13/10/2022 11:22

Conclusos para julgamento
10/10/2022 14:45

Juntada de parecer
01/09/2022 08:55

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2022 08:55

Juntada de Certidão
01/09/2022 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 08:52

Conclusos para despacho
26/08/2022 18:11

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 02:02

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS RIBEIRO DA CRUZ em 16/08/2022 23:59.
09/08/2022 03:10

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS RIBEIRO DA CRUZ em 08/08/2022 23:59.
02/08/2022 17:21

Juntada de petição intercorrente
02/08/2022 16:17

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 12:08

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 18/07/2022.
16/07/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
14/07/2022 16:32

Juntada de petição intercorrente
14/07/2022 11:10

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 11:10

Juntada de Certidão
14/07/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 15:40

Juntada de petição intercorrente
28/04/2022 08:39

Juntada de parecer
01/04/2022 11:48

Conclusos para decisão
29/03/2022 02:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.
24/03/2022 15:06

Juntada de petição intercorrente
13/03/2022 22:08

Juntada de manifestação
24/02/2022 23:25

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 23:25

Juntada de Certidão
24/02/2022 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 23:25

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 14:34

Conclusos para despacho
16/02/2022 00:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2022 23:59.
03/02/2022 02:21

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS RIBEIRO DA CRUZ em 31/01/2022 23:59.
25/01/2022 16:30

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS RIBEIRO DA CRUZ em 24/01/2022 23:59.
16/12/2021 11:18

Juntada de petição intercorrente
01/12/2021 11:47

Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 00:41

Publicado Decisão em 29/11/2021.
27/11/2021 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
26/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1001587-23.2019.4.01.3100 CLASSE: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) POLO ATIVO: MANOEL DE JESUS RIBEIRO DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA AUGUSTA DE ARAUJO RAMOS - PA24608 e PETRONIUS DE JESUS FARIAS DA CRUZ - PA011614 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros DECISÃO Cuida-se de Ação Demarcatória ajuizada por Manoel de Jesus Ribeiro da Cruz em face do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra e da União.

Em deferimento ao pedido formulado pelo Ministério Público Federal na petição id. 187568355, pelo despacho id. 194096867 determinou-se fosse oficiado “[…] à Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Amapá para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se a área constante na Descrição do Perímetro de Id. 70660573 (pág. 6) está situada sobre Linha Preamar Média (LPM); b) bem como verificar se há titulares/possuidores a integrar a lide”.

A SPU/AP prestou informações por intermédio do Ofício Sei nº 311266/2020/ME, esclarecendo “[…] que a área em questão está parcialmente inserida em área inalienável da União, com influência do fenômeno das marés, tais como terrenos de marinha e seus acrescidos”, ressaltando que, “De acordo com as informações do banco de dados da SPU/AP a área está inserida na Gleba Mazagão, arrecadada pelo INCRA-AP/SR-21 em nome da União.

Entretanto, não sabemos informar se houve transferência a terceiros da área, devendo aquele Órgão ser consultado a respeito”.

Intimado a se manifestar sobre, o MPF, em petição id. 607007857, requereu as seguintes providências: "a) seja determinado ao INCRA a realização de vistoria in loco, a fim de verificar se, de fato, há interseção entre o bem pretendido pelo autor e aquele objeto do Assentamento PA Piquiazal, devendo indicar, precisamente, eventual área sobreposta; a.1) ocorrendo sobreposição, deverá informar a possibilidade de acordo, em caso de exclusão da parte conflituosa. b) seja determinado ao INCRA que apresente informações a respeito dos feitos 135/79 e 808/82, a que faz referência o documento de ID 70660575 - Pág. 30; c) com as respostas da autarquia, seja intimada a UNIÃO a informar a viabilidade de regularização fundiária do bem litigioso em terreno de marinha, conforme o título adequado, em atenção ao art. 4º, § 1º, da Lei nº 11.952/2009; c.1) caso positivo, se há possibilidade de proposta de acordo no presente feito; d) ao final, requer seja o autor intimado a se manifestar, em especial se houver proposta de conciliação dos réus".

Pela decisão id. 620729884, deferiu-se o pleito supra.

Em resposta, o Incra manifestou-se por intermédio da petição id. 632930952, aduzindo inconteste sobreposição e desnecessidade de vistoria in loco; necessidade de novo georreferenciamento para regularização da área; impossibilidade de acordo, requerendo o prazo de trinta dias para localização e apresentação dos autos dos processos físicos.

A União manifestou-se contrária ao acordo sugerido pelo MPF, conforme petição id. 698725029.

O MPF, em petição id. 789078969, requereu a reconsideração da decisão id. 620729884, na parte em que determina a realização de vistoria in loco, bem como a concessão do prazo de trinta dias requerido pelo Incra para juntada dos feitos administrativos nºs. 135/79 e 808/82.

