TRF1 - 0046529-21.2010.4.01.3700

1ª instância - 1ª Imperatriz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAMINIT ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP

CNPJ: 23.434.996/0001-49

DEUZEMIR CARVALHO DA SILVA

CPF *38.***.*18-49

Advogados

CAMILA NOBRE MIRANDA

OAB: 7467/MA

CPF *16.***.*70-97

PRISCILA DO NASCIMENTO SEBASTIAO

CPF *72.***.*18-00

MERLYN GRANDO MARTINS

OAB: 38408/PR

CPF *26.***.*01-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2022 15:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 16/02/2022 15:25

    Juntada de Informação

  • 16/02/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 00:30

    Decorrido prazo de DEUZEMIR CARVALHO DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 01:58

    Decorrido prazo de LAMINIT ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 06/09/2021 23:59.

  • 19/07/2021 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

  • 16/07/2021 15:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2021 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 0046529-21.2010.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DEUZEMIR CARVALHO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IMPERATRIZ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/07/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 12:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/07/2021 12:00

    Juntada de volume

  • 24/03/2021 11:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADO

  • 24/03/2021 11:41

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 27/11/2019 10:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/11/2019 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2019 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 10/07/2019 E CONSIDERADO PUBLICADO EM 11/07/2019

  • 03/07/2019 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO REMETIDO A PUBL NO EXPEDIENTE INTERNO DO DIA 01/07/2019

  • 03/07/2019 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2019 16:01

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 16:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO DO IBAMA

  • 13/06/2019 16:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES DO IBAMA

  • 02/04/2019 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 10:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/02/2019 10:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/01/2019 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 09:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA ADVOGADO CAMILA NOBRE MIRANDA

  • 09/01/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISAO REMETIDA A PUBL NO EXPEDIENTE INTERNO DO DIA 08/01/2019

  • 09/01/2019 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2018 17:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 07/03/2018 13:06

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2018 13:06

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/01/2018 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA REMETIDA A PUBL NO EXPEDIENTE INTERNO DO DIA 15/01/2018

  • 19/01/2018 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2018 18:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 16/12/2015 12:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/12/2015 14:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/12/2015 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI Nº 893/2015 - IBAMA

  • 04/12/2015 10:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIENCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA POR VIDEO CONFERENCIA

  • 03/12/2015 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2015 16:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA À PSF/ITZ - IBAMA

  • 23/11/2015 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 893/2015 P INTIMAR O IBAMA

  • 23/11/2015 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO ORIUNDA DA 11 VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR

  • 19/11/2015 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO DJTRF1 Nº 2015, COM DISPON DIA 17/11/2015 E VALIDADE DE PUBL DIA 18/11/2015

  • 13/11/2015 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO REMETIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 10/11/2015

  • 13/11/2015 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIENCIA DIA 11/12/2015 AS 12H (HORARIO LOCAL) POR VIDEO CONFERENCIA

  • 12/11/2015 09:31

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COMUNICAÇÃO DOM O JUIZO DEPRECADO PARA MARCAR AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 10/11/2015 14:59

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - INFORMAÇÃO SOBRE CP 802/2015 PRESTADA

  • 26/10/2015 13:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 802/2015 EXPEDIDA A SJ DE CURITIBA - TRF4 PARA TOMAR DEPOIMENTO PESSOAL

  • 22/10/2015 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO REMETIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 19/10/2015

  • 22/10/2015 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2015 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2015 15:01

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2015 16:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 711/2014 DEVOLVIDA CUMPRIDA

  • 01/07/2015 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2015 16:38

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2015 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMAÃO DE AUDIENCIA P DIA 11/06/2015

  • 07/04/2015 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADO GRAVAÇÃO DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 09/02/2015

  • 06/04/2015 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA NOVO ENDEREÇO

  • 06/04/2015 14:38

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR CP 710/2014

  • 05/03/2015 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO FORO REGIONAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA

  • 05/03/2015 13:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 710/2014 COM TERMO DE AUDIENCIA E QUALIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA

