TRF6 - 0035100-67.2018.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BARBARA SUELI RAMOS SERRAO

CPF *31.***.*44-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

CNPJ: 73.357.469/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FELIPE CUNHA BAWDEN

CPF *13.***.*67-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 13:03

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF06S para MGBHCIV18S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 08/08/2025 09:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*58-40 processada no TRF6 com o no. 60855550520254069666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS)

  • 08/08/2025 09:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*58-40 processada no TRF6 com o no. 60855542020254069666/TRF (WILLIAM EDUARDO FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 25/07/2025 13:18

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*58-40

  • 25/07/2025 13:17

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*58-40

  • 25/07/2025 13:14

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*58-40

  • 15/07/2025 23:14

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 346

  • 15/07/2025 13:14

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 346

  • 15/07/2025 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

  • 15/07/2025 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

  • 15/07/2025 04:05

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 346

  • 14/07/2025 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

  • 14/07/2025 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

  • 14/07/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 346

  • 12/07/2025 19:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 346

  • 12/07/2025 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/07/2025 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/07/2025 19:23

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*58-40

  • 10/07/2025 14:15

    Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECJEF

  • 28/05/2025 20:07

    Remetidos os Autos - MGBHSECJEF -> MGBHCONT

  • 28/05/2025 11:56

    Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECJEF

  • 14/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 331 e 333

  • 24/04/2025 15:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

  • 22/04/2025 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 330 e 331

  • 08/04/2025 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

  • 08/04/2025 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

  • 06/04/2025 02:11

    Remetidos os Autos - MGBHSECJEF -> MGBHCONT

  • 04/04/2025 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 18:44

    Despacho

  • 05/02/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

  • 21/01/2025 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/12/2024 13:47

    Juntada de Petição

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

  • 23/12/2024 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

  • 23/12/2024 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

  • 19/12/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 16:25

    Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECJEF

  • 23/10/2024 19:20

    Remetidos os Autos - MGBHSECJEF -> MGBHCONT

  • 23/10/2024 19:19

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 23/10/2024 19:13

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG110850

  • 19/08/2024 13:36

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/08/2024 09:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/08/2024 10:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/08/2024 08:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2024 15:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/08/2024 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2024 08:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 16:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2024 16:31

    Não conhecido o recurso - Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - CNPJ: 73.***.***/0001-56 (REU)

  • 06/08/2024 11:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 15:21

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 19/02/2024 19:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2024 16:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2024 17:15

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 22/01/2024 19:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/01/2024 19:30

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 19:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/01/2024 19:30

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 17:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 19:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/06/2023 15:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/06/2023 11:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2023 12:35

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/06/2023 19:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 19:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2023 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 17:34

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 04/11/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 17:34

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 04/11/2022 09:00

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 04/11/2022 09:00

    Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 04/11/2022 09:00

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 25/10/2022 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BARBARA SUELI RAMOS SERRAO em 24/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 10:20

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 05/10/2022 17:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2022 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 15:19

    Conhecido o recurso e não provido - Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO) e não-provido

  • 17/08/2022 15:18

    Juntado(a) - Juntada de ato judicial assinado manualmente

  • 27/07/2022 16:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão de julgamento

  • 27/07/2022 16:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/07/2022 19:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 15:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/07/2022 18:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 00:09

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 00:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 11/07/2022 10:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 10:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 10:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 10:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 14:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/06/2022 00:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/06/2022 00:20

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/03/2022 12:46

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES DE ED PETICAO INCIDENTAL

  • 24/03/2022 12:45

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23673765

  • 21/03/2022 19:10

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

  • 18/03/2022 12:32

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES AOS EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL

  • 18/03/2022 12:32

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23668649

  • 15/03/2022 17:44

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 17:44

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 13:26

    Juntado(a) - DESPACHO

  • 02/02/2022 15:22

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL

  • 02/02/2022 15:22

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23622334

  • 24/01/2022 12:03

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23615746

  • 24/01/2022 12:03

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES AOS EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL

  • 24/01/2022 12:03

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23615735

  • 24/01/2022 12:03

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES AOS EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL

  • 17/01/2022 21:49

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

  • 10/01/2022 15:35

    Juntado(a) - DESPACHO

  • 01/12/2021 16:42

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23588907

  • 01/12/2021 16:42

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DECLARACAO UNIAO PETICAO INCIDENTAL

  • 29/11/2021 12:39

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMB. DECL. EMG

  • 29/11/2021 12:38

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23584905

  • 22/11/2021 19:32

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 19:32

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:13

    Juntado(a) - EMENTA-VOTO

  • 17/11/2021 19:42

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 26/10/2021 13:48

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PEDIDO DE HABILITACAO PETICAO INCIDENTAL

  • 26/10/2021 13:48

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO

  • 26/10/2021 13:48

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23555951

  • 25/05/2020 12:19

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ED DA UNIAO PETICAO INCIDENTAL

  • 25/05/2020 12:18

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22686750

  • 21/05/2020 13:43

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22676128

  • 21/05/2020 13:43

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO PETICAO INCIDENTAL

  • 14/05/2020 13:42

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 14/05/2020 13:41

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS

  • 14/05/2020 13:41

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22660424

  • 13/05/2020 12:24

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DILIGENCIAS UNIAO PETICAO INCIDENTAL

  • 13/05/2020 12:24

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC 441 2020 OFICIO

  • 13/05/2020 12:24

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONSULTA SEI OUTROS DOCUMENTOS

  • 13/05/2020 12:24

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DESPACHO CGJUD OUTROS DOCUMENTOS

  • 13/05/2020 12:24

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22657244

  • 12/05/2020 14:36

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 12/05/2020 07:35

    Juntado(a) - CERTIDÃO PUBLICAÇÃO

  • 11/05/2020 19:05

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 19:05

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 21:46

    Juntado(a) - DECISÃO

  • 08/01/2020 12:53

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22350157

  • 08/01/2020 12:53

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PEDIDO BACENJUD DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PETICAO INCIDENTAL

  • 16/09/2019 16:39

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 16/09/2019 16:39

    Juntado(a) - REMESSA TURMA RECURSAL

  • 11/09/2019 12:31

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2019 12:30

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21893042

  • 11/09/2019 12:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES AOS RECURSOS INOMINADOS APELACOES PETICAO INCIDENTAL

  • 04/09/2019 11:19

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 04/09/2019 11:18

    Juntado(a) - INTIMAÇÃO REALIZADA - AUTOR

  • 26/08/2019 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2019 11:43

    Juntado(a) - CERTIDÃO MANDADO INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 16:29

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2019 16:15

    Juntado(a) - CERTIDÃO + ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2019 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 14/06/2019 12:59

    Juntado(a) - INTIMAÇÃO CUMPRIDA - RÉU

  • 14/06/2019 12:57

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 14/06/2019 12:57

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO

  • 14/06/2019 12:57

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21444630

  • 10/06/2019 13:19

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 10/06/2019 13:19

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO - ESTADO MINAS GERAIS

  • 10/06/2019 13:19

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21412483

  • 06/06/2019 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/06/2019 18:46

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 04/06/2019 18:46

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO

  • 04/06/2019 18:46

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21345323

  • 04/06/2019 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 04/06/2019 14:27

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

  • 31/05/2019 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/05/2019 15:51

    Juntado(a) - CERTIDÃO MANDADO INTIMAÇÃO - MUN LAGOA SANTA

  • 31/05/2019 12:02

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 12:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 31/05/2019 12:02

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 12:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 31/05/2019 12:00

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 30/05/2019 15:28

    Juntado(a) - SENTENCA PROCEDENTE

  • 04/04/2019 18:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 04/04/2019 18:51

    Juntado(a) - TERMO DE CONCLUSÃO

  • 25/02/2019 08:45

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 25/02/2019 08:45

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 25/02/2019 08:42

    Juntado(a) - INTIMAÇÃO REALIZADA - SEC EST SAÚDE DE MG

  • 25/02/2019 08:38

    Juntado(a) - INTIMAÇÃO REALIZADA - MUN LAGOA SANTA

  • 25/02/2019 08:17

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 25/02/2019 08:17

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2019 08:00

    Juntado(a) - INTIMAÇÃO REALIZADA - SEC MUN SAÚDE DE LAGOA SANTA

  • 22/02/2019 17:24

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2019 17:24

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2019 17:23

    Juntado(a) - AUTORA INFORMA NOVO ENDEREÇO

  • 22/02/2019 17:23

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20818791

  • 20/02/2019 09:23

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2019 09:23

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2019 09:23

    Juntado(a) - PETIÇÃO - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  • 19/02/2019 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 19/02/2019 15:11

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2019 15:03

    Juntado(a) - INTIMAÇÃO -REALIZADA MINISTERIO DA SAUDE MG

  • 18/02/2019 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 18/02/2019 15:36

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2019 15:32

    Juntado(a) - INTIMAÇÃO REALIZADA - ESTADO MG

  • 18/02/2019 12:15

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 18/02/2019 12:14

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2019 12:10

    Juntado(a) - INTIMAÇÃO REALIZADA -UNIAO FEDERAL

  • 14/02/2019 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2019 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 13/02/2019 13:47

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

  • 12/02/2019 21:02

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2019 21:02

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2019 21:02

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20755126

  • 12/02/2019 21:02

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 12/02/2019 17:56

    Juntado(a) - DESPACHO - INTIMAR AUTOR - 10 DIAS

  • 12/02/2019 15:39

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2019 15:38

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO ENVIADO PARA MINISTERIO DA SAUDE OFICIO

  • 12/02/2019 15:38

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20753619

  • 12/02/2019 15:38

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO DA UNIAO INFORMA ENVIO DE OFICIO PARA MINISTERIO DA SAUDE PETICAO

  • 12/02/2019 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/02/2019 12:32

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2019 12:32

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2019 12:31

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS

  • 12/02/2019 12:31

    Juntado(a) - PETIÇÃO ESTADO MG - INFORMA DISPENSAÇÃO

  • 12/02/2019 12:31

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20749837

  • 11/02/2019 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/02/2019 14:35

    Juntado(a) - CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO - MANDADO INTIMAÇÃO REP MIN SAUDE

  • 11/02/2019 14:35

    Juntado(a) - CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO MANDADO INTIMÇÃO MUN LAGOA SANTA

  • 11/02/2019 14:34

    Juntado(a) - CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO MANDADO INTIMAÇÃO AGU - URGENTE

  • 11/02/2019 14:33

    Juntado(a) - CERTIDÃO EXPEDIÇÃO MANDADO SEC EST SAUDE

  • 11/02/2019 14:32

    Juntado(a) - CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO MANDADO INTMAÇÃO EMG

  • 11/02/2019 14:31

    Juntado(a) - CERTIDÃO EXPEDIÇÃO MANDADO INTIMA SEC MUN SAUDE LAGOA SANTA

  • 11/02/2019 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 11/02/2019 13:38

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

  • 10/02/2019 20:51

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2019 20:51

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC APRESENTA ORCAMENTOS E INFORMA CONTA PESSOAL PARA DEPOSITO PETICAO INCIDEN

  • 10/02/2019 20:51

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DADOS BANCARIOS DA AUTORA DOCUMENTOS

  • 10/02/2019 20:51

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ORCAMENTO 03 DOCUMENTOS

  • 10/02/2019 20:51

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ORCAMENTO 02 DOCUMENTOS

  • 10/02/2019 20:51

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ORCAMENTO 01 DOCUMENTOS

  • 10/02/2019 20:51

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20738561

  • 05/02/2019 19:44

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2019 17:14

    Juntado(a) - DECISÃO - SEQUESTRO DE VALORES

  • 05/02/2019 13:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 05/02/2019 13:56

    Juntado(a) - TERMO DE CONCLUSÃO

  • 04/02/2019 16:29

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2019 16:29

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL E PEDIDO DE BACENJUD PETICAO INCIDENTAL

  • 04/02/2019 16:29

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO DOCUMENTOS

  • 04/02/2019 16:29

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO

  • 04/02/2019 16:29

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20702802

  • 30/01/2019 12:57

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2019 12:57

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2019 12:57

    Juntado(a) - DOCUMENTO APRESENTADO UNIÃO

  • 30/01/2019 12:57

    Juntado(a) - UNIÃO IMPUGNA LAUDO

  • 30/01/2019 12:57

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20678517

  • 29/01/2019 14:49

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20674832

  • 29/01/2019 14:49

    Juntado(a) - CONTESTACAO - UNIÃO

  • 29/01/2019 14:49

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20674832

  • 24/01/2019 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 24/01/2019 12:31

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2019 12:29

    Juntado(a) - INTIMAÇÃO REALIZADA - AUTORA

  • 15/01/2019 14:08

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2019 14:07

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20613346

  • 15/01/2019 14:07

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 15/01/2019 12:25

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20612066

  • 15/01/2019 12:25

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20612066

  • 15/01/2019 12:25

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20612066

  • 15/01/2019 12:25

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20612066

  • 15/01/2019 12:25

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20612066

  • 19/12/2018 14:12

    Juntado(a) - OFICIO MINISTERIO SAUDE

  • 19/12/2018 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 19/12/2018 09:39

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 19/12/2018 09:38

    Juntado(a) - INTIMAÇÃO REALIZADA - SEC EST SAUDE DE MG

  • 18/12/2018 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/12/2018 14:43

    Juntado(a) - CERTIDÃO MANDADO INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 11:14

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 14/12/2018 11:14

    Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 14/12/2018 11:13

    Juntado(a) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO REALIZADAS - EMG

  • 14/12/2018 11:10

    Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 14/12/2018 11:10

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 14/12/2018 11:09

    Juntado(a) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO REALIZADAS - MUN LAGOA SANTA

  • 14/12/2018 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 14/12/2018 11:07

    Juntado(a) - INTIMAÇÃO REALIZADA - MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MG

  • 14/12/2018 11:02

    Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 14/12/2018 11:01

    Juntado(a) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO REALIZADAS - UNIÃO FEDERAL

