TRF1 - 0007599-12.2015.4.01.3100
1ª instância - 2ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0007599-12.2015.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CAIXA ESCOLAR CECILIA PINTO, ESTADO DO AMAPÁ D E S P A C H O Diligencie a SECVA para obter informações atinentes ao julgamento do Agravo de Instrumento n.º 1020929-66.2023.4.01.0000 .
Sem notícias do julgamento definitivo do referido agravo, retornem-se à suspensão processual dos autos até que sobrevenha a decisão definitiva.
Intimem-se.
Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.
ASSINADO DIGITALMENTE JUIZ(A) FEDERAL SUBSCRITOR(A) -
09/05/2022 20:46
Conclusos para julgamento
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09/05/2022 20:46
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
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26/03/2022 11:42
Juntada de impugnação
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24/02/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 15:09
Processo devolvido à Secretaria
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23/02/2022 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2022 14:51
Conclusos para decisão
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28/08/2021 05:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.
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28/08/2021 05:29
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/08/2021 23:59.
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20/08/2021 08:08
Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR CECILIA PINTO em 19/08/2021 23:59.
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13/07/2021 15:02
Juntada de manifestação
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07/07/2021 15:35
Juntada de exceção de pré-executividade
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07/07/2021 15:30
Juntada de exceção de pré-executividade
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07/07/2021 07:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.
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07/07/2021 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
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06/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0007599-12.2015.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CAIXA ESCOLAR CECILIA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
05/07/2021 17:09
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 17:09
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 17:08
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 16:52
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/06/2021 04:07
Juntada de volume
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29/10/2020 18:01
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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29/10/2020 18:01
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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29/10/2020 18:01
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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29/10/2020 18:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/02/2019 15:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO.
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27/11/2018 16:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 313, II, do NCPC, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.
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05/11/2018 14:04
Conclusos para despacho
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03/08/2018 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN
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03/08/2018 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
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23/07/2018 16:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/07/2018 18:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/07/2018 18:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do evento certificado à fl. 72, intime-se a União (Fazenda Nacional) para requerer o que entender de direito nestes autos.
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03/07/2018 09:47
Conclusos para despacho
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02/07/2018 08:29
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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23/02/2018 14:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AG JULGAMENTO DOS EMBARGOS 8209-43.2016.4.01.3100
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16/02/2018 16:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do certificado acima, suspenda-se a presente execução até o julgamento dos embargos nº 7599-12.2015.4.01.3100.
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31/01/2018 15:49
Conclusos para despacho
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07/11/2017 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DO AMAPA
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03/10/2017 20:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/10/2017 20:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/08/2017 15:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLVER EM ATE 05 DIAS
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03/04/2017 14:32
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTADO AGUARDANDO EMENDA A INICIAL NOS EMBARGOS 8209-43.2016
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27/03/2017 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Torno sem nenhum efeito a certidão lavrada acima, tendo em vista que o Caixa Escolar Cecilia Pinto opôs Embargos à Execução (8209-43.2016.4.01.3100), os quais aguardam a embargante emendar a petição inicial. Assim, sobresteja-se o
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01/02/2017 13:34
Conclusos para despacho
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01/02/2017 13:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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07/12/2016 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A EXPEDIÇÃO DE PRECATORIO
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07/11/2016 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
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07/11/2016 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
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26/10/2016 08:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/09/2016 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESTADO DO AMAPA
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09/08/2016 12:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DO AMAPA, VISTA POR 5(CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 17/08/2016
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25/07/2016 18:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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25/07/2016 18:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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16/06/2016 17:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/06/2016 17:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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25/05/2016 16:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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25/05/2016 16:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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25/05/2016 16:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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25/05/2016 16:19
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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25/05/2016 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em complemento à decisão de fls. (...), esclareço que o Estado-membro do Amapá (Fazenda Pública), ao figurar no polo passivo da execução, se reveste de regras que visam observar a natureza sui generis da parte em juízo, diante das
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17/05/2016 18:54
Conclusos para despacho
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22/04/2016 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuicao
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22/04/2016 15:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/04/2016 15:45
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMOIMENTO A DECISÃO DE FLS. 52-53.
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30/03/2016 15:53
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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07/03/2016 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
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23/02/2016 14:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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15/02/2016 10:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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04/02/2016 14:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) COM BASE NO EXPOSTO, DETERMINO A INCLUSÃO DO ESTADO DO AMAPÁ NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E SUA CONSEQUENTE CITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 730 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RETIFIQUEM-SE OS REGISTRO
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25/11/2015 09:51
Conclusos para decisão
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05/11/2015 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN
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05/11/2015 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
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27/10/2015 10:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/10/2015 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/10/2015 14:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exequente tem se manifestado em diversas execuções fiscais que tramitam nesta Vara reconhecendo o Estado do Amapá como responsável tributário das dívidas oriundas das Caixas Escolares. Assim, antes de apreciar o pedido inicial,
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09/10/2015 14:59
Conclusos para despacho
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06/10/2015 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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06/10/2015 13:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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06/10/2015 13:56
INICIAL AUTUADA
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28/09/2015 12:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2015
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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