TRF1 - 0005868-10.2017.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS DE MELO PEREIRA

CPF *54.***.*61-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 00:00

    Citação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) PROCESSO: 0005868-10.2017.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARCOS DE MELO PEREIRA DESTINATÁRIO DO EXPEDIENTE: MARCOS DE MELO PEREIRA - CPF nº *54.***.*61-53 NATUREZA DA DÍVIDA: Multas e demais Sanções VALOR DA DÍVIDA: R$ 14.418,60 FINALIDADE: CITAR para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida no valor indicado, que será atualizado na data do pagamento, com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução através de: 1 - depósito em dinheiro; 2 - oferecimento de fiança bancária; 3 - nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4 - nomeação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela exequente.

    Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    SEDE DO JUÍZO: 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá - Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero II, Macapá/AP, CEP 68.908-911 - Telefones (96) 3198-9590 e 3198-9350, Ramal 3600 - E-mail [email protected] Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal

  • 12/10/2022 18:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/10/2022 18:33

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/10/2022 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2022 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2022 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2022 01:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/08/2022 23:59.

  • 13/07/2022 10:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 18:16

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 11:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 14:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2022 20:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 12:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 19:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2021 12:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 12:19

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 08:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 08:00

    Juntada de diligência

  • 28/10/2021 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2021 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2021 01:35

    Decorrido prazo de MARCOS DE MELO PEREIRA em 02/09/2021 23:59.

  • 05/08/2021 18:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 10:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2021 01:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0005868-10.2017.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCOS DE MELO PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS DE MELO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/07/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 10:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 21:41

    Juntada de volume

  • 20/10/2020 16:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/09/2020 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, PROTOCOLADA EM 25/09/2020.

  • 03/03/2020 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 21/02/2020 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2020 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2020 16:22

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CERTIFICO A JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE CITAÇÃO DEVOLVIDA SEM ENTREGA

  • 22/01/2020 17:56

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA CORREIOS (JT702095265BR) A CARTA DE CITAÇÃO DE MARCOS DE MELO PEREIRA.

  • 20/11/2019 10:49

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/11/2019 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 39. 2 - EXPEÇA-SE "CARTA DE CITAÇÃO COM AR" À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO RETRO. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTI

  • 16/10/2019 12:48

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 30.07.2019, PROT. 2286.

  • 31/07/2019 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 19/07/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2019 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2019 17:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO.

  • 05/07/2019 17:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/05/2019 13:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/05/2019 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE EXECUTADA (FL. 13). 2 - EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (FLS.09-12), NO PRAZO D

  • 07/05/2019 09:44

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 15:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 4/2019. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE/AP (TJAP), SENDO RECEBIDA POR SANDRA LUCIA NASCIMENTO DOS SANTOS.

  • 21/01/2019 12:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4

  • 10/01/2019 13:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/12/2018 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL.30-30V. 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE/AP, PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA PARTE EXECUTADA MARCOS DE MELO PEREIRA (CP

  • 14/11/2018 10:22

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 05.11.2018, PROT. 4308.

  • 05/11/2018 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 31/10/2018 11:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA A PGF

  • 29/10/2018 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 24/10/2018 14:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.

  • 24/10/2018 14:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/08/2018 13:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 625 /18. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE - AP, SENDO RECEBIDA POR AMAURY DA SILVA CASCAES.

  • 18/07/2018 10:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 625

  • 18/07/2018 08:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/06/2018 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2018 09:22

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 23.05.2018, PROT. 1881.

  • 23/05/2018 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 18/05/2018 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2018 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2018 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.16). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PR

  • 26/04/2018 09:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 10.04.2018, PROT. 1280.

  • 10/04/2018 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 06/04/2018 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2018 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2018 15:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE MARCOS DE MELO PEREIRA, NÃO CUMPRIDO.

  • 17/10/2017 16:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) MARCOS DE MELO PEREIRA.

  • 17/10/2017 16:49

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/10/2017 09:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/10/2017 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

  • 27/09/2017 14:49

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2017 14:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/08/2017 14:29

    INICIAL AUTUADA

  • 24/08/2017 15:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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