TRF1 - 0000740-90.1991.4.01.3400

1ª instância - 4ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA SC

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA

CNPJ: 82.925.652/0001-00

MUNICIPIO DE DOBRADA SP

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE MG

MUNICIPIO DE SAO BONIFACIO SC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 02:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA em 19/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 14:31

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2022 19:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/09/2022 19:05

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2022 19:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2022 01:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BONIFACIO SC em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE MG em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOBRADA SP em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:32

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

  • 01/04/2022 10:33

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 01/04/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 01:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BONIFACIO SC em 31/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 01:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOBRADA SP em 31/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 01:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE MG em 31/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 01:03

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 01:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA em 31/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 19:09

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 11:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 02:29

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 14:42

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 14/03/2022 14:42

    Expedição de Documento Precatório.

  • 25/02/2022 17:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 25/02/2022 17:36

    Juntada de cálculos judiciais

  • 21/02/2022 11:03

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/02/2022 11:03

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 17/02/2022 18:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2021 16:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 21/12/2021 16:47

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 10/12/2021 10:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/12/2021 10:38

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 01/09/2021 14:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/08/2021 04:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE MG em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 04:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOBRADA SP em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 04:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BONIFACIO SC em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 04:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA SC em 27/08/2021 23:59.

  • 21/07/2021 22:44

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2021 01:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0000740-90.1991.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE DOBRADA SP e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE MG MUNICIPIO DE DOBRADA SP MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA SC MUNICIPIO DE SAO BONIFACIO SC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/07/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 10:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/07/2021 10:44

    Juntada de volume

  • 01/07/2021 15:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 VOL.

  • 01/07/2021 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2008 14:38

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2008 10:49

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISORIAMENTE ATÉ O CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS PELO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO BATISTA

  • 17/09/2008 08:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/09/2008 16:43

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO RODRIGO PIERRE DE MENEZES, OAB/DF: 8811E - ALVARÁ NS. 79 E 80

  • 10/09/2008 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIVULGAÇÃO PREVISTA PARA 16/09/2008

  • 06/08/2008 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2008 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2008 18:12

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2008 18:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELA PARTE EXEQUENTE

  • 17/06/2008 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/06/2008 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 17.06.2008

  • 10/06/2008 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2008 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2008 18:44

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2008 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2008 13:51

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOBRADA, SR. CARLOS AUTGUSTO BELLINTANI - ALVARÁ Nº 081/2008

  • 31/03/2008 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2008 13:44

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 10/03/2008 12:41

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 10/03/2008 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2008 15:32

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2008 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO DO TRF INFORMANDO VALORES.

  • 11/02/2008 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/08/2007 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EXQTE JUNTANDO PROCURAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO ABAETÉ-MG E TERMO DE POSSE DO ATUAL PREFEITO

  • 11/07/2007 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/MANIFESTAÇAO = AGUARDANDO JUNTADA

  • 13/06/2007 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NESTA DATA, NO DJ-SEÇÃO 2, Nº 112, PP. 578/580

  • 11/06/2007 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 13.06.2007

  • 31/05/2007 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2007 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2007 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2007 17:05

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2007 16:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO ADVOGADO SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM, OAB/DF: 9191 - ALVARÁ Nº 260/2006

  • 02/02/2007 15:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELA PARTE EXEQUENTE

  • 28/11/2006 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/11/2006 14:17

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 28/11/2006 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2006 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - ATO ORDINATÓRIO COM PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 28/11

  • 10/10/2006 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2006 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/09/2006 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO 10.10.06

  • 11/09/2006 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2006 11:33

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - PARA ASSINATURA DO ALVARA

  • 07/08/2006 09:22

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 07/08/2006 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2006 14:21

    Conclusos para despacho - MESA SALA DE AUDIÊNCIAS

  • 20/06/2006 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

  • 07/06/2006 16:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO FELIPE DOS REIS

  • 06/06/2006 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/06/2006 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2006 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 6/6/20006

  • 10/05/2006 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2006 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2006 14:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2006 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2006 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

  • 13/01/2006 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/01/2006 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2005 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE MANIFESTA CONCORDÂNCIA COM DOCUMENTO

  • 01/09/2005 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO / AG. JUNTADA

  • 26/08/2005 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/08/2005 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/08/2005 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 26/08/2005 (SEXTA-FEIRA)

  • 19/08/2005 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2005 12:38

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 18/08/2005 18:44

    PRECATORIO FORMADO

  • 18/08/2005 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2005 15:28

    Conclusos para despacho - AG. ASSINAR DESP E PRECATORIO

  • 06/06/2005 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR, EM CUMPRIMENTO A DESPACHO, APRESENTA CERTIDÃO

  • 11/04/2005 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO / AG. JUNTADA

  • 28/03/2005 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/03/2005 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/PUBLICAÇAO 28/03/2005

  • 07/03/2005 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EM CIMA DO ARM 176

  • 28/02/2005 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2005 17:25

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2005 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.BB

  • 06/12/2004 15:43

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 29/11/2004 17:29

    PRECATORIO FORMADO - AG. ASINATURA DE REQ.PAGTO

  • 11/11/2004 10:06

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 20/08/2004 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXQTE, INFORMANDO CNPJ E REQ. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO.

  • 17/08/2004 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/07/2004 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 17/08/2004

  • 19/07/2004 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2004 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2004 10:55

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2004 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2004 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/04/2004 16:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/04/2004 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 06/04/2004

  • 22/03/2004 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO ENVIO A IN

  • 22/01/2004 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2004 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/01/2004 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2004 12:42

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 21/01/2004 09:21

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 19/01/2004 16:17

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 16/01/2004 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2004 19:19

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2003 18:49

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/12/1999 16:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 070/99

  • 05/11/1999 15:35

    RECURSO RECURSO OFICIO / DUPLO GRAU OBRIGATORIO: ORDENADA REMESSA TRF/ STJ (ART.

