TRF1 - 0035100-67.2018.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1Tr - Relator 3 - Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2022 09:37
Baixa Definitiva
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24/08/2022 09:37
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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18/08/2022 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2022 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/08/2022 15:19
Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO) e não-provido
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17/08/2022 15:18
Juntada de ato judicial assinado manualmente
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27/07/2022 16:35
Juntada de certidão de julgamento
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27/07/2022 16:30
Juntada de certidão
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26/07/2022 19:05
Juntada de petição intercorrente
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25/07/2022 15:14
Juntada de manifestação
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20/07/2022 18:29
Juntada de petição intercorrente
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13/07/2022 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2022.
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13/07/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
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11/07/2022 10:50
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2022 10:50
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2022 10:50
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2022 10:50
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 21:05
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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26/05/2022 13:54
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - DESIGNADA INCLUSÃO EM PAUTA PARA SESSÃO DE 21.06.2022 ÀS 14;00
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22/04/2022 17:04
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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21/03/2022 19:11
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
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18/03/2022 12:32
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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16/03/2022 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimem-se as contrapartes para, no prazo legal, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG, (registrado em 02/02/2022) -
15/03/2022 17:48
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
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15/03/2022 17:44
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
-
15/03/2022 17:44
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
-
08/03/2022 17:56
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - VISTA
-
04/03/2022 17:58
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
-
02/02/2022 14:47
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
-
24/01/2022 12:03
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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17/01/2022 21:50
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO
-
13/01/2022 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimem-se as contrapartes para, no prazo legal, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos pelo ESTADO DE MINAS GERAIS (registrados em 29/11/2021) e UNIÃO (registrados em 01/12/2021). -
12/01/2022 19:02
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
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11/01/2022 14:10
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - VISTA
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29/11/2021 12:42
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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29/11/2021 12:39
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
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22/11/2021 19:32
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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22/11/2021 19:32
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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19/11/2021 16:02
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS - NEGAR PROV. RECURSOS E JULGAR PREJUDICADO OS EMBARGOS
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25/10/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 16/11/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.
Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: RODRIGO RIGAMONTE FONSECA) -
22/10/2021 10:13
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 38ª SJO 16.11.2021
-
24/09/2021 14:05
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
-
24/09/2021 14:04
SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA
-
23/07/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 17.08.2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.
Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: RODRIGO RIGAMONTE FONSECA) -
22/07/2021 16:20
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - DESIGNADA INCLUSÃO EM PAUTA PARA SESSÃO DE 17.08.2021 ÁS 14:00.
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19/05/2020 14:48
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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14/05/2020 13:42
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/05/2020 12:24
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/05/2020 14:36
CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
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12/05/2020 07:35
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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11/05/2020 20:25
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
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11/05/2020 19:05
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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11/05/2020 19:05
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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11/05/2020 19:04
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO
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17/09/2019 17:10
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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17/09/2019 14:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2018
Ultima Atualização
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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