TRF1 - 0003375-62.2010.4.01.3308

1ª instância - Irece

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0031-97

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN

CNPJ: 26.474.056/0007-67

ELIANE BARBOSA SOARES

CPF *12.***.*64-00

Advogados

LEANDRO ALMEIDA AGUIAR

OAB: 22745/BA

LUCAS BORGES BRAGA DE AGUIAR

OAB: 26878/BA

CPF *86.***.*50-10

ALEXANDRE ALMEIDA AGUIAR

OAB: 25719/BA

RAFAEL MENDONCA DOS SANTOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2021 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2021 00:24

    Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA SOARES em 21/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 00:44

    Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA SOARES em 09/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 02:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN em 02/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 17:41

    Juntada de manifestação

  • 22/08/2021 12:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 18:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 17:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 04:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0003375-62.2010.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ELIANE BARBOSA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IRECÊ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/07/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 13:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/07/2021 13:54

    Juntada de volume

  • 03/03/2021 13:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/03/2021 13:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/01/2020 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2020 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2019 13:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - enviados por malote

  • 27/11/2019 13:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - enviados por malote

  • 25/11/2019 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/11/2019 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/11/2019 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2019 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2019 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2019 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2019 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2019 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2019 13:17

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/07/2019 13:17

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/07/2019 13:17

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/07/2019 13:17

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/06/2018 09:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF DA 1ª REGIÃO

  • 28/06/2018 09:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF DA 1ª REGIÃO

  • 27/06/2018 09:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/06/2018 09:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/04/2018 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 17/04/2018 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 13/04/2018 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 06/04/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 27/03/2018 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2018 11:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - VIA CORREIOS

  • 08/02/2018 11:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - VIA CORREIOS

  • 01/02/2018 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IPHAN

  • 01/02/2018 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IPHAN

  • 01/02/2018 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 01/02/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 02/02/2018.

  • 01/02/2018 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 01/02/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 02/02/2018.

  • 31/01/2018 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/01/2018 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/10/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/10/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/10/2017 14:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 17/10/2017 14:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 28/07/2017 18:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/07/2017 18:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/07/2017 15:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/07/2017 15:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/07/2017 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2017 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 77 999791266

  • 04/07/2017 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 77 999791266

  • 03/07/2017 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado em 03/07/2017, Publicado em 04/07/2017

  • 03/07/2017 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado em 03/07/2017, Publicado em 04/07/2017

  • 30/06/2017 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/06/2017 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2017 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2017 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2017 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 17:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 17/04/2017 17:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 07/04/2017 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2017 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2017 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2017 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2017 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2017 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2017 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 16:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELOS PROCURADORES.

  • 02/02/2017 16:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELOS PROCURADORES.

  • 15/12/2016 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Originais do despacho à fl. 447

  • 15/12/2016 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Originais do despacho à fl. 447

  • 30/11/2016 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2016 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2016 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 16/11/2016 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 11/11/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2016 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2016 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2016 19:21

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 19:21

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 12:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/11/2016 12:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/08/2016 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 25/08/2016. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/08/2016.

  • 25/08/2016 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 25/08/2016. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/08/2016.

  • 24/08/2016 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2016 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/08/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2016 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFE.

  • 19/08/2016 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFE.

  • 15/08/2016 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2016 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2016 09:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - VIA MALOTE

  • 27/07/2016 09:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - VIA MALOTE

  • 11/07/2016 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2016 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2016 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 04/07/2016 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 29/06/2016 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2016 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 09:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - VIA MALOTE

  • 03/06/2016 09:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - VIA MALOTE

  • 28/04/2016 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 28/04/2016 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 28/04/2016 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2016 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2016 15:56

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 15:56

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 0279/16

  • 26/04/2016 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 0279/16

  • 19/04/2016 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2016 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2016 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2016 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 09:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - POR MALOTE

  • 04/03/2016 09:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - POR MALOTE

  • 24/02/2016 11:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/02/2016 11:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/02/2016 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 19/02/2016 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 01/02/2016 16:21

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CERTIDÃO REENCAMINHANDO OFÍCIO PARA POSTAGEM

  • 01/02/2016 16:21

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CERTIDÃO REENCAMINHANDO OFÍCIO PARA POSTAGEM

  • 01/02/2016 15:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 01/02/2016 15:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 18/12/2015 15:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2015 15:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2015 15:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2015 15:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/12/2015 20:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/12/2015 20:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/12/2015 20:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2015 20:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2015 17:22

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 17:22

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 17:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/12/2015 17:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/07/2015 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO.