Na petição id. 791524991, a parte autora requereu as seguintes providências: “a) Que se concedido prazo para apresentação das alegações finais ou se assim não entender, que seja feita inspeção judicial no local do litigio com a participação do autor e representantes da UNIAO, INCRA e MPF; b) Que seja nomeado perito especializado por este juízo para que faça a vistoria em in locu e assim dirimir possíveis dúvida quanto a sobreposição. c) Que todos as intimação ou comunicação e cadastro nos autos sejam feitos em nome deste patrono em vista do falecimento da Dra.

Patricia Augusta de Araújo Ramos”. É o que importa relatar.

Decido.

Considerando-se a manifestação do Incra (petição id. 632930952) e da União (petição id. 698725029), bem assim o pedido do MPF (petição id. 789078969), reconsidero os termos da decisão id. 620729884, na parte em que determina a realização de vistoria in loco, bem como concedo o prazo de até trinta dias para juntada, pelo Incra, de cópias dos processos administrativos nºs. 135/79 e 808/82.

Após, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos, inclusive, para apreciação dos pedidos constantes da manifestação id. 791524991.

Intimem-se Macapá/AP, data da assinatura digital.

Juiz Federal Subscritor
25/11/2021 12:05

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 12:05

Juntada de Certidão
25/11/2021 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2021 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2021 12:05

Outras Decisões
10/11/2021 14:38

Conclusos para decisão
26/10/2021 17:00

Juntada de manifestação
26/10/2021 03:35

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS RIBEIRO DA CRUZ em 25/10/2021 23:59.
25/10/2021 15:31

Juntada de manifestação
01/10/2021 01:39

Publicado Despacho em 01/10/2021.
01/10/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1001587-23.2019.4.01.3100 CLASSE: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) POLO ATIVO: MANOEL DE JESUS RIBEIRO DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA AUGUSTA DE ARAUJO RAMOS - PA24608 e PETRONIUS DE JESUS FARIAS DA CRUZ - PA011614 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros DESPACHO 1 - Manifeste-se a parte autora, tanto quanto o Ministério Público Federal - MPF, no prazo de 15 (quinze), acerca das petições e documentos ids. 678352993, 678354466 e 698725029, requerendo o que entender de direito. 2 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
29/09/2021 16:37

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021 16:37

Juntada de Certidão
29/09/2021 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2021 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 16:36

Conclusos para decisão
31/08/2021 02:47

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS RIBEIRO DA CRUZ em 30/08/2021 23:59.
24/08/2021 02:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2021 23:59.
23/08/2021 16:32

Juntada de manifestação
12/08/2021 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.
11/08/2021 12:29

Juntada de manifestação
07/08/2021 04:09

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS RIBEIRO DA CRUZ em 06/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/08/2021 23:59.
30/07/2021 02:19

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS RIBEIRO DA CRUZ em 29/07/2021 23:59.
14/07/2021 12:44

Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 07:09

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1001587-23.2019.4.01.3100 CLASSE: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) POLO ATIVO: MANOEL DE JESUS RIBEIRO DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA AUGUSTA DE ARAUJO RAMOS - PA24608 e PETRONIUS DE JESUS FARIAS DA CRUZ - PA011614 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros DECISÃO Cuida-se de Ação Demarcatória ajuizada por Manoel de Jesus Ribeiro da Cruz em face do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra e da União.

Em deferimento ao pedido formulado pelo Ministério Público Federal na petição id. 187568355, pelo despacho id. 194096867 determinou-se fosse oficiado “[…] à Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Amapá para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se a área constante na Descrição do Perímetro de Id. 70660573 (pág. 6) está situada sobre Linha Preamar Média (LPM); b) bem como verificar se há titulares/possuidores a integrar a lide”.

A SPU/AP prestou informações por intermédio do Ofício Sei nº 311266/2020/ME, esclarecendo “[…] que a área em questão está parcialmente inserida em área inalienável da União, com influência do fenômeno das marés, tais como terrenos de marinha e seus acrescidos”, ressaltando que, “De acordo com as informações do banco de dados da SPU/AP a área está inserida na Gleba Mazagão, arrecadada pelo INCRA-AP/SR-21 em nome da União.

Entretanto, não sabemos informar se houve transferência a terceiros da área, devendo aquele Órgão ser consultado a respeito”.

