TRF1 - 0029334-25.2011.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2022 08:28
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 03:18
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/07/2022 23:59.
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07/07/2022 22:55
Juntada de contrarrazões
-
07/07/2022 22:53
Juntada de contrarrazões
-
05/07/2022 02:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 04/07/2022 23:59.
-
21/06/2022 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
21/06/2022 09:03
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/06/2022 02:22
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 20/06/2022 23:59.
-
21/06/2022 02:21
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 20/06/2022 23:59.
-
20/06/2022 18:35
Juntada de contrarrazões
-
15/06/2022 11:03
Juntada de contrarrazões
-
14/06/2022 01:23
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/06/2022 23:59.
-
25/05/2022 10:33
Juntada de manifestação
-
18/05/2022 00:20
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 17/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 00:07
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 17/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 00:07
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 17/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 00:06
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 17/05/2022 23:59.
-
17/05/2022 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/05/2022 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/05/2022 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/05/2022 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/05/2022 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/05/2022 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/05/2022 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/05/2022 20:08
Juntada de recurso extraordinário
-
16/05/2022 20:00
Juntada de recurso especial
-
28/04/2022 16:20
Juntada de manifestação
-
28/04/2022 10:53
Juntada de petição intercorrente
-
26/04/2022 10:37
Juntada de outras peças
-
26/04/2022 00:03
Publicado Acórdão em 26/04/2022.
-
26/04/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
26/04/2022 00:03
Publicado Acórdão em 26/04/2022.
-
26/04/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
26/04/2022 00:03
Publicado Acórdão em 26/04/2022.
-
26/04/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
26/04/2022 00:03
Publicado Acórdão em 26/04/2022.
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26/04/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
25/04/2022 14:06
Juntada de petição intercorrente
-
22/04/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2022 18:32
Juntada de Certidão
-
22/04/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 17:29
Conhecido o recurso de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (APELANTE) e não-provido
-
22/04/2022 09:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/04/2022 11:09
Juntada de Certidão de julgamento
-
30/03/2022 00:06
Publicado Intimação de pauta em 30/03/2022.
-
30/03/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
28/03/2022 15:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/03/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 15:00
Incluído em pauta para 19/04/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
-
02/03/2022 14:45
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 00:43
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/10/2021 23:59.
-
19/10/2021 01:17
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 18/10/2021 23:59.
-
19/10/2021 01:17
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 18/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 16:58
Juntada de contrarrazões
-
11/10/2021 10:14
Juntada de contrarrazões
-
08/10/2021 12:36
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 00:13
Publicado Intimação em 08/10/2021.
-
08/10/2021 00:10
Publicado Intimação em 08/10/2021.
-
07/10/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
-
07/10/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
-
06/10/2021 09:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/10/2021 09:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/10/2021 09:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/10/2021 16:50
Juntada de impugnação
-
04/10/2021 18:09
Juntada de impugnação
-
30/09/2021 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/09/2021 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/09/2021 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/09/2021 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/09/2021 02:31
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/09/2021 23:59.
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25/09/2021 01:10
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/09/2021 23:59.
-
25/09/2021 01:09
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/09/2021 23:59.
-
01/09/2021 01:50
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 31/08/2021 23:59.
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01/09/2021 01:50
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 31/08/2021 23:59.
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01/09/2021 00:13
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 31/08/2021 23:59.
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01/09/2021 00:12
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 31/08/2021 23:59.
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17/08/2021 09:12
Juntada de embargos de declaração
-
11/08/2021 18:17
Juntada de petição intercorrente
-
10/08/2021 09:41
Juntada de petição intercorrente
-
09/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2021.
-
09/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2021.
-
09/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2021.
-
09/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2021.
-
07/08/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
-
07/08/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
-
07/08/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
-
07/08/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
-
06/08/2021 17:59
Juntada de manifestação
-
06/08/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0029334-25.2011.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029334-25.2011.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA - BA16351-A, SIDNEY FERREIRA BATALHA - DF11016, CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - DF15372-A e TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO - BA17466-A POLO PASSIVO:SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA - BA16351-A, SIDNEY FERREIRA BATALHA - DF11016, CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - DF15372-A, KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA - DF29592-A e TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO - BA17466-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, , FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), BALL LUXEMBOURG I S.A R.L. - CNPJ: 24.***.***/0001-08 (APELANTE)].
Polo passivo: [SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (APELADO), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - CNPJ: 00.***.***/0019-90 (APELADO), , , FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO), BALL LUXEMBOURG I S.A R.L. - CNPJ: 24.***.***/0001-08 (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (APELANTE), SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (APELANTE), , ] Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (APELADO), SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (APELADO), , ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 3 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma -
05/08/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 17:16
Conhecido o recurso de BALL LUXEMBOURG I S.A R.L. - CNPJ: 24.***.***/0001-08 (APELANTE) e provido em parte
-
29/07/2021 18:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/07/2021 18:51
Juntada de Certidão de julgamento
-
13/07/2021 15:55
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 00:06
Publicado Intimação de pauta em 08/07/2021.
-
08/07/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
07/07/2021 17:25
Juntada de manifestação
-
07/07/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 6 de julho de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: LATAPACK-BALL EMBALAGENS LTDA, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, FAZENDA NACIONAL , Advogados do(a) APELANTE: CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - DF15372-A, SIDNEY FERREIRA BATALHA - DF11016 Advogado do(a) APELANTE: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA - BA16351-A .
APELADO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, LATAPACK-BALL EMBALAGENS LTDA, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, FAZENDA NACIONAL , Advogado do(a) APELADO: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA - BA16351-A Advogados do(a) APELADO: CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - DF15372-A, SIDNEY FERREIRA BATALHA - DF11016 .
