TRF1 - 0008450-27.2010.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CORACY DA SILVA FONSECA

CPF *15.***.*01-15

C S FONSECA - EPP

CNPJ: 34.940.148/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008450-27.2010.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: C S FONSECA - EPP e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : III– Dispositivo: Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva da EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução.

    Adote a Secva as providências necessárias para o cancelamento de eventual restrição ou penhora, seja em sistema judicial, por exemplo, SISBAJUD, RENAJUD, etc...

    Inclusive, antes do transcurso de eventual prazo recursal, ou expedição de mandado de cancelamento da penhora, se necessário.

    Sem custas e sem honorários.

    Sentença não sujeita a reexame necessário.

    Após o trânsito em julgado, promovam-se ao arquivamento definitivo dos autos.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 08/03/2022 13:35

    Juntada de termo

  • 22/02/2022 16:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 17/09/2021 00:54

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 02:26

    Decorrido prazo de CORACY DA SILVA FONSECA em 06/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 02:26

    Decorrido prazo de C S FONSECA - EPP em 06/09/2021 23:59.

  • 23/07/2021 03:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

  • 23/07/2021 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 22/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0008450-27.2010.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C S FONSECA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CORACY DA SILVA FONSECA C S FONSECA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/07/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 16:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/06/2021 13:17

    Juntada de volume

  • 26/03/2021 10:45

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 26/03/2021 10:44

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 26/03/2021 10:44

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 26/03/2021 10:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/08/2016 15:13

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO AO PROCESSO 2009.31.00.001761-8

  • 17/08/2016 15:13

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 17/08/2016 15:11

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 17/08/2016 10:58

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO - FASE PROCESSUAL LANCADA PARA POSSIBILITAR O RESTABELECIMENTO DA REUNIAO ORDENADA A FL. 53 DOS AUTOS.

  • 19/07/2016 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tais as considerações, inclua-se Coracy da Silva Fonseca (CPF nº *15.***.*01-15), corresponsável da empresa executada, no pólo passivo da execução. Retifique-se a autuação. Dispensada nova citação em virtude de se tratar da mesma

  • 01/07/2016 13:12

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 14:20

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO AO DE N. 2009.31.00.001761-8

  • 26/04/2012 20:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino, com esteio no art. 28 da Lei nº 6.830/80, ao processo nº 2009.31.00.001761-8, autos nos quais serão praticados todos os atos tendentes à execução das diversas dívidas. Tendo em vista a reunião determinada, proceda-se à

  • 01/03/2012 08:58

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2011 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 22/06/2011 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 18/05/2011 14:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2011 16:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

  • 02/05/2011 11:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 2/5/2011

  • 14/04/2011 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos para implementação do bloqueio de valores via Bacenjud.

  • 14/04/2011 15:34

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2011 13:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/01/2011 15:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2010 18:36

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2010 18:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2010 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impu

  • 01/12/2010 11:20

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2010 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 06/10/2010 09:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/10/2010 10:33

    REDISTRIBUICAO MANUAL - atendimento a despacho de fls 15

  • 05/10/2010 08:51

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 05/10/2010 08:50

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 29/09/2010 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS...

  • 29/09/2010 11:23

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2010 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/09/2010 17:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/09/2010 17:07

    INICIAL AUTUADA

  • 16/09/2010 13:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2010

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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