TRF1 - 0031535-20.2007.4.01.3400

04/10/2021 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/10/2021 15:32

Juntada de Informação

04/10/2021 15:31

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

26/08/2021 00:16

Decorrido prazo de WANDA DE BRITTO SODOMA DA FONSECA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021 00:16

Decorrido prazo de LEO CAMARA NEIVA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021 00:16

Decorrido prazo de VALDEMIR ALVES MAIA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021 00:15

Decorrido prazo de GLEYDETE MARIA DE OLIVEIRA NEGREIROS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021 00:15

Decorrido prazo de JANINE ITABAIANA VEIGA em 25/08/2021 23:59.

05/08/2021 17:46

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021 02:07

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021 02:07

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021 02:07

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021 02:07

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021 02:07

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

30/07/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021 18:42

Negado seguimento a Recurso

08/06/2021 11:34

Negado seguimento a Recurso

08/06/2021 11:34

Recurso Especial não admitido

24/03/2021 00:03

Decorrido prazo de União Federal em 23/03/2021 23:59.

16/03/2021 00:46

Decorrido prazo de GLEYDETE MARIA DE OLIVEIRA NEGREIROS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021 00:46

Decorrido prazo de LEO CAMARA NEIVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021 00:46

Decorrido prazo de WANDA DE BRITTO SODOMA DA FONSECA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021 00:46

Decorrido prazo de JANINE ITABAIANA VEIGA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021 00:30

Decorrido prazo de VALDEMIR ALVES MAIA em 15/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

26/01/2021 00:00

Intimação

25/01/2021 15:19

Conclusos para decisão

25/01/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020 19:09

Juntada de Certidão de processo migrado

18/12/2020 19:09

Juntada de volume

09/10/2020 13:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/02/2020 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

12/02/2020 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA.

12/02/2020 15:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

07/02/2020 11:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COSEP

21/01/2020 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - (A SER RETIRADO NO DIA 22/01/2020)

03/12/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/11/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/12/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.12.2019). -

26/11/2019 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

25/11/2019 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP - C/ ACÓRDÃO

25/11/2019 16:09

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

07/11/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

21/10/2019 12:44

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

18/10/2019 12:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/11/2019

15/04/2019 11:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/04/2019 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/04/2019 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/04/2019 16:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

08/03/2019 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

25/01/2019 10:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4622326 PETIÇÃO

25/01/2019 10:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4622325 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

22/11/2018 17:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

19/11/2018 15:41

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (UNIÃO)

24/10/2018 09:26

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

19/10/2018 08:25

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

14/09/2018 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

15/08/2018 20:18

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

15/08/2018 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/08/2018 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/08/2018 16:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/07/2018 16:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

20/06/2018 10:24

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

25/05/2018 07:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

09/04/2018 08:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/04/2018 17:21

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

06/03/2018 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

01/03/2018 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

01/03/2018 15:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

01/03/2018 15:01

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

30/01/2018 12:04

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

26/01/2018 15:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE E/OU RESP A SER PUBLICADA NO E-DJF1 DO DIA 30/01/2018

16/01/2018 17:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4396206 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

16/01/2018 17:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4396205 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

16/01/2018 15:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

29/11/2017 08:40

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/11/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

31/10/2017 17:01

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2017. Nº de folhas do processo: 160. Destino: E-19

23/10/2017 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

23/10/2017 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)

18/10/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/10/2017 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

05/10/2017 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 18.10.2017)

29/09/2017 17:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/10/2017

29/09/2017 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 18.10.2017

29/09/2017 08:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 18/10/2017

31/08/2017 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

24/08/2017 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

21/08/2017 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4287283 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

21/08/2017 11:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

15/08/2017 16:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

02/08/2017 08:17

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

11/07/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

05/07/2017 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2017. Nº de folhas do processo: 140. Destino: E-03

03/07/2017 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

03/07/2017 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)

28/06/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial, tida por interposta

23/06/2017 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

14/06/2017 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 28.06.2017)

13/06/2017 17:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/06/2017

07/06/2017 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 28.06.2017

06/06/2017 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 28/06/2017

04/05/2017 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

18/04/2017 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

31/03/2017 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

30/03/2017 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA( PARA CÓPIA)

12/12/2014 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

04/12/2014 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

01/12/2014 19:25

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

16/10/2014 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/10/2014 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

06/10/2014 19:12

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

22/07/2014 16:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/07/2014 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

22/07/2014 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

03/07/2014 18:22

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

18/06/2014 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

17/03/2014 12:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

10/03/2014 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

06/03/2014 18:51

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

23/10/2009 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

23/10/2009 13:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/10/2009 17:32

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA