TRF1 - 0006375-70.2018.4.01.9199
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2022 13:03
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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21/09/2022 12:39
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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21/09/2022 12:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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20/09/2022 15:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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20/09/2022 15:40
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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20/09/2022 14:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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05/09/2022 08:54
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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05/09/2022 08:49
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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28/04/2022 15:28
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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15/02/2022 11:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926305 RECURSO ESPECIAL (INSS)
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04/02/2022 09:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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28/01/2022 08:19
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
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03/12/2021 07:30
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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01/12/2021 09:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/12/2021 -
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26/11/2021 15:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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26/11/2021 10:43
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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11/11/2021 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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25/10/2021 16:37
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2021
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28/09/2021 13:46
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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28/09/2021 13:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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21/09/2021 14:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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15/09/2021 14:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920134 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
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01/09/2021 10:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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31/08/2021 12:35
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)
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20/08/2021 08:54
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
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16/07/2021 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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15/07/2021 00:00
Intimação
Processo Orig.: 0000517-16.2015.8.11.0028 EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
APOSENTADORIA RURAL POR IDADE.
INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO.
APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1.
A tempestividade é pressuposto de admissibilidade do recurso e, no caso, não foi observada pelo recorrente. 2.
Nos termos dos arts. 219 e 1.003, §5º do Novo Código de Processo Civil, o prazo para interposição do recurso de apelação é de 15 (quinze) dias úteis, computando-se em dobro para o INSS (art. 183 do CPC/15). 3.
As autarquias federais gozam da prerrogativa de intimação pessoal (feita por meio de carga, remessa ou meio eletrônico - art. 183, caput e §1º, do CPC/2015).
Em regra, considera-se pessoalmente intimada a Fazenda Pública, com a remessa e entrega dos autos no respectivo órgão de representação judicial, momento em que tem início a fluência do prazo processual.
Todavia, na hipótese de leitura da sentença em audiência é a partir deste momento (art. 1.003, §1º, do CPC/2015) que se inicia a contagem do prazo recursal, inclusive para a Fazenda Pública, que goza da prerrogativa de intimação pessoal.
Precedentes: STJ, REsp 1658335/MS, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/03/2017, DJe 18/04/2017; STJ, AgRg no AREsp 140.978/MG, Rel.
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/08/2013, DJe 20/08/2013. 4.
No caso concreto, a sentença foi publicada em audiência, realizada em 06/04/2016 (fls. 52/53), na qual o INSS não compareceu embora devidamente intimado e, inobstante, o recurso de apelação foi interposto apenas em 20/09/2016 (fls. 60).
Desta forma, não se conhece do apelo, pois interposto há mais de 30 dias da publicação da sentença em audiência.
Preliminar suscitada em sede de contrarrazões acolhida. 5.
Apelação que não se conhece.
Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, não conhecer da apelação, nos termos do voto do relator.
Salvador-Ba, 20 de novembro de 2020.
JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA RELATOR CONVOCADO -
14/07/2021 12:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/07/2021 -
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20/01/2021 08:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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15/01/2021 10:48
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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20/11/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO
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10/11/2020 20:21
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2020
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09/11/2020 18:05
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2020
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20/10/2020 09:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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20/10/2020 09:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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05/10/2020 14:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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19/08/2020 12:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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13/07/2020 15:38
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
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10/07/2020 15:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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03/07/2020 12:41
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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01/08/2018 17:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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18/07/2018 16:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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18/07/2018 16:31
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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09/07/2018 08:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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27/06/2018 09:33
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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02/05/2018 15:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/05/2018 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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30/04/2018 10:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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13/04/2018 11:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4456263 PETIÇÃO
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10/04/2018 12:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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05/04/2018 18:32
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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05/04/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2018
Ultima Atualização
23/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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