TRF1 - 1010679-70.2020.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DO ESTADO DA BAHIA - 8ª REGIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA NEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF *68.***.*88-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2021 19:10

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2021 19:01

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2021 01:29

    Decorrido prazo de MARIA NEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS RODRIGUES em 20/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:28

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DO ESTADO DA BAHIA - 8ª REGIÃO em 04/08/2021 23:59.

  • 21/07/2021 01:01

    Publicado Intimação polo ativo em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular : NILZE REIS Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : CLÁUDIA MARIANO DE ALMEIDA TEMPORAL SOARES AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010679-70.2020.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DO ESTADO DA BAHIA - 8ª REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: LORENA OSORIO DA COSTA - BA33027 EXECUTADO: MARIA NEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO SILVA DE JESUS - BA50087 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : EXTINGO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, e de custas processuais porventura existentes, cuja obrigação deverá ser satisfeita no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento dos elementos necessários à Dívida Ativa da União para a adoção das medidas cabíveis, inclusive o ajuizamento de outra execução, conforme o caso, observando-se o disposto no art. 16 da Lei n. 9.289/96 c/c o art. 1º, § 5º, da Portaria MF n. 75/2012.

    Todavia, a experiência deste Juízo demonstra que, ao receber o que lhe é devido, geralmente a exequente cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, das despesas que teve com o processo, cobrando-as diretamente da parte devedora, inclusive, o quantum devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

    Caso tal hipótese seja comprovada pelo executado, a sua condenação nos ônus sucumbenciais será destituída de eficácia, devendo a parte exequente efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes, se existentes.

    Levante-se a penhora, se houver.

    Solicite-se a devolução da carta precatória, se expedida e não restituída até a presente data.

    Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e nos demais registros pertinentes ao feito.

    P.R.I.

    Salvador, (data conforme rodapé).

    NILZA REIS JUÍZA FEDERAL DA 8ª VARA

  • 19/07/2021 12:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/07/2021 12:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/07/2021 12:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 12:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 12:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/05/2021 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2021 14:33

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 25/02/2021 00:06

    Decorrido prazo de MARIA NEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS RODRIGUES em 24/02/2021 23:59.

  • 16/02/2021 19:33

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/02/2021 19:33

    Juntada de diligência

  • 02/10/2020 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 31/08/2020 19:16

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 05/06/2020 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2020 09:14

    Outras Decisões

  • 24/04/2020 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 07:59

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 07:59

    Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

  • 13/03/2020 07:59

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 10/03/2020 22:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/03/2020 22:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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