TRF1 - 0004619-92.2011.4.01.3307
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2022 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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13/02/2022 14:30
Juntada de Informação
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13/02/2022 14:30
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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05/02/2022 01:14
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/02/2022 23:59.
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14/12/2021 01:51
Decorrido prazo de SANTA MARTA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 13/12/2021 23:59.
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09/11/2021 14:34
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2021 14:34
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2021 14:34
Proferida decisão interlocutória
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26/03/2021 00:29
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
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20/03/2021 00:24
Decorrido prazo de SANTA MARTA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 19/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
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27/02/2021 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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01/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004619-92.2011.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004619-92.2011.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SANTA MARTA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Advogado do(a) APELANTE: JOSE MAURO MARQUES - SP33680 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA MARTA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS JOSE MAURO MARQUES - (OAB: SP33680) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
29/01/2021 17:17
Conclusos para decisão
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29/01/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2020 12:00
Juntada de volume
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19/12/2020 12:00
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/12/2020 12:00
Juntada de volume
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19/12/2020 12:00
Juntada de volume
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19/12/2020 11:58
Juntada de volume
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19/12/2020 11:58
Juntada de volume
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19/12/2020 11:53
Juntada de volume
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19/12/2020 11:53
Juntada de volume
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19/12/2020 11:53
Juntada de volume
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19/12/2020 11:50
Juntada de volume
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04/11/2020 15:06
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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30/05/2017 18:19
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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30/05/2017 18:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/05/2017 13:43
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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24/05/2017 14:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4215589 CONTRA-RAZOES
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24/05/2017 12:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/05/2017 07:49
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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09/05/2017 18:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/04/2017 18:15
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/04/2017 18:14
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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25/04/2017 15:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4178020 RECURSO ESPECIAL
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25/04/2017 15:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4176317 RECURSO ESPECIAL
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17/04/2017 14:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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07/04/2017 12:17
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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17/03/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/03/17 ÀS PÁGINAS 4689/4937
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17/03/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2017. Nº de folhas do processo: 851
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09/03/2017 13:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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09/03/2017 09:47
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - COM ACORDÃO
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07/03/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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22/02/2017 16:15
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.02.2017 PAGS. 719 A 787
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17/02/2017 16:25
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/03/2017
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27/01/2017 08:33
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/01/2017 08:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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25/01/2017 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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24/01/2017 14:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4114561 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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23/01/2017 14:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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13/01/2017 10:05
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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01/12/2016 17:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4071034 EMBARGOS DE DECLARACAO
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01/12/2016 17:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4069159 EMBARGOS DE DECLARACAO
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09/11/2016 15:38
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SANTA MARTA)
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07/11/2016 16:13
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SANTA MARTA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (FAX)
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28/10/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2016 E DISPONIBILIZADO EM 27/10/2016 ÀS PAGS. 2401/2692
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28/10/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2016. Nº de folhas do processo: 835
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24/10/2016 12:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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21/10/2016 13:15
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - COM ACORDÃO
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18/10/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
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07/10/2016 13:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/10/2016 13:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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07/10/2016 12:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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07/10/2016 12:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4040617 PETIÇÃO
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07/10/2016 12:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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07/10/2016 11:18
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA -PETIÇÃO
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06/10/2016 12:40
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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30/09/2016 13:12
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30.09.2016 PAGS. 2112 A 2164
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27/09/2016 17:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/10/2016
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03/07/2015 15:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/07/2015 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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02/07/2015 20:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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02/07/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2015
Ultima Atualização
09/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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