04/09/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
01/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:00

Despacho
01/09/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 16:23

Juntada de Petição
30/06/2025 16:10

Juntada de Petição
25/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/06/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/06/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
18/06/2025 04:14

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
17/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
16/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:26

Juntada de Petição
08/05/2025 09:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGUBTR06C -> MGPMS02
07/05/2025 18:35

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/05/2025 17:04

Juntado(a) - Juntada de Informação
07/05/2025 17:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
07/05/2025 17:04

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
07/05/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILDA MARIA CABRAL em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANRLEY NUNES CABRAL em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2025 23:59.
27/03/2025 13:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 09:11

Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (RECORRENTE) e provido
17/02/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
14/02/2025 13:56

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG
14/02/2025 13:56

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ
02/02/2025 19:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG
02/02/2025 19:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
28/05/2024 04:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/05/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANRLEY NUNES CABRAL em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILDA MARIA CABRAL em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2024 23:59.
09/05/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024 17:41

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG
08/05/2024 17:41

Juntado(a) - Decisão
08/05/2024 12:44

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG
08/05/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
08/05/2024 10:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 13:18

Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (RECORRENTE) e provido
29/11/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILDA MARIA CABRAL em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANRLEY NUNES CABRAL em 28/11/2023 23:59.
29/09/2023 10:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
29/09/2023 10:47

Juntado(a) - Juntada de volume
14/09/2023 09:58

Juntado(a) - Petição Inicial
11/09/2023 19:40

Juntado(a) - Petição Inicial
15/07/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1.

O STF, no RE n. 870947, repercussão geral, decidiu pela inconstitucionalidade da TR.

Ao julgar os embargos de declaração, o Pleno do Tribunal decidiu pela não modulação dos efeitos, pelo que, NEGO seguimento ao RE, restando prejudicada a proposta de acordo formulada pelo INSS e aceita pela parte autora. 2.

Considerando a determinação do STJ - PUIL 293/PR - de sobrestamento, em todo território nacional (art. 14, §6º, da Lei 10.259/2001), de todos os incidentes de uniformização que versem sobre a possibilidade de reconhecimento para fins previdenciários da sentença trabalhista meramente homologatória como início de prova material, sem que haja outros elementos probatórios adicionais no feito referentes ao tempo laborado, SUSPENDA-SE o feito até decisão final da matéria.

Intimem-se.
20/11/2015 09:19

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
12/11/2015 17:41

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
11/11/2015 08:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
10/11/2015 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
09/11/2015 14:31

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
06/11/2015 15:01

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2015 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
04/11/2015 11:29

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
04/11/2015 11:29

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
04/11/2015 11:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO RECURSO INOMINADO
04/11/2015 11:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
20/10/2015 17:32

Ato ordinatório praticado - OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA
20/10/2015 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/10/2015 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
16/10/2015 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
16/10/2015 09:17

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
15/10/2015 07:47

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
07/10/2015 08:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
05/10/2015 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
05/10/2015 08:38

Remetidos os Autos - OFICIO: REMETIDO CENTRAL
05/10/2015 08:38

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO - IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO
02/10/2015 15:28

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
15/09/2015 15:04

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
06/07/2015 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
06/07/2015 11:37

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
08/06/2015 15:49

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
23/03/2015 13:59

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
12/03/2015 17:24

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
11/03/2015 08:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
11/03/2015 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
11/03/2015 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/03/2015 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
09/03/2015 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
04/03/2015 19:41

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO
04/03/2015 18:00

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
04/03/2015 09:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
14/01/2015 14:58

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
13/01/2015 17:40

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
17/12/2014 07:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
12/12/2014 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
12/12/2014 11:37

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - INSS
12/12/2014 11:37

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ORDENADA CITAÇÃO INSS
25/11/2014 10:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
24/11/2014 16:12

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
24/11/2014 16:12

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA
21/11/2014 16:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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