TRF1 - 0004394-89.2013.4.01.3311

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS OSCAR MARINHO FALCAO LTDA - ME

CNPJ: 15.673.734/0001-09

JOSE MARINHO DE SOUZA FALCAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS LEI N. 6.830/80, ART. 8º, § 1º PROCESSO: 0004394-89.2013.4.01.3311 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS OSCAR MARINHO FALCAO LTDA - ME, JOSE MARINHO DE SOUZA FALCAO EXECUTADO(S) A SER(EM) CITADO(S): EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS OSCAR MARINHO FALCAO LTDA - ME - CNPJ N° 15.***.***/0001-09, JOSE MARINHO DE SOUZA FALCAO - CPF: *02.***.*03-72.

    INSCRIÇÃO(ÕES) E NATUREZA DA(S) DÍVIDA(S): 50.6.06.022116-04; 50.6.13.002255-00 e 50.6.13.003093-83 - MULTAS - DÍVIDA TRIBUTÁRIA / NÃO TRIBUTÁRIA DATA(S) DA(S) INSCRIÇÃO(ÕES): 03/07/2006; 11/07/2013 e 27/09/2013, respectivamente VALOR DO DÉBITO: R$ 38.180,45 - ATUALIZADO ATÉ 26/07/2021 SEDE DO JUÍZO: Avenida Amélia Amado, 331, Centro, Itabuna/BA, CEP 45600-033.

    O(A) JUIZ(A) FEDERAL da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita a EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe.

    Tendo em vista que o(a, s) executado(a, s) encontra(m)-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei, CITA o(a, s) executado(a, s) EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS OSCAR MARINHO FALCAO LTDA - ME. e JOSE MARINHO DE SOUZA FALCAO para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do término do prazo deste edital, pagar(em) o débito atualizado até a data do seu efetivo pagamento ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de ser procedida à penhora de bens do(a, s) devedor(a, s), tantos quantos bastem para garantia da dívida exequenda, acrescida dos acessórios legais.

    E, para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei.

    Dado e passado nesta cidade de Itabuna, na data da assinatura.

    Expedido pela Secretaria da 2ª Vara Federal de Itabuna-BA. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL

  • 12/05/2022 10:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 10:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/01/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 16:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2022 16:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/09/2021 02:23

    Decorrido prazo de JOSE MARINHO DE SOUZA FALCAO em 02/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 01:35

    Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS OSCAR MARINHO FALCAO LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

  • 23/08/2021 17:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2021 12:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 04:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0004394-89.2013.4.01.3311 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS OSCAR MARINHO FALCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS OSCAR MARINHO FALCAO LTDA - ME JOSE MARINHO DE SOUZA FALCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/07/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 13:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/07/2021 13:57

    Juntada de volume

  • 16/07/2021 13:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/07/2021 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2021 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2017 14:38

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 28/11/2016 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2016 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2016 16:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/07/2016 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2016 15:52

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2016 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2016 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2016 17:23

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2015 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2015 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2015 14:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2015 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2015 18:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 09/04/2015 16:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/03/2015 14:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/03/2015 14:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2014 12:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2014 15:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/06/2014 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2014 18:03

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2014 15:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 31/03/2014 13:15

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 31/03/2014 13:15

    CitaçãoORDENADA

  • 31/03/2014 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2014 07:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

  • 17/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

  • 04/02/2014 14:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/02/2014 14:55

    INICIAL AUTUADA

  • 16/01/2014 18:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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