  • 23/07/2015 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO.

  • 04/05/2015 17:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/05/2015 17:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2015 17:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/04/2015 17:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/04/2015 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2015 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2015 11:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 11:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2014 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO.

  • 21/11/2014 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO.

  • 21/07/2014 15:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO REMETIDO À POSTAGEM COM ENDEREÇO ATUALIZADO

  • 21/07/2014 15:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO REMETIDO À POSTAGEM COM ENDEREÇO ATUALIZADO

  • 18/06/2014 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2014 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2014 16:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO REMETIDO.

  • 10/04/2014 16:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO REMETIDO.

  • 26/03/2014 14:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/03/2014 14:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/02/2014 12:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/02/2014 12:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/02/2014 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2014 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2014 10:42

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2014 10:42

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2013 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MALOTE DE 29/11/2013

  • 02/12/2013 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MALOTE DE 29/11/2013

  • 22/11/2013 10:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADO POR MALOTE - PROCESSO COM 2 VOLUMES

  • 22/11/2013 10:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADO POR MALOTE - PROCESSO COM 2 VOLUMES

  • 07/11/2013 19:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA IPHAN

  • 07/11/2013 19:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA IPHAN

  • 07/11/2013 19:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/11/2013 19:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/10/2013 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 11/10/2013. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/10/2013.

  • 11/10/2013 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 11/10/2013. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/10/2013.

  • 10/10/2013 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2013 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2013 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2013 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2013 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2013 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2013 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2013 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2013 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO POR MALOTE - PROCESSO COM 2 VOLUMES

  • 18/09/2013 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO POR MALOTE - PROCESSO COM 2 VOLUMES

  • 16/09/2013 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2013 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2013 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFÍCIO

  • 16/09/2013 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFÍCIO

  • 21/08/2013 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AR REF. OF. 323/2013

  • 21/08/2013 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AR REF. OF. 323/2013

  • 21/08/2013 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR REF. OF. 322/2013

  • 21/08/2013 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR REF. OF. 322/2013

  • 21/08/2013 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS

  • 21/08/2013 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS

  • 19/07/2013 11:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/07/2013 11:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/07/2013 18:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/07/2013 18:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/07/2013 16:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/07/2013 16:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/07/2013 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 16:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/07/2013 16:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/07/2013 17:49

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 05/07/2013 17:49

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 05/07/2013 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2013 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2013 18:06

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2013 18:06

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2013 18:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/05/2013 18:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/05/2013 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO e-PROC DA UNIAO FEDERAL (AGU)

  • 29/05/2013 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO e-PROC DA UNIAO FEDERAL (AGU)

  • 29/05/2013 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO FEDERAL (AGU)

  • 29/05/2013 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO FEDERAL (AGU)

  • 29/05/2013 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENVIADO POR MALOTE

  • 29/05/2013 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENVIADO POR MALOTE

  • 17/05/2013 08:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADO POR MALOTE - AUTOS C/ 02 VOLUMES DE 368 FLS.

  • 17/05/2013 08:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADO POR MALOTE - AUTOS C/ 02 VOLUMES DE 368 FLS.

  • 30/04/2013 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/04/2013 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/04/2013 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2013 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2013 11:05

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 11:05

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2013 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO e-PROC (Nº 9719991) DA UNIÃO FEDERAL

  • 16/04/2013 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO e-PROC (Nº 9719991) DA UNIÃO FEDERAL

  • 03/04/2013 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO - ATO PRATICADO EM 01/04/2013

  • 03/04/2013 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO - ATO PRATICADO EM 01/04/2013

  • 02/04/2013 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2013 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2013 11:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/04/2013 11:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/03/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 15/03/2013. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 18/03/2013.

  • 15/03/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 15/03/2013. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 18/03/2013.

  • 14/03/2013 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2013 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2013 08:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/03/2013 08:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/03/2013 08:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MPF

  • 13/03/2013 08:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MPF

  • 12/03/2013 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2013 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2013 15:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS POR MALOTE

  • 05/03/2013 15:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS POR MALOTE

  • 01/03/2013 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2013 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2013 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA COMARCA DE LENÇOIS/BA

  • 01/03/2013 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA COMARCA DE LENÇOIS/BA

  • 01/02/2013 15:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. AO OFICIO Nº 003/2013-SEPOD

  • 01/02/2013 15:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. AO OFICIO Nº 003/2013-SEPOD

  • 25/01/2013 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADO POR MALOTE - AUTOS C/ 02 VOLUMES DE 354 FLS.

