TRF1 - 0002114-40.2016.4.01.3312

1ª instância - Irece

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE IBITITA

Advogados

RAFAEL PEREIRA LIMA

CPF *14.***.*90-70

EVERTON FERREIRA DA CRUZ

CPF *49.***.*79-20

JARBAS DOS SANTOS BARRETO

CPF *30.***.*99-26

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 09:27

    Juntada de procuração

  • 14/05/2022 01:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 13/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 14:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 17:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 15:52

    Juntada de manifestação

  • 01/12/2021 12:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 06:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 29/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2021 12:40

    Juntada de diligência

  • 02/10/2021 01:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 01/10/2021 23:59.

  • 10/09/2021 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2021 00:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 09/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2021 17:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 14:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0002114-40.2016.4.01.3312 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE IBITITA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE IBITITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IRECÊ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/07/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 15:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/07/2021 15:05

    Juntada de volume

  • 29/03/2021 15:41

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 14:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/03/2020 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2020 08:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2020 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2020 08:52

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2019 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2019 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2019 13:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/09/2018 15:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 02/08/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 02/08/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 03/08/2018.

  • 01/08/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/07/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/07/2018 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2018 17:24

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 13/07/2018 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 04/07/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2018 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2018 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2018 14:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 09/04/2018 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2018 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2018 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/03/2018 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 15/03/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/03/2018.

  • 14/03/2018 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/03/2018 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 13/03/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/03/2018

  • 12/03/2018 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/02/2018 20:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/02/2018 20:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDE CURSO DO FEITO

  • 02/02/2018 15:19

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2018 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2017 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2017 18:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 13/11/2017 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/10/2017 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2017 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/09/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 15/09/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 18/09/2017.

  • 14/09/2017 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2017 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2017 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2017 17:33

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 28/06/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 263/2017.

  • 22/06/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2017 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2017 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/06/2017 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/06/2017 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/06/2017 17:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 07/06/2017 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2017 15:27

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2017 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2017 17:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 24/03/2017 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2017 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/01/2017 19:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ENVIADA PARA POSTAGEM DIA 20/01/2017

  • 16/01/2017 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 16/01/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/01/2017

  • 13/01/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/01/2017 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2017 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2017 14:23

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2016 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 03/11/2016 18:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/09/2016 11:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/08/2016 09:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2016 09:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/07/2016 13:27

    CitaçãoORDENADA

  • 18/07/2016 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2016 18:40

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2016 11:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/06/2016 11:39

    INICIAL AUTUADA

  • 10/06/2016 17:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2016

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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