  • 14/12/2018 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 14/12/2018 10:29

    Juntado(a) - INTIMAÇÃO REALIZADA - SEC MUN SAÚDE DE LAGOA SANTA

  • 11/12/2018 13:53

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2018 13:52

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2018 13:52

    Juntado(a) - PETIÇÃO -AUTORA

  • 07/12/2018 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/12/2018 13:12

    Remetidos os Autos - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2018 19:01

    Juntado(a) - CERT. EXP MAND INTIMAÇÃO SEC MUN SAUDE LAGOA SANTA

  • 06/12/2018 19:01

    Juntado(a) - CERTIDÃO - EXP MANDADO INTIMAÇÃO REP MIN SAUDE MG

  • 06/12/2018 19:00

    Juntado(a) - CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO MANDADO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO M LAGOA SANTA

  • 06/12/2018 19:00

    Juntado(a) - CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO MANDADO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EMG

  • 06/12/2018 18:59

    Juntado(a) - CERTIDÃO - EXP MAND INTIMAÇÃO SEC ESTADUAL SAUDE

  • 06/12/2018 18:59

    Juntado(a) - CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO MANDADO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AGU

  • 28/11/2018 17:45

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

  • 28/11/2018 16:51

    Juntado(a) - DECISÃO DEFERE TUTELA

  • 28/11/2018 10:45

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20433751

  • 28/11/2018 10:45

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20433751

  • 27/11/2018 17:45

    Juntado(a) - CNIS

  • 27/11/2018 08:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 27/11/2018 08:39

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/11/2018 08:39

    Juntado(a) - TERMO DE CONCLUSÃO

  • 23/11/2018 18:33

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG

  • 23/11/2018 18:33

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG

  • 23/11/2018 18:33

    Juntado(a) - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAL

  • 23/11/2018 08:45

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 23/11/2018 08:45

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC LAUDO PERICIAL MÉDICO

  • 23/11/2018 08:44

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20406217

  • 14/11/2018 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO REINTIMADO APRESENTAR ESCLARECIMENTOS

  • 14/11/2018 15:05

    Juntado(a) - CERTIDÃO REINTIMA PERITO LAUDO

  • 06/11/2018 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INTIMADO APRESENTAR LAUDO

  • 06/11/2018 17:44

    Juntado(a) - CERTIDÃO INTIMA PERITO LAUDO

  • 11/10/2018 13:36

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2018 13:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SABI - LAUDOS DO INSS

  • 11/10/2018 13:36

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20174574

  • 11/10/2018 12:22

    Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP

  • 09/10/2018 12:07

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 09/10/2018 12:07

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2018 12:06

    Juntado(a) - INTIMAÇÃO REALIZADA - MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA

  • 04/10/2018 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 04/10/2018 11:47

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2018 11:47

    Juntado(a) - INTIMAÇÃO REALIZADA - AUTORA

  • 02/10/2018 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2018 16:40

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 01/10/2018 14:21

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2018 14:20

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 01/10/2018 14:20

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20112617

  • 20/09/2018 12:40

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2018 12:39

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2018 12:39

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INDICACAO DE QUESITOS PETICAO INCIDENTAL

  • 20/09/2018 12:39

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20052606

  • 20/09/2018 10:56

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2018 10:56

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2018 10:19

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 20/09/2018 10:19

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 19/09/2018 16:08

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 19/09/2018 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - AUTORA E MUN LAGOA SANTA

  • 19/09/2018 16:05

    Juntado(a) - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUTORA - URGENTE

  • 19/09/2018 16:01

    Juntado(a) - CERTIDÃO - MANDADO INTIMAÇÃO - MUNICÍPIO LAGOA SANTA

  • 19/09/2018 15:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/09/2018 15:53

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 15:53

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 15:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/09/2018 15:52

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 15:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/09/2018 15:52

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 15:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/09/2018 15:50

    Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - FELIPE CUNHA BAWDEN - NA CENTRAL DE PERICIAS

  • 19/09/2018 15:50

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE MARCAÇÃO DE PERICIA + ATO INTIMAR PARTES

  • 19/09/2018 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - CENTRAL DE PERICIAS

  • 19/09/2018 10:43

    Juntado(a) - CERTIDÃO

  • 18/09/2018 13:36

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 18/09/2018 11:28

    Juntado(a) - DESPACHO - DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA (+)

  • 14/09/2018 12:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 13/09/2018 12:19

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 13/09/2018 12:18

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - HERMES GOMES FILHO

  • 12/09/2018 15:24

    Juntado(a) - TERMO ADESÃO WHATSAPP- INVALIDO

  • 12/09/2018 15:24

    Juntado(a) - DOCUMENTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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