  • 11/01/2013 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADO POR MALOTE - AUTOS C/ 02 VOLUMES DE 354 FLS.

  • 09/01/2013 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/01/2013 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/01/2013 18:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - oficio enviado ao CRI lençóis

  • 09/01/2013 18:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - oficio enviado ao CRI lençóis

  • 09/01/2013 14:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/01/2013 14:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/01/2013 12:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/01/2013 12:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/01/2013 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2013 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2012 17:43

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2012 17:43

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2012 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU

  • 06/11/2012 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU

  • 30/10/2012 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2012 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2012 13:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR DA AGU VALTER SIDNEY AGARENO DE SOUZA

  • 18/10/2012 13:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR DA AGU VALTER SIDNEY AGARENO DE SOUZA

  • 08/10/2012 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/10/2012 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/09/2012 19:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N.1081/2012

  • 20/09/2012 19:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N.1081/2012

  • 20/09/2012 19:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.1081/2012

  • 20/09/2012 19:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.1081/2012

  • 20/09/2012 19:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 20/09/2012 19:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 19/09/2012 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2012 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 14:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS POR MALOTE

  • 06/09/2012 14:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS POR MALOTE

  • 05/09/2012 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2012 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2012 19:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem contestação pelo IPHAN

  • 05/09/2012 19:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem contestação pelo IPHAN

  • 05/09/2012 16:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/09/2012 16:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/09/2012 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2012 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2012 17:21

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2012 17:21

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2012 20:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 12/07/2012 20:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 12/07/2012 20:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2012 20:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2012 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS POR MALOTE

  • 05/07/2012 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS POR MALOTE

  • 29/06/2012 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2012 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2012 16:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF CP1081/2012

  • 29/06/2012 16:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF CP1081/2012

  • 29/06/2012 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES DA AGU

  • 29/06/2012 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES DA AGU

  • 28/06/2012 19:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2012 19:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2012 13:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR DA AGU, SR. ROGERIO ALFREDO DE NIRANDA SIAPE Nº 01098309

  • 14/06/2012 13:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR DA AGU, SR. ROGERIO ALFREDO DE NIRANDA SIAPE Nº 01098309

  • 11/06/2012 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICÕES E-PROC DO REQDO ELIANE BARBOSA SOARES

  • 11/06/2012 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICÕES E-PROC DO REQDO ELIANE BARBOSA SOARES

  • 06/06/2012 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/06/2012 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/06/2012 17:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/06/2012 17:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/05/2012 19:00

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 28/05/2012 19:00

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 28/05/2012 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2012 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2012 13:53

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2012 13:53

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2012 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 13/06/2012. DISPONIBILIZADO EM 18/05/2012. PUBLICAÇÃO EM 21/05/2012.

  • 18/05/2012 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 13/06/2012. DISPONIBILIZADO EM 18/05/2012. PUBLICAÇÃO EM 21/05/2012.

  • 17/05/2012 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2012 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2012 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2012 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2012 14:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Precatoria enviada à comarca de Lençóis - intimar o município para manifestar interesse em integrar a lide

  • 17/05/2012 14:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Precatoria enviada à comarca de Lençóis - intimar o município para manifestar interesse em integrar a lide

  • 11/05/2012 17:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1081

  • 11/05/2012 17:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1081

  • 03/05/2012 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICÍPIO DE LENCOIS

  • 03/05/2012 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICÍPIO DE LENCOIS

  • 03/05/2012 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO DA UNIAO ENVIADA POR E-PROC (CÓPIA DE PETICAO JUNTADA)

  • 03/05/2012 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO DA UNIAO ENVIADA POR E-PROC (CÓPIA DE PETICAO JUNTADA)

  • 03/05/2012 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO

  • 03/05/2012 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO

  • 03/05/2012 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/05/2012 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/05/2012 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2012 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2012 13:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO CONF. OF.4656/2011 AGU/PU/BA-GAB/PS

  • 19/04/2012 13:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO CONF. OF.4656/2011 AGU/PU/BA-GAB/PS

  • 11/04/2012 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/04/2012 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/04/2012 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2012 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2012 14:46

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 14:46

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2012 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 11:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/03/2012 11:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/03/2012 13:09

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 01/03/2012 13:09

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 08/02/2012 19:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - à Subseção Judiciária de Irecê - als

  • 08/02/2012 19:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - à Subseção Judiciária de Irecê - als

