TRF1 - 0006419-46.2006.4.01.3400

10/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025 14:35

Incluído em pauta para 02/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00089505/2020 - AgInt nos EREsp 1379659/DF

28/04/2023 12:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) em razão do tema 1042 ter sido cancelado.

01/07/2021 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 628553/2021

01/07/2021 19:04

Protocolizada Petição 628553/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2021

29/06/2021 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2021

28/06/2021 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2021

28/06/2021 18:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1042)

29/05/2020 14:15

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/03/2020 e término em 28/05/2020 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 89505/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2033.

05/03/2020 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator

03/03/2020 17:32

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 110790/2020 (Juntada automática)

03/03/2020 17:32

Protocolizada Petição 110790/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/03/2020

27/02/2020 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/02/2020 Petição Nº 89505/2020 -

26/02/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/02/2020 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 89505/2020. Publicação prevista para 27/02/2020)

21/02/2020 17:40

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 89505/2020 (Juntada automática)

21/02/2020 17:40

Protocolizada Petição 89505/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/02/2020

04/02/2020 16:33

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 33616/2020 (Juntada automática)

04/02/2020 16:33

Protocolizada Petição 33616/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2020

03/02/2020 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2020

31/01/2020 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2019 14:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2020

19/12/2019 14:17

Não conhecido o recurso de WALDECK VIEIRA ORNELAS

16/06/2017 18:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

16/06/2017 18:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

18/05/2017 08:04

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1379659)

11/05/2017 09:55

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

11/05/2017 09:54

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 225189/2017

11/05/2017 08:55

Ato ordinatório praticado (Petição 225189/2017 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

11/05/2017 08:37

Protocolizada Petição 225189/2017 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 11/05/2017

04/05/2017 09:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 208694/2017

03/05/2017 17:57

Ato ordinatório praticado (Petição 208694/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

03/05/2017 17:55

Protocolizada Petição 208694/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2017

18/04/2017 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/04/2017 Petição Nº 520651/2016 - AgInt

17/04/2017 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/04/2017 17:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 520651/2016 - AgInt no REsp 1379659/DF - Prevista para 18/04/2017

31/03/2017 08:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

28/03/2017 16:43

Conhecido o recurso de WALDECK VIEIRA ORNELAS e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 520651/2016 - AgInt no REsp 1379659

17/03/2017 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2017

16/03/2017 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/03/2017 17:38

Incluído em pauta para 28/03/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 520651/2016 - AgInt no REsp 1379659/DF

19/01/2017 21:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) sem manifestação

10/11/2016 08:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 567790/2016

09/11/2016 16:54

Ato ordinatório praticado (Petição 567790/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

09/11/2016 16:46

Protocolizada Petição 567790/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2016

18/10/2016 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/10/2016

17/10/2016 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/10/2016 14:47

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 520651/2016. Publicação prevista para 18/10/2016)

17/10/2016 13:32

Juntada de Petição de agravo interno nº 520651/2016

14/10/2016 19:24

Ato ordinatório praticado (Petição 520651/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

14/10/2016 19:13

Protocolizada Petição 520651/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/10/2016

23/09/2016 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2016

22/09/2016 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2016 19:27

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido (Publicação prevista para 23/09/2016)

05/09/2016 20:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA