TRF1 - 0015727-13.2009.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE

CNPJ: 09.263.130/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL VITORIO DA SILVA FILHO

CPF *37.***.*65-49

Advogados

MANOEL VITORIO DA SILVA

OAB: 25777/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 11A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2022 19:05

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 13:53

    Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

  • 19/04/2022 01:53

    Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE em 12/04/2022 23:59.

  • 19/03/2022 00:29

    Decorrido prazo de MANOEL VITORIO DA SILVA FILHO em 18/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 00:51

    Publicado Acórdão em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 18/02/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 17:02

    Conhecido o recurso de SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - CNPJ: 09.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido

  • 08/02/2022 15:49

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/02/2022 13:33

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 29/01/2022 00:59

    Decorrido prazo de MANOEL VITORIO DA SILVA FILHO em 28/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 01:12

    Publicado Intimação de pauta em 21/01/2022.

  • 22/01/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 11/01/2022 16:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/01/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 14:08

    Incluído em pauta para 03/02/2022 14:00:00 Plenário.

  • 27/09/2021 17:51

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/09/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 01:00

    Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE em 23/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 00:25

    Decorrido prazo de MANOEL VITORIO DA SILVA FILHO em 26/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 00:02

    Publicado Intimação em 04/08/2021.

  • 03/08/2021 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 11:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2021 11:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/07/2021 17:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 02:16

    Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE em 21/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de MANOEL VITORIO DA SILVA FILHO em 24/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 15:18

    Juntada de agravo interno

  • 03/05/2021 00:00

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 30/04/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0015727-13.2009.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE APELADO: MANOEL VITORIO DA SILVA FILHO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) ID 85196057 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 27 de abril de 2021.

    MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 29/04/2021 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 14:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE em 17/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:46

    Decorrido prazo de MANOEL VITORIO DA SILVA FILHO em 15/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 27/02/2021 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015727-13.2009.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015727-13.2009.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE POLO PASSIVO: MANOEL VITORIO DA SILVA FILHO Advogado do(a) APELADO: MANOEL VITORIO DA SILVA - BA25777 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL VITORIO DA SILVA FILHO MANOEL VITORIO DA SILVA - (OAB: BA25777) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/01/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 21:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 21:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 21:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 15:48

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/03/2020 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/03/2020 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 11/06/2018 15:48

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/06/2018 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/06/2018 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/02/2018 21:08

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 15/02/2018 21:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 21:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 03/02/2016 11:05

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 03/02/2016 11:05

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 18/12/2015 07:09

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 09/12/2015 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/12/2015 11:53

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 27/08/2015 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/08/2015 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/08/2015 15:02

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 08/07/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 02/07/2015 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/07/2015 08:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/07/2015 08:51

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/06/2015 17:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3512428 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 19/11/2014 12:39

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 11/11/2014 13:03

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/10/2014 12:22

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/10/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2014. Nº de folhas do processo: 273

  • 01/10/2014 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 30/09/2014 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 02/09/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/08/2014 11:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/08/2014 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 04/08/2014 10:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 28/03/2014 17:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3305196 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/02/2014 16:59

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/02/2014 16:41

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SUDENE)

  • 13/02/2014 12:35

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 19/12/2013 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/12/2013 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013. Nº de folhas do processo: 256

  • 29/11/2013 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 29/11/2013 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 15/10/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da SUDENE e à remessa oficial

  • 02/10/2013 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)

  • 09/09/2013 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 06.09.2013

  • 05/09/2013 12:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2013

  • 01/08/2013 17:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/08/2013 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 01/08/2013 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:43

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 12/06/2013 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3118336 PETIÇÃO

  • 07/06/2013 14:15

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 21/05/2013 11:58

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 17/05/2013 13:04

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 16/05/2013 12:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - COM DESPACHO

  • 18/11/2011 18:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/11/2011 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 18/11/2011 10:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 17/11/2011 18:13

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2011

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036601-15.2006.4.01.3400

Celso Goncalves Filho

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Isabella Ribeiro Barbirato Tavares

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/10/2010 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0026476-30.1998.4.01.3800

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Waldyr Siqueira Vaz de Mello

Advogado: Alcy Alvares Nogueira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2016 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0003862-16.2016.4.01.3601

Benedito Gervasio Cintra

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Andrei Teixeira Costa Takaki

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2016 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0004316-88.2010.4.01.3800

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Cmp Componentes e Modulos Plasticos Indu...

Advogado: Otto Carvalho Pessoa de Mendonca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/01/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0004316-88.2010.4.01.3800

Cmp Componentes e Modulos Plasticos Indu...

Delegado da Delegcia da Receita Federal ...

Advogado: Otto Carvalho Pessoa de Mendonca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2025 19:23

Exibir Processo