O processo nº 0029334-25.2011.4.01.3300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 27-07-2021 Horário: 14:00 Local: Videoconferência (LER Resol.
PRESI 10025548/2020) - -
06/07/2021 18:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/07/2021 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 18:04
Incluído em pauta para 27/07/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
-
06/07/2021 17:43
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 12:34
Conclusos para decisão
-
20/05/2021 12:34
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 17:07
Remetidos os Autos ( ) de Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep para 7ª Turma
-
02/03/2021 00:49
Decorrido prazo de LATAPACK-BALL EMBALAGENS LTDA em 01/03/2021 23:59.
-
02/03/2021 00:47
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/03/2021 23:59.
-
02/03/2021 00:45
Decorrido prazo de LATAPACK-BALL EMBALAGENS LTDA em 01/03/2021 23:59.
-
02/03/2021 00:39
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/03/2021 23:59.
-
04/12/2020 14:02
Juntada de Petição intercorrente
-
03/12/2020 15:50
Juntada de Petição intercorrente
-
01/12/2020 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2020 08:54
Juntada de Petição (outras)
-
07/11/2020 08:54
Juntada de Petição (outras)
-
07/11/2020 08:54
Juntada de Petição (outras)
-
07/11/2020 08:52
Juntada de Petição (outras)
-
07/11/2020 08:52
Juntada de Petição (outras)
-
07/11/2020 08:52
Juntada de Petição (outras)
-
07/11/2020 08:52
Juntada de Petição (outras)
-
07/11/2020 08:47
Juntada de Petição (outras)
-
07/11/2020 08:47
Juntada de Petição (outras)
-
13/10/2020 16:23
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
13/10/2020 14:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
09/10/2020 10:27
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
01/10/2020 17:59
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
01/10/2020 17:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/09/2020 15:48
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/06/2019 15:18
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)
-
31/05/2019 13:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
30/05/2019 08:51
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
23/05/2019 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
23/05/2019 15:54
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
10/04/2019 10:24
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP
-
02/04/2019 17:00
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
01/04/2019 12:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
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13/03/2019 09:26
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 14/03/2019
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15/02/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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11/02/2019 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
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08/02/2019 18:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
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07/02/2019 07:49
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP
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31/01/2019 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AG. REGIMENTAL
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21/01/2019 13:10
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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17/01/2019 15:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2019
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31/07/2018 14:17
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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31/07/2018 14:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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31/07/2018 12:23
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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31/07/2018 12:22
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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31/07/2018 10:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4533660 PETIÇÃO
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29/06/2018 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG /RE
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11/06/2018 12:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4419086 SUBSTABELECIMENTO
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11/06/2018 12:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4485459 PETIÇÃO
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11/06/2018 12:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4489176 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA
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28/05/2018 14:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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18/05/2018 15:23
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
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16/05/2018 09:08
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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20/04/2018 10:41
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
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20/04/2018 08:43
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)
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20/04/2018 08:14
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
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20/04/2018 08:07
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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13/12/2017 18:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/12/2017 10:28
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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21/12/2015 15:47
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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22/07/2014 16:23
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
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22/07/2014 16:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/07/2014 13:47
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/07/2014 07:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/07/2014 15:17
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS - P/CÓPIA
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10/03/2014 14:05
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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10/03/2014 14:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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10/03/2014 10:11
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/01/2014 12:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3265473 CONTRA-RAZOES
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30/01/2014 12:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3265472 CONTRA-RAZOES
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30/01/2014 12:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3262966 CONTRA-RAZOES
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30/01/2014 12:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3262965 CONTRA-RAZOES
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30/01/2014 12:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3262269 CONTRA-RAZOES
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30/01/2014 12:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3262264 CONTRA-RAZOES
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21/11/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/11/2013 E PUBLICADA NO DIA 21/11/2013
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17/10/2013 18:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/10/2013 14:12
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/10/2013 14:11
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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02/10/2013 13:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3209024 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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02/10/2013 13:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3209023 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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02/10/2013 13:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3170733 EMBARGOS DE DECLARACAO
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02/10/2013 13:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3170732 EMBARGOS DE DECLARACAO
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01/10/2013 13:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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27/09/2013 13:41
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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14/08/2013 19:11
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (LATAPACK-BALL EMBALAGENS LTDA)
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14/08/2013 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (LATAPACK-BALL EMBALAGENS LTDA)
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09/08/2013 09:19
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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09/08/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2013. Nº de folhas do processo: 708
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06/08/2013 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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06/08/2013 10:40
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
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30/07/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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19/07/2013 16:48
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 30/07/2013
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20/06/2013 16:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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20/06/2013 16:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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20/06/2013 14:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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19/06/2013 14:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3110444 RECURSO ESPECIAL
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19/06/2013 14:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3110445 RECURSO EXTRAORDINARIO
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19/06/2013 14:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3116504 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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17/06/2013 10:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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04/06/2013 18:06
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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31/05/2013 17:18
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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10/05/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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10/05/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2013. Nº de folhas do processo: 627
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03/05/2013 15:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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03/05/2013 09:48
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
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30/04/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial
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24/04/2013 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 24/04/2013 PÁGS. 132/144
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22/04/2013 16:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/04/2013
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29/08/2012 10:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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28/08/2012 14:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CÓPIA
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24/08/2012 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
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24/08/2012 16:02
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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23/08/2012 15:12
PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
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17/08/2012 12:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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16/08/2012 10:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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16/08/2012 10:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2925960 PARECER (DO MPF)
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14/08/2012 11:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
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08/08/2012 18:25
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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08/08/2012 18:23
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2012
Ultima Atualização
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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