TRF1 - 0072589-73.2010.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAURO MAIA DE SANTANA

CPF *15.***.*35-53

Advogados

JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS

OAB: 16011/BA

CPF *13.***.*75-53

CLAUDIO SANTOS DE ANDRADE

OAB: 14134/BA

CPF *10.***.*86-53

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2022 13:18

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2022 13:18

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para STJ

  • 01/02/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 13:18

    Juntada de Informação

  • 01/02/2022 11:51

    Processo Reativado

  • 01/02/2022 11:51

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 15:49

    Baixa Definitiva

  • 14/01/2022 15:49

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para STJ

  • 14/01/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 15:49

    Juntada de Informação

  • 18/11/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 11:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/09/2021 02:37

    Decorrido prazo de MAURO MAIA DE SANTANA em 08/09/2021 23:59.

  • 28/08/2021 00:28

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 00:15

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 27/08/2021 23:59.

  • 23/07/2021 22:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2021 06:49

    Juntada de substabelecimento

  • 15/07/2021 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 15/07/2021 00:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0072589-73.2010.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0072589-73.2010.4.01.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL POLO ATIVO: MAURO MAIA DE SANTANA Advogados do(a) IMPETRANTE: CLAUDIO SANTOS DE ANDRADE - BA14134-A, JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS - BA16011-A POLO PASSIVO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/07/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 12:24

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 24/05/2021 09:54

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/05/2021 09:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/05/2021 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (MUDAR ATRIBUIÇÃO)

  • 24/05/2021 09:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/05/2021 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/05/2021 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 28/04/2021 13:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/04/2021 13:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (CONFORME DESPACHO FL. 167)

  • 20/04/2021 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/04/2021 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 07/04/2021 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/04/2021 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 07/04/2021 17:12

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 14/06/2018 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4473296 SUBSTABELECIMENTO

  • 03/05/2017 12:00

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/05/2017 11:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/05/2017 11:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/05/2017 18:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4194190 CONTRA-RAZOES

  • 02/05/2017 16:19

    JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 98/2017 - UF

  • 25/04/2017 15:52

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 98/2017 - UNIAO FEDERAL

  • 20/03/2017 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/03/2017 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/03/2017 17:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 16/02/2017 17:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4131804 RECURSO ORDINARIO

  • 31/01/2017 18:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4118561 PETIÇÃO

  • 31/01/2017 18:16

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL

  • 24/01/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/01/2017 17:57

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 65/2017 - UNIAO FEDERAL

  • 20/01/2017 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 11/01/2017 17:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4063065 SUBSTABELECIMENTO

  • 15/12/2016 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/12/2016 11:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES

  • 03/11/2016 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A SEGURANCA - ficando prejudicados os agravos regimentais

  • 25/10/2016 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 24/10/2016)

  • 21/10/2016 16:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/11/2016

  • 18/03/2014 19:22

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/03/2014 19:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/03/2014 19:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO.

  • 18/03/2014 18:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/03/2014 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 18/03/2014 15:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 13/06/2012 10:43

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/06/2012 10:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/06/2012 10:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 13/06/2012 10:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2873780 PARECER (DO MPF)

  • 13/06/2012 09:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/06/2012 09:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/03/2012 18:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/03/2012 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/03/2012 18:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 14/02/2012 21:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2801454 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 09/02/2012 09:07

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 08/02/2012. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 07/02/2012 12:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 06/02/2012 13:28

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 177/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 01/02/2012 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/02/2012 14:44

    PROCESSO REMETIDO

  • 02/08/2011 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/08/2011 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 02/08/2011 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2680728 PETIÇÃO

  • 21/06/2011 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2649739 PETIÇÃO

  • 25/03/2011 15:36

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 21/03/2011 17:54

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 389/2011 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 21/03/2011 13:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/03/2011 13:12

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/03/2011 18:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/03/2011 18:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO - COM AGRAVO REGIMENTAL

  • 14/03/2011 18:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2573719 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 14/03/2011 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/03/2011 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/02/2011 18:58

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MAURO MAIA DE SANTANA

  • 16/02/2011 08:23

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 15/02/2011. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 14/02/2011 08:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 08/02/2011 14:22

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/02/2011 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/02/2011 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2011 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 08/02/2011 14:00

    PROCESSO REMETIDO

  • 22/11/2010 10:35

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/11/2010 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/11/2010 10:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 19/11/2010 18:14

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2010

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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