TRF6 - 0004486-94.2009.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ: 18.715.409/0001-50

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 01:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 05/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 26/05/2025 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 09:23

    Despacho

  • 20/11/2024 20:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 13/09/2024 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 02:39

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/09/2024 13:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/08/2024 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2024 16:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/07/2024 08:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/07/2024 15:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 08:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 31/01/2024 23:59.

  • 27/11/2023 08:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/11/2023 08:54

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 08:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/11/2023 08:54

    Juntado(a) - Deferido em parte o pedido de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CNPJ: 18.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)

  • 08/08/2023 19:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 12:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/03/2023 12:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/02/2023 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2023 15:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 15:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2023 15:46

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 10:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 01:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 31/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 01:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 26/10/2021 23:59.

  • 02/09/2021 17:56

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 17:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/08/2021 04:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG em 26/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 12:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 02:09

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

  • 14/07/2021 02:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 13/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0004486-94.2009.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/07/2021 17:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 17:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 17:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 22:38

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/10/2019 13:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2019 12:17

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/06/2019 18:08

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 26/06/2019 18:07

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2019 11:05

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 11/06/2019 11:04

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO TRASLADADA DOS EMBARGOSD 2009.38.00.004816-5

  • 11/06/2019 11:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2018 10:17

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA R.SENTENCA TRASLADADA DOS EMBARGOS 2009.38.00.004816 E DO TERMO DE RETIFICACAO

  • 11/05/2018 10:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2018 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/05/2014 11:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2014 09:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2014 10:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO WILSON ROGÉRIO DOS SANTOS - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

  • 11/12/2013 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/07/2013 13:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2013 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/07/2013 13:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2013 12:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/03/2013 12:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2013 12:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2011 16:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 22/02/2011 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/07/2010 15:48

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO Nº 125041 P/ JUNTADA NOS EMBARGOS 2009.38.00.004816-5 (IMPUGNAÇÃO FPMSL/MG)

  • 19/05/2010 11:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2010 12:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2010 12:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO SERVIDOR HELIO

  • 13/05/2010 12:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2010 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/05/2010 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2010 15:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2010 12:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2010 11:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DO ROSARIO N 30 CENTRO SANTA LUZIA

  • 23/03/2010 11:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2010 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/03/2010 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2010 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2010 14:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2009 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/10/2009 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/08/2009 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/02/2009 12:57

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 16/02/2009 10:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/02/2009 11:03

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/02/2009 11:03

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 12/02/2009 10:25

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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