TRF1 - 0007990-13.2011.4.01.4100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2022 12:40
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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27/06/2022 12:11
Juntada de Informação
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27/06/2022 12:11
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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27/06/2022 11:42
Juntada de Certidão
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25/06/2022 00:52
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/06/2022 23:59.
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25/06/2022 00:49
Decorrido prazo de ANA LUCIA DA CRUZ PINHEIRO DIAS em 24/06/2022 23:59.
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08/06/2022 22:15
Juntada de manifestação
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23/05/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 13:30
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (RECORRIDO) e não-provido
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21/05/2022 11:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/05/2022 15:03
Juntada de Certidão de julgamento
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03/05/2022 14:00
Juntada de manifestação
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30/04/2022 00:52
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2022 00:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/04/2022 12:23
Conclusos para julgamento
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22/04/2022 12:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/03/2022 00:17
Decorrido prazo de ANA LUCIA DA CRUZ PINHEIRO DIAS em 16/03/2022 23:59.
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19/01/2022 13:48
Juntada de manifestação
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19/01/2022 09:49
Processo Suspenso ou Sobrestado
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18/01/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 16:24
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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17/01/2022 16:10
MIGRAÇÃO PJe CANCELADA
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14/01/2022 08:57
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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18/11/2021 15:43
SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/11/2021 15:42
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/11/2021 15:40
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
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18/11/2021 15:39
SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA
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27/09/2021 07:19
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA
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21/08/2021 11:50
CONCLUSOS AO JUIZ DA TURMA PARA JULGAMENTO
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29/07/2021 01:47
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/07/2021 08:30
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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15/07/2021 11:35
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 15.07.2021
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15/07/2021 00:00
Intimação
Ante o exposto, DEVOLVAM-SE os autos ao Juiz Federal relator para readequação do julgado, aplicando o entendimento firmado no Tema 808 do STF, conforme art. 14, IV, a, do RITNU e art. 1.030 do CPC.
Após, transitando em julgado o decisum, REMETAM-SE os autos ao Juizado Especial Federal/JEF de origem.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC -
13/07/2021 14:51
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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03/07/2021 17:59
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REMESSA AO RELATOR PARA READEQUAÇÃO
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03/07/2021 17:52
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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18/05/2016 16:38
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
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28/09/2015 12:59
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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17/09/2015 06:42
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/09/2015 15:32
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTAMENTO STF
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04/09/2015 13:55
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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19/08/2015 12:30
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N.154 EM 18.08.2015
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13/08/2015 15:01
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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13/08/2015 14:39
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO
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10/08/2015 10:54
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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23/07/2015 03:01
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/07/2015 10:03
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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06/07/2015 15:01
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 109 EM 12.06.2015
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03/07/2015 16:20
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 109 EM 12.06.2015
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08/06/2015 10:22
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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04/03/2015 17:58
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS - READEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO FIRMADO NA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
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06/06/2014 11:03
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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26/05/2014 15:35
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 96 EM 22.05.2014
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13/05/2014 14:44
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AG.PUBLICAÇÃO
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12/05/2014 07:24
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A READEQUAÇÃO DO JULGADO
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08/05/2014 08:37
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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16/10/2013 10:58
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
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30/09/2013 13:33
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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27/09/2013 09:10
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
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27/09/2013 09:01
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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20/09/2013 14:21
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 180 EM 17.00.2013
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05/09/2013 16:17
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - AG.PUBLICAÇÃO
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04/09/2013 13:47
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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03/09/2013 09:40
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DESPACHO
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30/08/2013 12:24
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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30/08/2013 07:32
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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21/08/2013 11:11
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB NO E-DJF1 ANO V Nº 161 PAG 1191/1193 EM 21-08-2013.
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15/08/2013 16:57
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AG.PUBLICAÇÃO
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15/08/2013 14:50
DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA - NEGA SEGUIMENTO AO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO
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27/05/2013 10:03
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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21/05/2013 08:53
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - VISTA AO AUTOR PARA CONTRARRAZÕES EM PU - PUBLICADO EM 21.05.2013, PÁG. 1331 E 1332
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17/05/2013 08:47
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA AO AUTOR PARA CONTRA-RAZÕES
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15/05/2013 15:21
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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19/04/2013 10:23
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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16/04/2013 16:41
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V Nº 70 PAG 2644/2645 EM 12-04-2013.
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03/04/2013 16:57
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA - AG.PUBLICAÇÃO
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15/03/2013 16:42
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE
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14/11/2012 09:29
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
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13/11/2012 07:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RODRIGO DE GODOY MENDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2011
Ultima Atualização
27/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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