TRF1 - 0007748-54.2011.4.01.4100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA MORAIS BRANDAO

CPF *13.***.*49-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2022 15:55

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 23/06/2022 12:54

    Juntada de Informação

  • 23/06/2022 12:54

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 23/06/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 00:41

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAIS BRANDAO em 21/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 17:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 15:58

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRIDO) e não-provido

  • 20/05/2022 11:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/05/2022 11:30

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 29/04/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 16:26

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/04/2022 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2022 12:16

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/03/2022 00:09

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAIS BRANDAO em 15/03/2022 23:59.

  • 19/01/2022 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2022 12:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 17/01/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 08:57

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 18/11/2021 15:43

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2021 15:42

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2021 15:40

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

  • 18/11/2021 15:39

    SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA

  • 27/09/2021 07:19

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 21/08/2021 11:50

    CONCLUSOS AO JUIZ DA TURMA PARA JULGAMENTO

  • 29/07/2021 01:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2021 08:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

  • 15/07/2021 11:35

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 15.07.2021

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, DEVOLVAM-SE os autos ao Juiz Federal relator para readequação do julgado, aplicando o entendimento firmado no Tema 808 do STF, conforme art. 14, IV, a, do RITNU e art. 1.030 do CPC.

    Após, transitando em julgado o decisum, REMETAM-SE os autos ao Juizado Especial Federal/JEF de origem.

    Intimem-se.

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

    RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal – RO/AC

  • 13/07/2021 14:51

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 03/07/2021 17:59

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REMESSA AO RELATOR PARA READEQUAÇÃO

  • 03/07/2021 17:52

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 18/05/2016 16:38

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU

  • 28/09/2015 13:04

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2015 06:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2015 15:32

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTAMENTO STF

  • 04/09/2015 13:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

  • 19/08/2015 12:30

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N.154 EM 18.08.2015

  • 13/08/2015 15:01

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 13/08/2015 14:39

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO

  • 10/08/2015 10:54

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 23/07/2015 03:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2015 10:04

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

  • 09/07/2015 18:22

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 109 EM 12.06.2015

  • 03/07/2015 16:20

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 109 EM 12.06.2015

  • 08/06/2015 10:22

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2015 17:58

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS - READEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO FIRMADO NA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

  • 06/06/2014 11:03

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 26/05/2014 15:35

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 96 EM 22.05.2014

  • 13/05/2014 14:44

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AG.PUBLICAÇÃO

  • 12/05/2014 07:24

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A READEQUAÇÃO DO JULGADO

  • 08/05/2014 08:37

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 16/10/2013 10:58

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU

  • 30/09/2013 13:33

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2013 09:10

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU

  • 27/09/2013 09:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

  • 20/09/2013 14:21

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 180 EM 17.00.2013

  • 05/09/2013 16:17

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - AG.PUBLICAÇÃO

  • 04/09/2013 13:47

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 03/09/2013 09:40

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DESPACHO

  • 30/08/2013 12:22

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 30/08/2013 07:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

  • 21/08/2013 11:11

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB NO E-DJF1 ANO V Nº 161 PAG 1191/1193 EM 21-08-2013.

  • 15/08/2013 16:57

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AG.PUBLICAÇÃO

  • 15/08/2013 14:50

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA - NEGA SEGUIMENTO AO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO

  • 07/06/2013 11:12

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 04/06/2013 09:36

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - AG.PUBLICAÇÃO

  • 21/05/2013 11:50

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AG.PUBLICAÇÃO

  • 17/05/2013 14:46

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 19/04/2013 10:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

  • 16/04/2013 16:41

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V Nº 70 PAG 2644/2645 EM 12-04-2013.

  • 03/04/2013 16:57

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA - AG.PUBLICAÇÃO

  • 15/03/2013 16:42

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE

  • 14/11/2012 09:29

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

  • 13/11/2012 07:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RODRIGO DE GODOY MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2011

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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