26/03/2021 00:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
01/03/2021 11:04

Juntada de manifestação
27/02/2021 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
27/02/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025165-20.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025165-20.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE LIMA DUARTE Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE LIMA DUARTE FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
27/01/2021 16:27

Conclusos para decisão
27/01/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 00:14

Juntada de Certidão de processo migrado
17/12/2020 00:14

Juntada de volume
17/12/2020 00:14

Juntada de volume
17/12/2020 00:14

Juntada de volume
03/11/2020 16:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
21/10/2020 12:12

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
21/10/2020 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/10/2020 11:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/10/2020 11:21

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
09/03/2020 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871051 PETIÇÃO
07/02/2020 08:30

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/01/2020 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4848059 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
17/01/2020 14:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
12/12/2019 17:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
11/12/2019 10:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
30/08/2019 09:03

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
30/08/2019 08:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
30/08/2019 07:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
17/07/2019 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
16/07/2019 10:04

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
23/10/2018 15:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/10/2018 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/10/2018 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/10/2018 13:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4540728 PETIÇÃO
15/02/2018 14:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
15/02/2018 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
18/08/2016 10:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
18/08/2016 09:57

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
08/07/2016 14:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/06/2016 07:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
15/04/2016 12:45

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)
15/04/2016 12:43

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)
15/04/2016 12:35

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
18/03/2016 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/03/2016 16:29

PROCESSO REMETIDO - À COREC
01/03/2016 15:06

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
01/03/2016 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/02/2016 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/02/2016 09:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3847973 CONTRA-RAZOES
26/02/2016 09:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3847974 CONTRA-RAZOES
24/02/2016 15:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/02/2016 08:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
01/02/2016 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3821330 CONTRA-RAZOES
14/01/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICODE JUSTIÇA
02/12/2015 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/11/2015 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
26/11/2015 16:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
26/11/2015 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3779270 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
26/11/2015 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3766214 RECURSO EXTRAORDINARIO
26/11/2015 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3766213 RECURSO ESPECIAL
23/11/2015 12:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/A.
17/11/2015 13:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
17/11/2015 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
09/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 03 DO DIA 08/10/2015 PAGS. 3066/3368.
06/10/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2015 E DIVULGADO NO DIA 08/10/2015. Nº de folhas do processo: 203. Destino: ARM 27 B
06/10/2015 10:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/10/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/09 - DISPONIBILIZADO EM 05/10
25/09/2015 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 G
24/09/2015 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
18/09/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das partes
04/09/2015 10:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/09/2015 10:56

PROCESSO RECEBIDO
03/09/2015 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
03/09/2015 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3671977 EMBARGOS DE DECLARACAO
02/09/2015 17:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3696721 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
26/08/2015 09:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 09/A.
30/07/2015 17:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
28/07/2015 13:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/07/2015 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
25/06/2015 16:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE/MG)
19/06/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DIA 18/06/2015 PAGS. 1461/1748.
17/06/2015 10:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16/06/2015
16/06/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2015 E DIVULGADO NO DIA 18/06/2015. Nº de folhas do processo: 179. Destino: ARM 13 F
11/06/2015 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A
10/06/2015 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
29/05/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos agravos regimentais das partes
28/05/2015 07:52

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 29/05/2015 ÀS 9 HORAS (JF ITAGIBA)
14/05/2015 09:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/05/2015 09:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
13/05/2015 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
13/05/2015 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3632862 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA
13/05/2015 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3629282 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
13/05/2015 07:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/B
07/05/2015 17:32

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
04/05/2015 19:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE LIMA DUARTE - MG
04/05/2015 09:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
04/05/2015 09:47

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
22/04/2015 11:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
17/04/2015 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2015. Teor do despacho : ARM. 18 E
13/04/2015 12:32

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 18 E. (TERMINATIVO)
09/04/2015 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 20/E
08/04/2015 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
30/07/2012 13:50

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
18/06/2012 13:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/06/2012 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
15/06/2012 10:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
14/06/2012 18:19

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2012

Ultima Atualização
26/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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