  • 07/10/1999 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - GAVETA DO APELADO

  • 29/09/1999 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 04.10.99

  • 13/09/1999 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 30/07/1999 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - GAVETA DO APELADO

  • 12/07/1999 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 27.07.99

  • 08/07/1999 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 23/06/1999 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO NA ACAO APENSADA

  • 21/05/1999 14:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/1999 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NA ACAO APENSADA

  • 04/05/1999 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/04/1999 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 23.04.99

  • 22/02/1999 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO NA ACAO APENSADA

  • 12/02/1999 13:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/1999 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/1999 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NA ACAO APENSADA

  • 13/01/1999 14:10

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 08/01/1999 12:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICACAO - GAVETA C

  • 20/11/1998 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO NA ACAO APENSADA - P17

  • 13/11/1998 13:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/1998 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/1998 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO NA ACAO APENSADA - P18 -

  • 22/10/1998 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/10/1998 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 19.10.98

  • 05/10/1998 16:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTUACAO

  • 05/10/1998 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/1998 15:54

    Conclusos para despacho - PR

  • 02/10/1998 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO REU - P17 -

  • 18/09/1998 12:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/1998 12:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/1998 14:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GAV A

  • 02/09/1998 15:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/1998 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/1998 15:23

    Conclusos para despacho - - PR -

  • 17/08/1998 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR - P14 -

  • 05/08/1998 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/07/1998 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 31.07.98

  • 23/07/1998 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 23/07/1998 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/1998 14:55

    Conclusos para despacho - PR

  • 17/07/1998 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONTADOR - P17 -

  • 25/06/1998 11:23

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 08/06/1998 18:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

  • 13/05/1998 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR - P17 -

  • 26/03/1998 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDANDO PRAZO

  • 13/03/1998 16:02

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXPEDIENTES DO DIA 23/03/98

  • 10/03/1998 15:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHOS AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 10/03/1998 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/1998 15:16

    Conclusos para despacho

  • 09/02/1998 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR - P13

  • 02/02/1998 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/01/1998 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARD. PUBLICACAO

  • 09/01/1998 16:33

    Conclusos para despacho

  • 10/12/1997 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR - P19 -

  • 21/11/1997 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/11/1997 17:35

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXPEDIENTES DO DIA 18/11/97

  • 17/11/1997 17:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHOS AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 17/11/1997 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/1997 14:47

    Conclusos para despacho

  • 11/11/1997 12:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICAR

  • 09/09/1997 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/09/1997 12:58

    Intimação DECISAO PUBLICADA IMPRENSA - EXPEDIENTES DO DIA 04/09/97 GAVETA 03

  • 18/08/1997 16:18

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - GVAVETA 3 ESQUERDA

  • 18/08/1997 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/1997 14:19

    Conclusos para despacho - - PR -

  • 13/08/1997 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR - P18 -

  • 31/07/1997 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/07/1997 18:03

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - GAVETA 01 (EXPEDIENTE DO DIA 28.07.97)

  • 03/07/1997 10:11

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - GAVETA 02 (CENTRO)

  • 03/07/1997 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/1997 10:05

    Conclusos para despacho

  • 18/06/1997 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONTADOR - P19 -

  • 08/05/1997 13:29

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 28/04/1997 15:07

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

  • 28/04/1997 11:13

    VISTOS EM INSPECAO

  • 16/04/1997 09:34

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

  • 09/04/1997 16:33

    Conclusos para despacho - - PR -

  • 20/03/1997 18:01

    CONCLUSO COM PETICAO - DO AUTOR - P17

  • 12/03/1997 10:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - GAVETA 6

  • 11/03/1997 15:40

    Conclusos para despacho - - PR -

  • 05/09/1996 14:32

    AGUARDANDO REQUERIMENTO DE EXECUCAO DO JULGADO

  • 03/09/1996 18:21

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 03/09/96

  • 02/09/1996 18:43

    Conclusos para despacho - - PR -

  • 21/08/1996 14:05

    Conclusos para despacho - - P20 -

  • 09/08/1996 18:25

    Conclusos para despacho - - P01 -

  • 23/07/1996 16:17

    Conclusos para despacho - P1

  • 22/07/1996 15:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500 INVERSAO TOTAL DE POLOS

  • 19/07/1996 13:33

    RECEBIDOS DO TRF - NA AUTUACAO

  • 29/04/1993 13:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF EM 24.07.92

  • 01/12/1992 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 24/07/1992 14:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/07/1992 17:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/07/1992 17:51

    Conclusos para despacho

  • 06/07/1992 15:12

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/1992 15:10

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/1992 15:09

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/1992 17:07

    VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE)

  • 25/06/1992 12:54

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 11/06/1992 09:35

    Conclusos para despacho

  • 28/05/1992 14:35

    AGUARDANDO TRANSITO EM JULGADO

  • 05/05/1992 15:36

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 09/07/1991 08:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/06/1991 18:45

    Conclusos para despacho

  • 21/06/1991 14:52

    VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

  • 04/06/1991 14:51

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 31/05/1991 16:15

    Conclusos para despacho

  • 28/05/1991 18:17

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 21/05/1991 18:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 07/05/1991 09:05

    Conclusos para despacho

  • 21/02/1991 00:00

    AGUARDANDO PRAZO - CONTESTACAO

  • 22/01/1991 16:34

    DISTRIBUICAO MANUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/1991

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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