TRF1 - 0023204-29.2005.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CMP PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 42.187.138/0001-91

Advogados

LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2022 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 01/07/2022 11:18

    Juntada de Informação

  • 01/07/2022 11:17

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/06/2022 00:58

    Decorrido prazo de CMP PARTICIPACOES LTDA em 21/06/2022 23:59.

  • 27/04/2022 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 01:29

    Decorrido prazo de CMP PARTICIPACOES LTDA em 28/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 00:00

    Publicado Intimação em 07/03/2022.

  • 05/03/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 03/03/2022 08:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2022 08:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2021 19:37

    Juntada de manifestação

  • 26/11/2021 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 16:06

    Negado seguimento ao recurso

  • 04/11/2021 16:01

    Negado seguimento ao recurso

  • 26/03/2021 00:47

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 00:19

    Decorrido prazo de CMP PARTICIPACOES LTDA em 19/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 27/02/2021 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023204-29.2005.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023204-29.2005.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CMP PARTICIPACOES LTDA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CMP PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/01/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 10:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 10:32

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:31

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:31

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:30

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:30

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 13:49

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 18/07/2017 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/06/2017 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/06/2017 11:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4231810 CONTRA-RAZOES

  • 14/06/2017 11:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4231811 CONTRA-RAZOES

  • 14/06/2017 11:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/05/2017 07:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2017 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/05/2017 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/05/2017 13:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 18/05/2017 18:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4188709 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 18/05/2017 18:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4188712 RECURSO ESPECIAL

  • 09/05/2017 13:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/05/2017 12:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/03/17 ÀS PÁGINAS 4461/4812

  • 31/03/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2017. Nº de folhas do processo: 713

  • 27/03/2017 10:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/03/2017 08:44

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/03/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração da impetrante e deu parcial provimento aos embargos de declaração da União

  • 10/03/2017 14:20

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.03.2017 PAGS. 473 A 550

  • 07/03/2017 16:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/03/2017

  • 19/10/2016 11:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 13/10/2016 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 10/10/2016 10:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4037341 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/10/2016 12:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/09/2016 17:57

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 16/09/2016 18:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2016 10:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4006430 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/08/2016 15:47

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CMP PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 19/08/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 18/08/16 ÀS PÁGINAS 3551/3742

  • 19/08/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2016. Nº de folhas do processo: 692

  • 15/08/2016 10:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/08/2016 15:01

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação

  • 22/07/2016 12:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.07.2016 PAGS. 4309 A 4376

  • 14/07/2016 17:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/08/2016

  • 08/03/2016 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 03/03/2016 12:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 02/03/2016 16:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 02/03/2016 16:21

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 02/03/2016 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/02/2016 08:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA ''COM JUIZO DE RETRATAÇAO DO RESP''

  • 24/02/2016 16:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3843527 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 24/02/2016 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3843526 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 24/02/2016 10:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/02/2016 07:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2016 17:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3811352 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 16/02/2016 17:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3811351 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 12/02/2016 08:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/01/2016 08:23

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2015 07:41

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 18/12/2015 07:23

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP. (DO PRESIDENTE)

  • 30/11/2015 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/11/2015 14:57

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 19/03/2014 17:11

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/03/2014 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/03/2014 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/03/2014 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/03/2014 12:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/02/2014 17:19

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/02/2014 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/02/2014 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/11/2013 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3241119 CONTRA-RAZOES

  • 25/11/2013 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3241120 CONTRA-RAZOES

  • 18/11/2013 11:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/10/2013 08:42

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2013 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/09/2013 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/09/2013 16:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 05/09/2013 16:32

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3164716 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 05/09/2013 16:31

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3164717 RECURSO ESPECIAL

  • 03/09/2013 13:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/08/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/07/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2013. Nº de folhas do processo: 490

  • 06/06/2013 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 06/06/2013 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 27/05/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/07/2012 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 03/07/2012 17:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 26/06/2012 16:57

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2862236 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 25/05/2012 12:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 11/05/2012 16:28

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2012 11:20

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2834708 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 02/04/2012 17:41

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CMP PARTICIPAÇÕES LTDA)

  • 28/03/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/03/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2012. Nº de folhas do processo: 474

  • 21/03/2012 15:07

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2820552 SUBSTABELECIMENTO

  • 20/03/2012 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 19/03/2012 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 19/03/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 15/03/2012 13:58

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 14/03/2012 10:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 14/03/2012 PÁG. 86/90

  • 09/03/2012 14:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2012

  • 17/01/2012 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 23/02/2011 10:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

  • 10/02/2011 08:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES

  • 10/02/2011 08:24

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

  • 25/01/2011 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 10/12/2010 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 11/10/2010 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 07/10/2010 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES APÓS CÓPIA

  • 05/10/2010 12:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 05/10/2010 12:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - P/ COPIA

  • 04/10/2010 18:25

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 01/04/2009 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/04/2009 13:59

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 18:42

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 18:48

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 01/12/2006 16:32

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO DES. FED. CATÃO ALVES APÓS CÓPIA

  • 29/11/2006 18:54

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. CATÃO ALVES P/ CÓPIA

  • 01/09/2006 14:46

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DES FED. CATÃO ALVES APÓS O NÃO COMPARECIMENTO DO ADV P/ CÓPIA

  • 28/08/2006 18:23

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. CATÃO ALVES P/ CÓPIA

  • 18/08/2006 18:01

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 18/08/2006 12:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/08/2006 18:23

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/08/2006 18:22

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2006

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002307-64.2003.4.01.4200

Fundacao Nacional dos Povos Indigenas - ...

Maria Suely Silva Campos

Advogado: Rommel Luiz Paracat Lucena

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/10/2003 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0002307-64.2003.4.01.4200

Maria Suely Silva Campos

Fundacao Nacional dos Povos Indigenas - ...

Advogado: Marcelo Bruno Gentil Campos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2011 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0002307-64.2003.4.01.4200

Neudo Ribeiro Campos

Ministerio Publico Federal

Advogado: Frederico Silva Leite

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2022 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0000719-96.2019.4.01.3800

Ministerio Publico Federal - Mpf

Romilda Ferreira Pires de Carvalho

Advogado: Lorena Vassalo Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/01/2019 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0023204-29.2005.4.01.3300

Cmp Participacoes LTDA

Delegado da Receita Federal em Salvador

Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2005 18:36

Exibir Processo