19/10/2022 14:37

Conclusos para julgamento
18/10/2022 12:38

Juntada de embargos de declaração
15/10/2022 01:05

Decorrido prazo de HILDA MARIA RIBEIRO DIAS em 14/10/2022 23:59.
28/09/2022 14:35

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 14:35

Juntada de Certidão
28/09/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 14:35

Concedida a gratuidade da justiça a HILDA MARIA RIBEIRO DIAS - CPF: *46.***.*37-72 (AUTOR)
28/09/2022 14:35

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2022 12:28

Conclusos para julgamento
07/07/2022 13:57

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 08:32

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 08:32

Juntada de Certidão
13/06/2022 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 08:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/03/2022 11:00

Conclusos para julgamento
28/03/2022 08:18

Juntada de manifestação
24/03/2022 14:56

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 14:56

Juntada de Certidão
24/03/2022 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 11:27

Juntada de manifestação
11/11/2021 12:31

Conclusos para despacho
10/11/2021 09:11

Juntada de manifestação
22/10/2021 09:54

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 09:54

Juntada de Certidão
22/10/2021 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2021 01:29

Decorrido prazo de HILDA MARIA RIBEIRO DIAS em 20/08/2021 23:59.
04/08/2021 09:26

Conclusos para despacho
03/08/2021 09:55

Juntada de manifestação
21/07/2021 01:00

Publicado Despacho em 21/07/2021.
21/07/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1041112-23.2021.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HILDA MARIA RIBEIRO DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO RANGEL LEITE - BA28187 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Pretende a parte autora a anulação dos débitos fiscais objetos da presente demanda, bem como a condenação da ré ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de indenização pelos danos morais que alega ter sofrido.

Afirma, em apertada síntese, que ocorreu a glosa do valor de R$ 6.238,69, referente a suposta dedução indevida de despesas médicas com plano de saúde, lançadas na sua declaração de imposto de renda, exercício 2017, ano calendário 2016, bem como a glosa do valor de R$ 8.339,50, pelo mesmo motivo, lançada na sua declaração de imposto de renda, exercício 2018, ano calendário 2017.

Argumenta que o procedimento da ré foi totalmente descabido, como se pode inferir dos documentos carreados aos autos, situação que deseja reverter em Juízo.

Inicialmente, verifico que as glosas não se deram apenas em razão da dedução indevida das despesas com plano de saúde.

Em ambos os exercícios a parte autora lançou outras despesas médicas além daquelas efetuadas com o plano de saúde, a quais também deram ensejo as notificações ora combatidas.

Registre-se, ainda, que da análise dos processos administrativos, infere-se que a demandante se equivocou ao apresentar os comprovantes de pagamento do plano de saúde, juntando os do ano calendário 2017 no processo de revisão referente ao ano calendário 2016 e vice-versa, dando causa, assim, a manutenção parcial da glosa.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos os comprovantes de pagamentos das demais despesas deduzidas em suas declarações de imposto de renda, bem como os extratos unificados, para fins de imposto de renda, relativos ao plano de saúde Bradesco.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.

TANNILLE ELLEN NASCIMENTO DE MACÊDO Juíza Federal Substituta da 23ª Vara
19/07/2021 11:43

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2021 11:42

Juntada de Certidão
19/07/2021 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2021 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 00:58

Decorrido prazo de HILDA MARIA RIBEIRO DIAS em 29/06/2021 23:59.
21/06/2021 17:30

Conclusos para julgamento
19/06/2021 12:17

Juntada de contestação
11/06/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 10:38

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 10:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2021 22:06

Conclusos para decisão
09/06/2021 18:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/06/2021 18:41

Juntada de Informação de Prevenção
09/06/2021 11:11

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2021 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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