TRF1 - 0013753-29.2010.4.01.4100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2022 10:47
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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28/06/2022 15:31
Juntada de Informação
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28/06/2022 15:31
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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28/06/2022 15:10
Juntada de Certidão
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25/06/2022 01:33
Decorrido prazo de MARIA EDINEIA ARAUJO PINTO em 24/06/2022 23:59.
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25/06/2022 01:31
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/06/2022 23:59.
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08/06/2022 20:15
Juntada de manifestação
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23/05/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 16:48
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 16:48
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 16:48
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (RECORRIDO) e provido em parte
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20/05/2022 01:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/05/2022 00:59
Juntada de Certidão de julgamento
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03/05/2022 15:10
Juntada de manifestação
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29/04/2022 23:51
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 23:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/04/2022 12:21
Conclusos para julgamento
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22/04/2022 12:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/03/2022 00:16
Decorrido prazo de MARIA EDINEIA ARAUJO PINTO em 16/03/2022 23:59.
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19/01/2022 12:46
Juntada de manifestação
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19/01/2022 09:51
Processo Suspenso ou Sobrestado
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18/01/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 16:24
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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17/01/2022 16:10
MIGRAÇÃO PJe CANCELADA
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14/01/2022 08:40
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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22/11/2021 09:44
SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/11/2021 09:42
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA TENTATIVA DE ACORDO
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22/11/2021 09:39
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO
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16/09/2021 16:33
SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA
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03/09/2021 09:10
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PROCESSO PAUTADO PARA 29 DE SETEMBRO DE 2021
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21/08/2021 11:50
CONCLUSOS AO JUIZ DA TURMA PARA JULGAMENTO
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29/07/2021 01:47
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/07/2021 08:34
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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15/07/2021 11:03
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 15.07.2021
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15/07/2021 00:00
Intimação
Ante o exposto, DEVOLVAM-SE os autos ao Juiz Federal relator para readequação do julgado, aplicando o entendimento firmado no Tema 808 do STF, conforme art. 14, IV, a, do RITNU e art. 1.030 do CPC.
Após, transitando em julgado o decisum, REMETAM-SE os autos ao Juizado Especial Federal/JEF de origem.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC -
13/07/2021 14:51
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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03/07/2021 17:59
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REMESSA AO RELATOR PARA READEQUAÇÃO
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03/07/2021 17:52
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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25/08/2015 09:31
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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10/08/2015 07:42
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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31/07/2015 10:30
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTAMENTO - STF
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31/07/2015 10:20
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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29/07/2015 14:07
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 138 EM 24.07.2015
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17/07/2015 17:39
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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17/07/2015 17:26
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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17/07/2015 17:08
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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17/07/2015 16:57
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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17/07/2015 14:34
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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02/07/2015 07:54
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ STF JULGAR A REPERCUSSÃO GERAL
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17/06/2015 11:21
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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30/04/2015 14:01
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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30/04/2015 14:01
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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24/04/2015 09:57
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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23/04/2015 12:46
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nª 75 EM 23.04.2015
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22/04/2015 11:12
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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19/03/2015 07:50
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS
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13/08/2013 10:49
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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13/08/2013 10:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - HERCULANO MARTINS NACIF
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2010
Ultima Atualização
28/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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