  • 10/01/2012 15:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - bbp

  • 10/01/2012 15:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - bbp

  • 10/01/2012 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - bbp

  • 10/01/2012 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - bbp

  • 19/12/2011 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BBP

  • 19/12/2011 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BBP

  • 25/11/2011 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - mcs

  • 25/11/2011 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - mcs

  • 25/11/2011 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - mcs

  • 25/11/2011 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - mcs

  • 27/10/2011 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho

  • 27/10/2011 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho

  • 27/10/2011 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 27/10/2011 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 24/10/2011 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - EMDFN

  • 24/10/2011 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - EMDFN

  • 10/10/2011 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mcs

  • 10/10/2011 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mcs

  • 10/10/2011 12:48

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - Juízo Federal da Subseção Judiciária de Irecê. - mcs

  • 10/10/2011 12:48

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - Juízo Federal da Subseção Judiciária de Irecê. - mcs

  • 10/10/2011 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declina competência. - mcs

  • 10/10/2011 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declina competência. - mcs

  • 10/10/2011 12:43

    Conclusos para decisão- mcs

  • 10/10/2011 12:43

    Conclusos para decisão- mcs

  • 20/09/2011 18:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) 1º requerido, protocolo postal em 15/09/2011 - fho

  • 20/09/2011 18:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) 1º requerido, protocolo postal em 15/09/2011 - fho

  • 15/09/2011 18:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 1º REQUERIDO, VIA E- MAIL - FHO

  • 15/09/2011 18:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 1º REQUERIDO, VIA E- MAIL - FHO

  • 12/09/2011 19:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IPHAN - fho

  • 12/09/2011 19:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IPHAN - fho

  • 31/08/2011 15:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - LSJ.

  • 31/08/2011 15:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - LSJ.

  • 31/08/2011 15:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/08/2011 15:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/07/2011 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - LSJ.

  • 22/07/2011 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - LSJ.

  • 22/07/2011 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA E AVISOS DE RECEBIMENTO - LSJ.

  • 22/07/2011 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA E AVISOS DE RECEBIMENTO - LSJ.

  • 09/06/2011 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU, protocolizada em 01/06/2011 - fho

  • 09/06/2011 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU, protocolizada em 01/06/2011 - fho

  • 09/06/2011 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/ petição - fho

  • 09/06/2011 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/ petição - fho

  • 23/05/2011 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - fho

  • 23/05/2011 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - fho

  • 17/05/2011 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - mcs

  • 17/05/2011 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - mcs

  • 17/05/2011 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 17/05/2011 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 17/05/2011 16:33

    Conclusos para despacho - mcs

  • 17/05/2011 16:33

    Conclusos para despacho - mcs

  • 28/04/2011 16:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - ALS

  • 28/04/2011 16:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - ALS

  • 28/04/2011 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.º AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE LENÇÓIS - ALS

  • 28/04/2011 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.º AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE LENÇÓIS - ALS

  • 11/03/2011 14:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DDS

  • 11/03/2011 14:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DDS

  • 11/03/2011 14:32

    CitaçãoORDENADA - E INTIMAÇÃO DA UNIÃO E MUNICIPIO DE LENÇOIS - DDS

  • 11/03/2011 14:32

    CitaçãoORDENADA - E INTIMAÇÃO DA UNIÃO E MUNICIPIO DE LENÇOIS - DDS

  • 11/03/2011 14:32

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - DDS

  • 11/03/2011 14:32

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - DDS

  • 11/03/2011 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DDS

  • 11/03/2011 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DDS

  • 10/03/2011 14:36

    Conclusos para despacho - DDS

  • 10/03/2011 14:36

    Conclusos para despacho - DDS

  • 17/02/2011 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 17/02/2011 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 17/02/2011 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição MPF - fho

  • 17/02/2011 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição MPF - fho

  • 14/02/2011 14:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 14/02/2011 14:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 09/02/2011 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - abn

  • 09/02/2011 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - abn

  • 09/02/2011 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - abn

  • 09/02/2011 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - abn

  • 31/01/2011 12:05

    Conclusos para despacho - abn

  • 31/01/2011 12:05

    Conclusos para despacho - abn

  • 09/11/2010 11:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

  • 09/11/2010 11:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

  • 09/11/2010 11:44

    INICIAL AUTUADA - bbp

  • 09/11/2010 11:44

    INICIAL AUTUADA - bbp

  • 08/11/2010 16:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BBP

  • 08/11/2010 16:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BBP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2010

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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