TRF1 - 0015445-64.2017.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA

CNPJ: 15.036.239/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2022 09:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 18/03/2022 08:42

    Juntada de Informação

  • 17/03/2022 19:01

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2022 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 12:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/03/2022 12:14

    Juntada de volume

  • 10/03/2022 08:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2021 17:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2021 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 09:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/11/2021 09:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/10/2021 08:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2021 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/10/2021 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2021 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2021 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2021 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2021 14:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/08/2021 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/07/2021 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pleitos destes Embargos à Execução, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para pronunciar a prescrição da dívida exequenda em relação às irregularidades ocorridas em 05/03/1998 e 10/09/1998 (fls. 274/275).

    Rejeito os demais pleitos.

    DEIXO de condenar a União em honorários advocatícios quanto à parte em que foi sucumbente, nos termos da fundamentação supra.

    CONDENO, contudo, o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor em que foi sucumbente.

    Suspensa a exigibilidade diante da justiça gratuita ora deferida (artigo 98, §§ 2º e 3º,do CPC).

    CUSTAS incabíveis (art. 7º, da Lei nº. 9.289/96).

    TRASLADE-SE cópia desta decisão para os autos da citada execução (12157-79.2015.4.01.3600), certificando eventual interposição de recurso.

    Transitada em julgado a sentença, certifique-se e arquivem-se os autos.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/07/2021 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/05/2021 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/05/2021 14:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 24/03/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 15:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMA 899

  • 21/10/2020 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/10/2020 08:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/04/2020 14:18

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

  • 22/04/2020 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/04/2020 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2020 16:40

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2019 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 13:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇÃO 16/08/2019

  • 10/07/2019 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/03/2019 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2018 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 15:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/11/2018 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/10/2018 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2018 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2018 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2018 07:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

  • 12/06/2018 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/03/2018 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2018 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 15:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 08/02/2018 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/02/2018 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2018 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2018 13:33

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2017 15:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/11/2017 15:55

    INICIAL AUTUADA

  • 27/11/2017 12:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA PRESI 192/TRF1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2017

Ultima Atualização
18/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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