TRF1 - 0001912-49.2010.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO SALLES DOS SANTOS

CPF *10.***.*80-53

Advogados

CELIO FIGUEIRA DA SILVA

CPF *67.***.*67-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2021 20:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/04/2017 14:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OF. 528 DE 24/03/2017 ENCAMINHA OS AUTOS AO TRF PARA PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO

  • 24/03/2017 05:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/03/2017 06:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/03/2017 06:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/03/2017 06:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/03/2017 06:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/03/2017 10:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

  • 10/03/2017 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2017 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2017 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2016 10:55

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2016 11:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/09/2016 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/09/2016 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2016 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1712/2016

  • 09/09/2016 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/09/2016 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/09/2016 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/08/2016 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/08/2016 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2016 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/07/2016 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/2016 16:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 09/12/2015 10:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/12/2015 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 04/12/2015 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2015 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2015 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2015 18:01

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 21/09/2015 15:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/09/2015 11:06

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 15/09/2015 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2015 15:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/09/2015 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2015 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/09/2015 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2015 17:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/09/2015 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2015 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF - PROTOCOLO N. 7849

  • 21/07/2015 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2015 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2015 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2015 14:02

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 13/07/2015 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2015 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/07/2015 17:59

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 05/06/2015 10:33

    INTERROGATORIO ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 08/04/2015 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2014 11:23

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2014 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. DESISTE DE TESTEMUNHA

  • 23/10/2014 11:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 208/2014 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 23/10/2014 11:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 208/2014 - COM. DE TAMANDARÉ/PE

  • 13/08/2014 17:36

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 29/07/2014 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2014 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2014 11:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1250/2013 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 18/06/2014 11:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1250/2013 - SJ DO RIO GRANDE DO NORTE

  • 04/04/2014 19:35

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - VARA UNICA DE TAMANDARE/PE

  • 26/03/2014 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA PRECATÓRIA N. 208/2014.

  • 03/02/2014 11:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 208

  • 28/01/2014 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2014 19:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 127/2014.

  • 21/01/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/01/2014 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2014 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 127/2014.

  • 20/01/2014 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 127/2014.

  • 17/01/2014 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O RÉU, BEM COMO SEU DEFENSOR CONSTITUÍDO, DE QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 28/01/2014, ÀS 15H20MIN, NA 2ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE, AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA

  • 17/01/2014 11:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SJ DO RIO GRANDE DO NORTE

  • 17/01/2014 11:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1251/2013 - ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/01/2014 11:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1251/2013 - COM. DE TAMANDARÉ/PE

  • 30/08/2013 16:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1251

  • 30/08/2013 15:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1250

  • 29/08/2013 11:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/08/2013 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2013 15:03

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2013 14:54

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - EM RAZÃO DE A TESTEMUNHA ENCONTRAR-SE LOTADA NA SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

  • 12/06/2013 11:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 64/2013 - NÃO CUMPRIDA

  • 12/06/2013 11:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 64/2013 - SJ DE ALTAMIRA/PA

  • 25/04/2013 14:27

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 11/04/2013 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIENCIA

  • 11/04/2013 14:18

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2013 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 757/2013

  • 03/04/2013 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N. 755/2013 E N. 756/2013

  • 03/04/2013 17:20

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/04/2013 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2013 10:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 270/2013 DO IBAMA EM STM

  • 01/04/2013 19:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2013 19:17

    OFICIO EXPEDIDO - N. 270/2013 AO IBAMA

  • 01/04/2013 19:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N. 755/2013, N. 756/2013 E 757/2013

  • 01/04/2013 19:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N. 755/2013, N. 756/2013 E 757/2013

  • 01/04/2013 18:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/03/2013 11:37

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SJ DE ALTAMIRA/PA

  • 18/03/2013 11:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1523/2012 - NÃO CUMPRIDA

  • 18/03/2013 11:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1523/2012 - COM. DE TAMANDARÉ/PE

  • 23/01/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2013 14:58

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2013 14:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 64

  • 22/01/2013 14:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 1523/2012, EXPEDIDA EM 08/11/2012.

  • 14/11/2012 18:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/08/2012 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DO MPF

  • 31/08/2012 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF

  • 20/08/2012 17:38

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 02/08/2012 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX

  • 30/07/2012 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AFASTA HIPOTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMARIA E DA PROSSEGUIMENTO AO FEITO

  • 06/07/2012 11:53

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2012 14:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/06/2012 17:26

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 21/06/2012 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/06/2012 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO

  • 20/06/2012 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2012 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/06/2012 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1033/2012

  • 08/05/2012 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. REQUER DILIGENCIA

  • 25/04/2012 18:20

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 23/03/2012 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX

  • 20/03/2012 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 15/12/2011 17:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N.15/2011 - NÃO CUMPRIDA

  • 15/12/2011 17:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/09/2011 13:45

    OFICIO EXPEDIDO - N. 1730/2011

  • 14/09/2011 11:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2011 18:35

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/04/2011 12:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 25/01/2011 18:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 15

  • 07/12/2010 16:14

    DENUNCIA RECEBIDA - EM 15/01/2010 - CITAR POR PRECATÓRIA (ART. 396 CPP)

  • 14/05/2010 14:03

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2009

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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