TRF1 - 0032549-07.2010.4.01.3700

1ª instância - Caxias

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ: 00.375.972/0015-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE EPIFANIO FERNANDES DA SILVA

CPF *58.***.*42-04

Advogados

JENIFFER CARDOSO LIMA

CPF *05.***.*92-51

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ROSENDO MELO CORREIA LIMA

CPF *44.***.*61-68

ANTONIA RODRIGUES TELES

CPF *42.***.*00-68

Advogados

PAULO PABLO COSTA E SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 20:28

    Juntada de termo

  • 23/08/2022 23:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/07/2022 12:44

    Juntada de termo

  • 13/07/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 18:33

    Juntada de termo

  • 06/07/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 07:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/07/2022 07:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/06/2022 11:41

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2022 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 13:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 14:39

    Juntada de informação

  • 07/09/2021 02:26

    Decorrido prazo de JOSE EPIFANIO FERNANDES DA SILVA em 06/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 10:53

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2021 21:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2021 03:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

  • 23/07/2021 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 22/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0032549-07.2010.4.01.3700 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA POLO PASSIVO: JOSE EPIFANIO FERNANDES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EPIFANIO FERNANDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/07/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 09:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/07/2021 09:51

    Juntada de volume

  • 05/07/2021 11:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/07/2021 11:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/07/2021 11:44

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/07/2021 11:44

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/07/2021 11:43

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 05/07/2021 11:43

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 21/02/2017 13:08

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 21/02/2017 13:08

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 02/12/2014 09:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ATRAVÉS DO OFÍCIO 292/2014

  • 02/12/2014 09:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ATRAVÉS DO OFÍCIO 292/2014

  • 24/11/2014 11:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO

  • 24/11/2014 11:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO

  • 07/11/2014 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NESTA DATA

  • 07/11/2014 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NESTA DATA

  • 31/10/2014 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/10/2014 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2014 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 08/10/2014

  • 08/10/2014 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 08/10/2014

  • 06/10/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06/10/2014

  • 06/10/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06/10/2014

  • 30/09/2014 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2014 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2014 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2014 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2014 13:58

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2014 13:58

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 13:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADA NESTA DATA

  • 04/09/2014 13:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADA NESTA DATA

  • 03/09/2014 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2014 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/08/2014 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/08/2014 14:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/08/2014 14:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 10/02/2014 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/02/2014 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/05/2013 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2013 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2013 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2013 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2013 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2013 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2013 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2013 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2013 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2013 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2012 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2012 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2012 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2012 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2012 10:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/11/2012 10:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/11/2012 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2012 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2012 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2012 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/10/2012 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/10/2012 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2012 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2012 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2012 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2012 09:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 01/10/2012 09:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 01/10/2012 09:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 01/10/2012 09:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 26/09/2012 08:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2012 08:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2012 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2012 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2012 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2012 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2012 08:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/08/2012 08:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/08/2012 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/08/2012 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/08/2012 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2012 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/08/2012 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2012 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2012 09:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/08/2012 09:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/08/2012 08:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2012 08:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2012 14:51

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2012 14:51

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2012 14:41

    INICIAL AUTUADA

  • 24/05/2012 14:41

    INICIAL AUTUADA

  • 21/05/2012 13:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 21/05/2012 13:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 14/05/2012 10:32

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROV.COGER Nº 72/2012

  • 14/05/2012 10:32

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROV.COGER Nº 72/2012

  • 21/03/2012 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2012 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2012 09:30

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2012 09:30

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2012 07:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 21/03/2012 07:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 09/03/2012 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 09/03/2012 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 06/03/2012 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2012 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 10:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA

  • 24/02/2012 10:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA

  • 13/02/2012 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AG. REMESSA AO INCRA

  • 13/02/2012 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AG. REMESSA AO INCRA

  • 07/10/2011 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/10/2011 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/10/2011 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2011

  • 04/10/2011 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2011

  • 30/09/2011 08:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2011 08:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2011 08:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA ORDENADA INCRA.

  • 30/09/2011 08:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA ORDENADA INCRA.

  • 30/09/2011 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 30/09/2011 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 30/09/2011 08:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2011 08:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2011 16:42

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2011 16:42

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2011 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2011 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 22/07/2011 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 20/07/2011 08:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/07/2011 08:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/07/2011 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 125 DE 05.07.2011

  • 18/07/2011 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 125 DE 05.07.2011

  • 28/06/2011 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28 DE JUNHO DE 2011

  • 28/06/2011 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28 DE JUNHO DE 2011

  • 06/06/2011 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2011 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA

  • 27/05/2011 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA

  • 28/04/2011 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2011 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2011 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2011 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2011 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA ORDENADA INCRA

  • 28/04/2011 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA ORDENADA INCRA

  • 25/04/2011 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2011 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2011 13:16

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2011 13:16

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2011 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2011 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2011 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2011 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA OSWALDO CRUZ, CANTO DA FABRIL

  • 21/01/2011 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA OSWALDO CRUZ, CANTO DA FABRIL

  • 18/01/2011 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2011 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2010 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2010 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2010 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2010 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2010 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2010 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2010 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2010 12:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/09/2010 12:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/09/2010 15:57

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 01/09/2010 15:57

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2012

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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