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/03/2012 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2012 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2012 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2012 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2012 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/03/2012 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/03/2012 11:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 21/10/2011 16:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/10/2011 16:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ara manifestação do INSs

  • 11/10/2011 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2011 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2011 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2011 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/09/2011 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2011 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/09/2011 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao PSFE MPF

  • 09/09/2011 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2011 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/08/2011 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/08/2011 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2011 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/08/2011 13:40

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - ... Emende a incial...

  • 14/07/2011 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/07/2011 15:28

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/06/2011 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - em 17052011

  • 16/05/2011 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2011 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/05/2011 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/05/2011 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/05/2011 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2011 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/05/2011 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/05/2011 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 29/03/2011 13:58

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2011 18:44

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 14/02/2011 11:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CHEFE DO INSS

  • 04/02/2011 12:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2011 16:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/01/2011 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/01/2011 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/01/2011 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/01/2011 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA.

  • 26/01/2011 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/01/2011 16:32

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 26/01/2011 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, QUE DEVERÃO SER PRESTADAS NO PRAZO DE 10 () DIAS, JUNTAMENTE COM CÓPIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

  • 20/01/2011 11:23

    Conclusos para decisão- apreciar liminar

  • 20/01/2011 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do distribuidor

  • 18/01/2011 16:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2010

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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