  • 10/02/2015 14:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - REALIZADO A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ANTONIO FRANCISCO LIMA DE SOUSA

  • 06/02/2015 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 06/02/2015 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 05/02/2015 17:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2015 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2015 16:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA AO ADV PSF/ITZ - IBAMA

  • 29/01/2015 15:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/01/2015 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 58/2015 E 59/2015 EMITIDO PARA INTIMAR AS PARTES DA AUDIENCIA

  • 29/01/2015 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2015 15:50

    Conclusos para despacho - CERTIFICADO POSSIBILIDADE DE AUDIENCIA POR VIDEO CONFERENCIA EM 09/02/2015 AS 15 HORAS

  • 15/01/2015 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA CP 712/2014 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 05/02/2015 16H

  • 15/01/2015 13:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR CP 712/2014

  • 03/12/2014 17:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ TUCURUÍ/PA

  • 02/12/2014 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2014 12:59

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2014 17:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 712/2014

  • 30/09/2014 17:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 711/2014

  • 30/09/2014 17:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 710/2014

  • 26/05/2014 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 14:16

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI Nº 899/2013 (IBAMA) E 900/2013 (LAMINIT)

  • 30/01/2014 17:25

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/11/2013 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 18/10/2013

  • 16/10/2013 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO IBAMA

  • 11/10/2013 12:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/10/2013 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2013 16:09

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2013 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2013 13:56

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 30/09/2013 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ROL DE TESTEMUNHAS

  • 26/09/2013 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 23/09/2013 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 18/09/2013 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI Nº 900/2013 - RQDOS - AG. AUDIÊNCIA

  • 18/09/2013 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI Nº 899/2013 - IBAMA

  • 18/09/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI Nº 899/2013 - IBAMA

  • 18/09/2013 14:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/09/2013 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/09/2013 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2012 13:22

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2012 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 09/11/2012 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 29/10/2012 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 24/10/2012 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 725/2012

  • 28/09/2012 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) IBAMA

  • 28/09/2012 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REU - SUBSTABELECIMENTO

  • 28/09/2012 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REU

  • 08/08/2012 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 725/2012 (EXPEDIDO EM 26/07/12)

  • 24/07/2012 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/07/2012 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICA ATOS PROCESSUAIS. INTIMAR PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS

  • 06/07/2012 16:36

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2012 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. CONCLUSÃO

  • 18/06/2012 13:19

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 24/05/2012 09:26

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROV.COGER Nº 72/2012

  • 26/04/2012 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA MPF-INTIMAR DEC.REM.OUTRO JUIZO-PROV. COGER

  • 17/04/2012 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DETERMINANDO A REMESSA P/SUBSEÇÃO DE IMPERATRIZ - PROV/PRESI/CENAG 491/2011

  • 16/03/2012 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 53 DE 16.03.2012

  • 13/03/2012 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 13 DE MARÇO DE 2012

  • 12/03/2012 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/03/2012 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA INCOMPETÊNCIA E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS PARA A SUBSEÇÃO DE IMPERATRIZ.

  • 06/03/2012 14:24

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2012 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 17:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/02/2012 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 25/01/2012 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 12:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA

  • 01/08/2011 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA ORDENADA AO IBAMA.

  • 01/08/2011 10:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2011 16:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 09/06/2011 09:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/06/2011 09:30

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/05/2011 16:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/05/2011 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2011 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2011 14:23

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2011 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2011 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 15:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO IBAMA

  • 24/03/2011 14:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 253

  • 14/02/2011 14:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/02/2011 14:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/02/2011 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO. CITEM-SE

  • 09/02/2011 11:53

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2011 11:47

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 28/01/2011 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 09:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA

  • 19/01/2011 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/01/2011 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/01/2011 14:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/01/2011 14:25

    CitaçãoORDENADA

  • 19/01/2011 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2011 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/01/2011 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 12/01/2011 16:27

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2011 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2011 12:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/01/2011 12:04

    INICIAL AUTUADA

  • 11/01/2011 11:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2012

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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