Intimado a se manifestar sobre, o MPF, em petição id. 607007857, requereu as seguintes providências: a) seja determinado ao INCRA a realização de vistoria in loco, a fim de verificar se, de fato, há interseção entre o bem pretendido pelo autor e aquele objeto do Assentamento PA Piquiazal, devendo indicar, precisamente, eventual área sobreposta; a.1) ocorrendo sobreposição, deverá informar a possibilidade de acordo, em caso de exclusão da parte conflituosa. b) seja determinado ao INCRA que apresente informações a respeito dos feitos 135/79 e 808/82, a que faz referência o documento de ID 70660575 - Pág. 30; c) com as respostas da autarquia, seja intimada a UNIÃO a informar a viabilidade de regularização fundiária do bem litigioso em terreno de marinha, conforme o título adequado, em atenção ao art. 4º, § 1º, da Lei nº 11.952/2009; c.1) caso positivo, se há possibilidade de proposta de acordo no presente feito; d) ao final, requer seja o autor intimado a se manifestar, em especial se houver proposta de conciliação dos réus. É o que importa relatar.

A fim de melhor esclarecer a questão posta na presente demanda, bem assim de possibilitar eventual acertamento da lide por acordo, defiro os pedidos formulados pelo MPF na petição id. 607007857.

Intime-se o INCRA, a fim de que adote as providências elencadas nas alíneas a, a.1 e b da petição id. 607007857.

Após, promovam-se as intimações na forma requerida nas alíneas c, c.1 e d da petição supra, cada qual no prazo de até 15 (quinze) dias, volvendo os autos conclusos, logo após.

Intimem-se Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
06/07/2021 21:07

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 21:07

Juntada de Certidão
06/07/2021 21:07

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 21:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2021 21:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2021 21:07

Outras Decisões
29/06/2021 16:14

Conclusos para decisão
29/06/2021 16:07

Juntada de manifestação
15/06/2021 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 11:19

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 16:44

Juntada de petição intercorrente
14/05/2021 10:43

Conclusos para decisão
14/05/2021 08:31

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS RIBEIRO DA CRUZ em 13/05/2021 23:59.
12/05/2021 10:47

Juntada de petição intercorrente
29/04/2021 19:32

Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021 15:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - MP em 12/04/2021 23:59.
22/04/2021 23:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - MP em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 22:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - MP em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 10:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - MP em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 22:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - MP em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 18:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - MP em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 06:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - MP em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 14:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - MP em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 06:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - MP em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 23:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - MP em 12/04/2021 23:59.
16/03/2021 11:41

Mandado devolvido cumprido
16/03/2021 11:41

Juntada de diligência
15/03/2021 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2021 15:46

Expedição de Mandado.
12/03/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 14:05

Outras Decisões
28/01/2021 22:13

Conclusos para decisão
02/12/2020 01:26

Decorrido prazo de Superintendente do Patrimonio da União em 01/12/2020 23:59:59.
09/11/2020 16:50

Mandado devolvido cumprido
09/11/2020 16:50

Juntada de diligência
19/10/2020 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/09/2020 13:18

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
03/07/2020 15:26

Expedição de Mandado.
24/04/2020 16:21

Expedição de Ofício.
13/03/2020 19:59

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 12:58

Conclusos para despacho
02/03/2020 19:47

Juntada de Petição intercorrente
08/01/2020 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2019 12:41

Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/12/2019 15:00 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
16/12/2019 12:41

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 12:24

Juntada de Ata de audiência.
27/11/2019 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 26/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 17:18

Juntada de petição intercorrente
22/11/2019 14:09

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS RIBEIRO DA CRUZ em 15/11/2019 19:30:41.
22/11/2019 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 08/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 00:24

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS RIBEIRO DA CRUZ em 30/10/2019 23:59:59.
19/11/2019 17:08

Mandado devolvido cumprido
19/11/2019 17:08

Juntada de diligência
19/11/2019 17:04

Mandado devolvido cumprido
19/11/2019 17:04

Juntada de diligência
14/11/2019 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/11/2019 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/11/2019 13:34

Expedição de Mandado.
12/11/2019 13:34

Expedição de Mandado.
12/11/2019 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2019 11:19

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 12/12/2019 15:00 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
11/11/2019 19:31

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 14:03

Conclusos para despacho
30/10/2019 17:33

Juntada de petição intercorrente
22/10/2019 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2019 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2019 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2019 12:11

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/11/2019 14:00 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
19/10/2019 00:03

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 17:19

Conclusos para despacho
17/09/2019 17:45

Juntada de réplica
09/09/2019 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2019 21:08

Juntada de petição intercorrente
17/07/2019 17:22

Juntada de contestação
24/06/2019 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2019 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2019 18:49

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 16:39

Conclusos para despacho
24/05/2019 16:34

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS RIBEIRO DA CRUZ em 20/05/2019 23:59:59.
28/04/2019 21:35

Juntada de procuração/habilitação
25/04/2019 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2019 15:40

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 10:22

Conclusos para despacho
26/03/2019 15:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
26/03/2019 15:18

Juntada de Informação de Prevenção.
24/03/2019 21:19

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2019 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2019

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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