04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
25/08/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
31/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
29/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/07/2025 02:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2025 Período da sessão: 15/07/2025 00:00 a 21/07/2025 23:59
02/07/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
02/07/2025 12:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 15/07/2025 00:00 a 21/07/2025 23:59 Sequencial: 354
17/06/2025 01:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/06/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
29/05/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
14/05/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2025 11:14

Juntada de Petição
05/05/2025 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 12:19

Sentença desconstituída - por unanimidade
04/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025 Período da sessão: 22/04/2025 00:00 a 28/04/2025 23:59
03/04/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
03/04/2025 09:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 22/04/2025 00:00 a 28/04/2025 23:59 Sequencial: 63
14/03/2025 10:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/03/2025 10:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: MGBHTR01C
27/01/2025 16:16

Despacho
08/10/2024 13:58

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/09/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/09/2024 16:17

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
27/08/2024 17:24

Juntada de Petição - Juntada de recurso inominado
20/08/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 11:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024 14:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/04/2024 07:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/04/2024 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 20:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/10/2023 13:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/10/2023 13:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/10/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2023 13:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 16:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/11/2022 14:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/11/2022 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 23:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 21:21

Juntado(a) - Certidão
01/08/2022 21:20

Juntado(a) - Petição Inicial
29/07/2022 17:31

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 01 PETICAO INCIDENTAL
29/07/2022 17:31

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 02 DOCUMENTOS
29/07/2022 17:31

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23721315
29/07/2022 17:31

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PET COBRANÇA INSS
20/04/2022 19:38

Baixa Definitiva - BAIXA: ARQUIVADOS
07/03/2022 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
07/03/2022 13:39

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
07/03/2022 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDSON NASCIMENTO DE SOUZA
07/03/2022 13:39

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
07/03/2022 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
07/03/2022 13:38

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
07/03/2022 13:38

Juntado(a) - NS VISTA PARTES RETORNO AUTOS DA TR + ARQUIVO
07/03/2022 12:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
04/03/2022 12:55

Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRANSITO E REMESSA AO JEF
13/01/2022 20:57

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
13/01/2022 20:50

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
15/12/2021 13:22

Juntado(a) - ACORDÃO
26/11/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 14/12/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: RODRIGO RIGAMONTE FONSECA)
23/07/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 17.08.2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: RODRIGO RIGAMONTE FONSECA)
08/01/2019 18:03

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
03/12/2018 16:27

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
03/12/2018 16:26

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/12/2018 16:26

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20465087
03/12/2018 16:26

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - CONTRARRAZÕES AA
20/11/2018 15:04

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
20/11/2018 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
20/11/2018 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
20/11/2018 15:04

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
08/11/2018 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDSON NASCIMENTO DE SOUZA
08/11/2018 12:58

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
08/11/2018 12:57

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
08/11/2018 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
05/11/2018 12:47

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/11/2018 12:47

Juntado(a) - COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO
05/11/2018 12:47

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20296263
30/10/2018 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
30/10/2018 09:27

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
29/10/2018 17:19

Juntado(a) - DESP INT APSADJ 10 D + REC INSS + INT AA CR
24/10/2018 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
02/10/2018 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2018 13:39

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
02/10/2018 13:39

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
02/10/2018 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2018 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2018 13:39

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
26/09/2018 12:25

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
26/09/2018 12:25

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2018 12:25

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - RECURSO INOMINADO INSS
26/09/2018 12:25

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20086694
20/09/2018 09:08

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
20/09/2018 09:08

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
20/09/2018 09:08

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDSON NASCIMENTO DE SOUZA
20/09/2018 09:08

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
20/09/2018 09:06

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
20/09/2018 09:06

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
14/09/2018 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
14/09/2018 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
14/09/2018 16:26

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
14/09/2018 16:26

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
12/09/2018 17:42

Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE COM TUTELA DEFERIDA
02/08/2018 08:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
01/08/2018 13:43

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
01/08/2018 13:35

Juntado(a) - CÁLCULO SECAJ
24/07/2018 08:00

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
23/07/2018 17:20

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
23/07/2018 17:19

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
18/07/2018 18:41

Juntado(a) - DESPACHO - CONTADORIA
18/07/2018 16:20

Juntado(a) - CNIS
16/07/2018 08:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
13/07/2018 10:05

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
13/07/2018 09:42

Juntado(a) - INFORMAÇÃO DA SECAJ
26/06/2018 14:09

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
26/06/2018 14:03

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
26/06/2018 14:03

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
20/06/2018 18:51

Juntado(a) - DESPACHO - CONTADORIA
15/06/2018 16:18

Juntado(a) - PLANILHA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
11/06/2018 14:58

Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO+SENTENCIE-SE COM PRIORIDADE
05/06/2018 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
17/04/2018 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2018 16:38

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
10/04/2018 23:44

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19195246
10/04/2018 23:44

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19195246
05/04/2018 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
05/04/2018 13:56

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
05/04/2018 13:51

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
04/04/2018 16:51

Juntado(a) - DI INSS CONC DJG
27/03/2018 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
27/03/2018 13:29

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
27/03/2018 13:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PAULO ALKMIN COSTA JÚNIOR
23/03/2018 12:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL
23/03/2018 12:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC IDENTIDADE DOCUMENTOS
23/03/2018 12:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMUNICADO DE INDEFERIMENTO INSS DOCUMENTOS
23/03/2018 12:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COPIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DOCUMENTOS
23/03/2018 12:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE ENDERECO DOCUMENTOS
23/03/2018 12:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO E DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA PROCURACAO
23/03/2018 12:19

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19113930

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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