TRF6 - 0021874-44.2008.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO SALGADO ALEIXO

CPF *09.***.*13-68

MANUEL LUIZ SALGADO ALEIXO

CPF *04.***.*20-87

Advogados

HELIO GERVASIO DOS REIS

OAB: 71891/MG

CPF *66.***.*88-72

HELIO GERVASIO DOS REIS

OAB: 71891/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 16:17

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00218744420084013800/TRF

  • 03/02/2025 15:37

    Juntado(a)

  • 30/01/2025 07:33

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2025 07:33

    Juntado(a)

  • 30/01/2025 07:30

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MANUEL LUIZ SALGADO ALEIXO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 30/01/2025 07:30

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte AUGUSTO SALGADO ALEIXO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 29/01/2025 01:46

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

  • 28/01/2025 22:53

    Transitado em Julgado - Data: 03/08/2024

  • 23/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

  • 14/01/2025 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 14/01/2025 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 13/01/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 16:02

    Determinado o Arquivamento

  • 15/11/2024 15:10

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/08/2024 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/08/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUGUSTO SALGADO ALEIXO em 23/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL LUIZ SALGADO ALEIXO em 23/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 14:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2024 18:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 18:04

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 18:04

    Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

  • 05/08/2024 18:04

    Juntado(a) - Informação

  • 05/08/2024 18:04

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 16/07/2024 21:19

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 16/07/2024 15:02

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 16/07/2024 15:02

    Juntado(a) - Intimação

  • 16/07/2024 14:46

    Juntado(a) - Decisão Monocrática Terminativa

  • 01/05/2023 17:57

    Juntado(a) - Parecer

  • 20/04/2023 15:03

    Juntado(a) - Intimação

  • 18/04/2023 15:08

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 18/04/2023 13:49

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 18/04/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HÉLIO GERVÁSIO DOS REIS em 17/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 18:11

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 18:11

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 19/03/2023 08:44

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 01/03/2023 18:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2023 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2023 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2023 11:30

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 11:22

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 14:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2023 14:05

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 04/11/2022 15:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUGUSTO SALGADO ALEIXO em 03/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL LUIZ SALGADO ALEIXO em 03/11/2022 23:59.

  • 14/10/2022 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 14:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 14:46

    Recebido o recurso de Apelação - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/09/2022 23:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 10:01

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 10/08/2022 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 15:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2022 15:22

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 26/07/2022 15:22

    Declarada decadência ou prescrição

  • 19/07/2022 08:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 19/07/2022 08:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2022 08:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/02/2022 10:28

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

  • 05/08/2021 13:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2021 13:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 16:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 08:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2021 15:41

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 14:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 21/06/2021 14:20

    Juntado(a) - Informação

  • 21/06/2021 14:20

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 05/05/2021 15:31

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 05/05/2021 15:31

    Juntado(a) - Intimação

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021874-44.2008.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021874-44.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: AUGUSTO SALGADO ALEIXO e outros Advogado do(a) AUTOR: HELIO GERVASIO DOS REIS - MG71891 POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MANUEL LUIZ SALGADO ALEIXO HELIO GERVASIO DOS REIS - (OAB: MG71891) AUGUSTO SALGADO ALEIXO HELIO GERVASIO DOS REIS - (OAB: MG71891) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/01/2021 15:59

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 21/01/2021 15:59

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 16/11/2020 15:58

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/10/2020 05:37

    Juntado(a) - 00218744420084013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 27/10/2020 05:20

