TRF1 - 0023655-55.2008.4.01.0000

08/07/2022 13:37

Juntada de Informação

20/06/2022 13:47

Juntada de Informação

20/06/2022 13:41

Desentranhado o documento

20/06/2022 13:40

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

20/06/2022 13:40

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

14/05/2022 02:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2022 23:59.

23/04/2022 01:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTANA VIANA em 22/04/2022 23:59.

13/04/2022 00:29

Decorrido prazo de GUILHERME REYES DE SOUZA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022 00:29

Decorrido prazo de SANDRA MARINHO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022 00:29

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE SOUZA TINOCO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022 00:29

Decorrido prazo de YOLANDA FERREIRA MOTA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022 00:29

Decorrido prazo de HERNANI LACERDA ALVES em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022 00:29

Decorrido prazo de LUIZ REGINALDO FERREIRA DE MEDEIROS em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022 00:29

Decorrido prazo de LUCIANO COIMBRA TEIXEIRA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022 00:27

Decorrido prazo de NILSON SIMONELLI em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022 00:09

Decorrido prazo de GERALDO DE ALENCAR AMORIM em 12/04/2022 23:59.

22/03/2022 00:39

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022 00:39

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022 00:39

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022 00:39

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022 00:39

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022 00:39

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022 00:39

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022 00:39

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022 00:39

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

18/03/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022 17:11

Juntada de Certidão

18/03/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022 17:11

Recurso Especial não admitido

26/03/2021 00:24

Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:02

Decorrido prazo de YOLANDA FERREIRA MOTA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:02

Decorrido prazo de HERNANI LACERDA ALVES em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:02

Decorrido prazo de LUIZ REGINALDO FERREIRA DE MEDEIROS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:00

Decorrido prazo de NILSON SIMONELLI em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:00

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE SOUZA TINOCO em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTANA VIANA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:00

Decorrido prazo de GERALDO DE ALENCAR AMORIM em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:00

Decorrido prazo de GUILHERME REYES DE SOUZA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:00

Decorrido prazo de SANDRA MARINHO em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:00

Decorrido prazo de LUCIANO COIMBRA TEIXEIRA em 17/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

27/02/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

28/01/2021 00:00

Intimação

27/01/2021 16:22

Conclusos para decisão

27/01/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020 06:33

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 06:33

Juntada de Petição (outras)

13/10/2020 13:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/09/2018 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/09/2018 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/09/2018 14:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/08/2018 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES RE/RESP

17/08/2018 16:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP

27/07/2018 09:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4499270 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

06/06/2018 11:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

29/05/2018 12:28

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU 30/05/2018

03/05/2018 08:08

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

30/04/2018 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2018. Nº de folhas do processo: 218

23/04/2018 19:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

20/04/2018 17:28

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

31/01/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/12/2017 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14.12.2017 E DIVULGADA EM 13.12.2017

06/12/2017 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2018

23/11/2017 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

20/11/2017 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

31/10/2017 14:31

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

27/10/2017 13:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

19/10/2017 11:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4329369 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

05/10/2017 10:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

04/10/2017 15:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

26/09/2017 14:00

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 27/09/2017

30/08/2017 08:18

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

28/08/2017 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2017. Nº de folhas do processo: 205

21/08/2017 19:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

18/08/2017 19:02

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

02/08/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento

18/07/2017 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18.07.2017 E DIVULGADA EM 17.07.2017

13/07/2017 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/08/2017

11/07/2016 17:40

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

11/07/2016 17:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/07/2016 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

11/07/2016 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

10/05/2016 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

15/04/2016 07:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

15/04/2016 07:22

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

07/12/2015 12:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/12/2015 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

07/12/2015 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

03/12/2015 20:20

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

10/02/2015 17:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/02/2015 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

10/02/2015 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/02/2015 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

01/12/2014 20:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

31/10/2014 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

29/10/2014 18:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

13/04/2011 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

05/04/2011 18:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

25/03/2011 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2571729 PETIÇÃO

23/03/2011 14:28

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

23/03/2011 13:15

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

20/11/2009 19:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009 19:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009 19:44

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

31/07/2009 11:10

IDENTIFICACAO DE ACERVO

26/06/2009 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

26/06/2009 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

25/06/2009 18:53

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

29/07/2008 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

25/07/2008 08:28

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

14/07/2008 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2038380 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

11/07/2008 14:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

04/07/2008 10:03

VISTA A(O) - PARA AGU

03/06/2008 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 02.06.2008.. (INTERLOCUTÓRIO)

28/05/2008 13:30

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

27/05/2008 16:49

FAX EXPEDIDO - AO MM JUÍZO " A QUO"

26/05/2008 17:00

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DECISÃO/DESPACHO

26/05/2008 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

23/05/2008 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

21/05/2008 18:17

CONCLUSÃO AO RELATOR

21/05/2008 18:16

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES