TRF1 - 0004959-66.2012.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DONESIO DOMINGOS LUCIANO

CPF *38.***.*82-68

Advogados

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES

OAB: 85951/MG

CPF *31.***.*13-41

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE UBERLANDIA

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM UBERLANDIA-MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0105-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 23:31

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 23:31

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 12/10/2021 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 12/10/2021 02:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:20

    Decorrido prazo de DONESIO DOMINGOS LUCIANO em 11/10/2021 23:59.

  • 10/09/2021 18:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 18:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 13:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2021 05:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 01:59

    Decorrido prazo de CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE UBERLANDIA em 19/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:32

    Decorrido prazo de DONESIO DOMINGOS LUCIANO em 18/08/2021 23:59.

  • 07/07/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 07:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 0004959-66.2012.4.01.3803 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DONESIO DOMINGOS LUCIANO e outros POLO PASSIVO: CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM UBERLANDIA-MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERLÂNDIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/07/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 15:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/07/2021 15:43

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/07/2021 15:43

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/08/2013 13:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELACAO MS DIGITAL

  • 14/08/2013 13:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O IMPETRADO RECORRER DA SENTENÇA

  • 04/06/2013 14:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/05/2013 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PSF

  • 28/05/2013 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/04/2013 13:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/04/2013 16:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - em 190402013PSF E MPF

  • 23/04/2013 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2013 15:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/04/2013 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/04/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/04/2013 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2013 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/02/2013 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/01/2013 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/01/2013 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/01/2013 17:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/01/2013 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2013 17:48

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 31/01/2013 17:48

    RECURSO RECEBIDO - INTERPOSTO PELO IMPETRANTE, NO EFEITO DEVOLUTIVO.

  • 31/01/2013 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGO O DESPACHO PROFERIDO EM 11/01/2013.

  • 29/01/2013 15:32

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2013 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguarde-se o trasnito em julgado

  • 08/01/2013 16:42

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2012 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUT COATORA EM 2011.2012, PSF EM 27/112012, MPF EM 04122012

  • 13/11/2012 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/11/2012 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/11/2012 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2012 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2012 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/10/2012 13:06

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 15/10/2012 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/10/2012 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/10/2012 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/10/2012 19:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 14/09/2012 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/09/2012 17:02

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/08/2012 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 16/08/2012 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2012 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2012 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2012 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2012 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2012 16:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para as partes recorrerem da decisao

  • 04/07/2012 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PROCURADOR SECCIONAL FEDERAL

  • 02/07/2012 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/06/2012 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/06/2012 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/06/2012 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/06/2012 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/06/2012 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/06/2012 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/2012 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/06/2012 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/06/2012 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 04/06/2012 13:42

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2012 12:51

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 24/05/2012 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CHEFE DO POSTO DE BENEFICIO DO INSS EM UBERLÂNDIA

  • 18/05/2012 16:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MPF

  • 09/05/2012 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2012 15:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2012 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2012 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/05/2012 18:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/05/2012 18:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2012 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - nOT... iNT...

  • 19/04/2012 12:51

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2012 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2012 08:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2012

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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