    Juntado(a) - 00218744420084013800_V003_001

  • 27/10/2020 05:20

    Juntado(a) - 00218744420084013800_V002_002

  • 27/10/2020 05:20

    Juntado(a) - 00218744420084013800_V002_003

  • 27/10/2020 05:20

    Juntado(a) - 00218744420084013800_V002_001

  • 27/10/2020 05:20

    Juntado(a) - 00218744420084013800_V001_002

  • 27/10/2020 05:20

    Juntado(a) - 00218744420084013800_V001_001

  • 27/10/2020 05:04

    Juntado(a) - 00218744420084013800_A001_V013_001

  • 27/10/2020 05:04

    Juntado(a) - 00218744420084013800_A001_V012_002

  • 27/10/2020 05:04

    Juntado(a) - 00218744420084013800_A001_V012_001

  • 27/10/2020 05:04

    Juntado(a) - 00218744420084013800_A001_V003_002

  • 27/10/2020 05:04

    Juntado(a) - 00218744420084013800_A001_V011_001

  • 27/10/2020 05:04

    Juntado(a) - 00218744420084013800_A001_V002_002

  • 27/10/2020 05:04

    Juntado(a) - 00218744420084013800_A001_V006_001

  • 27/10/2020 05:04

    Juntado(a) - 00218744420084013800_A001_V007_001

  • 27/10/2020 05:04

    Juntado(a) - 00218744420084013800_A001_V005_001

  • 27/10/2020 05:04

    Juntado(a) - 00218744420084013800_A001_V005_002

  • 27/10/2020 05:04

    Juntado(a) - 00218744420084013800_A001_V003_001

  • 27/10/2020 05:04

    Juntado(a) - 00218744420084013800_A001_V004_002

  • 27/10/2020 05:04

    Juntado(a) - 00218744420084013800_A001_V004_001

  • 27/10/2020 05:04

    Juntado(a) - 00218744420084013800_A001_V001_002

  • 27/10/2020 05:04

    Juntado(a) - 00218744420084013800_A001_V008_001

  • 27/10/2020 05:04

    Juntado(a) - 00218744420084013800_A001_V001_001

  • 27/10/2020 05:04

    Juntado(a) - 00218744420084013800_A001_V002_001

  • 27/10/2020 05:04

    Juntado(a) - 00218744420084013800_A001_V010_001

  • 27/10/2020 05:04

    Juntado(a) - 00218744420084013800_A001_V009_001

  • 13/11/2014 11:31

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 10/11/2014 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2014 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2014 13:06

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 03/11/2014 13:06

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 22/10/2014 14:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/10/2014 14:49

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/10/2014 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2014 16:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/10/2014 14:30

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2014 09:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/09/2014 12:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/09/2014 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 10/09/2014

  • 03/09/2014 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2014 10:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 13:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2014 13:17

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 12/08/2014 13:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/08/2014 11:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/08/2014 16:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2014 15:42

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/07/2014 11:12

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 675/9V/2014 - PFN

  • 11/04/2014 14:41

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/04/2014 14:40

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2014 11:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/04/2014 14:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 13:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2014 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2014 13:27

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 09/11/2012 18:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/10/2012 17:45

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 08/10/2012 12:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 12:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/10/2012 17:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/10/2012 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 031012

  • 27/09/2012 16:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2012 16:19

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 25/09/2012 15:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2012 18:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2012 17:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/09/2012 17:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/09/2012 17:57

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/08/2012 19:07

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - TEM AUD JA DESIGNADA

  • 16/08/2012 13:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 16:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2012 12:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2012 13:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/08/2012 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/08/2012 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 080812

  • 03/08/2012 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2012 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/07/2012 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/07/2012 17:02

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/04/2012 13:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/08/2010 13:19

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/07/2009 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AGUARDA AGENDAR AUDIÊNCIA.

  • 29/06/2009 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AG CERT 01/07/2009

  • 29/06/2009 13:32

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/06/2009 13:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2009 18:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2009 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2009 16:10

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2009 17:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 29/04/2009 17:08

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/04/2009 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/04/2009 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - A CERT 23/04/2009

  • 14/04/2009 13:35

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 14/04/2009 13:33

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 14/04/2009 13:33

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 31/03/2009 10:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/03/2009 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/03/2009 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AG CERT 19/03/2009

  • 16/03/2009 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2009 16:49

    Juntada de Petição - RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO

  • 16/03/2009 16:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2009 18:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2009 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2009 15:38

    Rejeitada a denúncia - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DENUNCIA REJEITADA

  • 03/02/2009 16:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/02/2009 16:35

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 12/12/2008 11:30

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/10/2008 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/10/2008 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/09/2008 17:58

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 08/09/2008 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2008 18:18

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/08/2008 14:19

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
22/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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