TRF1 - 0009054-64.2001.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRIL LTDA

CNPJ: 01.534.205/0001-10

Advogados

NATAL AUGUSTO LEAL DA CUNHA

OAB: 3095/GO

CPF *39.***.*63-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2021 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 28/10/2021 14:53

    Juntada de Informação

  • 28/10/2021 14:51

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 28/08/2021 00:22

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 00:51

    Decorrido prazo de CONSTRIL LTDA em 06/08/2021 23:59.

  • 16/07/2021 00:16

    Publicado Intimação em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0009054-64.2001.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009054-64.2001.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:CONSTRIL LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NATAL AUGUSTO LEAL DA CUNHA - GO3095 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[CONSTRIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-10 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 14 de julho de 2021. (assinado digitalmente)

  • 14/07/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 13:56

    Prejudicado o recurso

  • 06/04/2021 02:42

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:46

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

  • 02/02/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 16:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 16:55

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 16:52

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 11:57

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/07/2016 16:17

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/07/2016 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/06/2016 12:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/05/2016 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/05/2016 15:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/05/2016 11:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/04/2016 10:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 17/03/16 ÀS PAGINAS 3999/4377

  • 18/03/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2016. Nº de folhas do processo: 262

  • 14/03/2016 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/03/2016 14:49

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/03/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, negou provimento aos embargos de declaração da União e deu provimento aos embargos de declaração da CONSTRIL LTDA, com efeitos modificativos

  • 26/10/2015 09:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/10/2015 09:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 23/10/2015 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 22/10/2015 15:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3749315 PETIÇÃO

  • 22/10/2015 15:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3753345 PETIÇÃO

  • 19/10/2015 11:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/10/2015 08:56

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2015. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 23/09/2015 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2015. Teor do despacho : Vista ao embargado (ED)

  • 21/09/2015 10:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/09/2015 09:00

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/05/2015 09:06

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 05/05/2015 09:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 04/05/2015 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 29/04/2015 19:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 29/04/2015 14:54

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 29/04/2015 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 28/04/2015 12:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 08/04/2015 14:33

    DOCUMENTO JUNTADO - ARESP Nº 527.348/STJ-GO

  • 07/04/2015 11:07

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/06/2014 13:46

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 21/05/2014 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/05/2014 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 12/07/2011 10:11

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM. 12 SB. 08 2ºSS

  • 05/07/2011 09:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2660741 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 22/06/2011 08:22

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

  • 15/06/2011 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2631220 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 15/06/2011 12:39

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO RESP INTERPOSTO PELA CONSTRIL LTDA

  • 24/05/2011 11:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/05/2011 08:46

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2011 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO - FN

  • 29/04/2011 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - CONSTRIL LTDA. (DO PRESIDENTE)

  • 18/04/2011 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/04/2011 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/05/2010 07:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/05/2010 13:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/05/2010 08:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2415739 CONTRA-RAZOES

  • 19/05/2010 10:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/05/2010 09:09

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2010 12:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2405066 CONTRA-RAZOES

  • 15/04/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/04/2010 E PUBLICADA NO DIA 15/04/2010

  • 04/03/2010 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/03/2010 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/03/2010 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2358047 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/03/2010 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2348611 RECURSO ESPECIAL

  • 10/02/2010 14:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 05/02/2010 15:02

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO)

  • 15/01/2010 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2010. Nº de folhas do processo: 123

  • 11/01/2010 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 30/12/2009 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA PÚBLICAÇÃO DE ACORDÃO DR. CODEVILA

  • 13/10/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/04/2009 15:14

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 31/03/2009 09:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 30/03/2009 09:59

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 30/03/2009 09:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2177506 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/03/2009 09:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2163952 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 27/03/2009 15:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 25/03/2009 15:08

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 20/03/2009 08:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2009 18:30

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 03/03/2009 13:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CONSTRIL LTDA

  • 27/02/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIVULGAÇÃO: 26/02/2009) - FLS. 371/446 DO E-DJF1

  • 26/02/2009 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2009 -

  • 19/02/2009 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 19/02/2009 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 08/07/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 16/06/2008 08:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 13/06/2008 - PUBLICAÇÃO 16/06/2008 PGS. 99/113

  • 09/06/2008 17:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/06/2008

  • 05/08/2004 16:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 03/10/2003 10:26

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 29/05/2003 19:09

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 29/05/2003 19:08

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2003

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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